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31 janvier, 2008

Tratado entre Portugal e os representantes do Povo de Cabinda (Simulambuco).

Classé dans : Non classé — cabinda @ 20:34

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La Communauté cabindaise de par le monde commémore cette année encore, sous le régime de l’occupation angolaise, le 123ème anniversaire de la signature du traité de Simulanbuco conclu le 1er février 1885 dans le cadre de la Conférence de Berlin (1884-1885) entre, d’une part, le représentant de la Couronne Portugaise et les Princes et gouverneurs de Cabinda d’autre part. Ce traité permit au Portugal d’officialiser sa présence sur Cabinda (Congo Portugais) où la souveraineté lui était toujours contestée par les autres puissances européennes. 
Ce traité qui comprend 11 articles stipule entre autres :  

Art. 1 – Les princes et autres chefs et leurs successeurs déclarent, volontairement reconnaître la souveraineté du Portugal, plaçant sous le protectorat de cette nation tous les territoires qu’ils gouvernent.  

Art. 2Le Portugal reconnaît et confirmera dans leurs fonctions tous les chefs qui auront été élus par les populations selon leurs lois et coutumes, leur promettant aide et protection.  

Art.  3 – Le Portugal s’oblige à maintenir l’intégrité des territoires placés sous son protectorat.  

Commentaire : Cette obligation excluait non seulement l’aliénation par le Portugal de tout ou partie du territoire de Cabinda, mais aussi sa fusion avec tout autre pays.  

Art. 4 – Aux chefs du pays et à ses habitants sera conservé la propriété entière de leurs terres, pouvant les vendre ou louer sous toutes les formes pour l’installation des factoreries de négoce ou autres industries particulières, moyennant paiement accoutumés, mentionnant de façon claire et précise la superficie des terrains concédés, pour éviter des complications futures, les contrats ainsi réalisés devant être approuvés par les commandants des navires de guerre portugais, ou par les autorités auxquels le gouvernement de sa majesté aura délégué ses pouvoirs. 

 …  

Art. 9Le Portugal respectera et fera respecter les us et coutumes du pays.  

Art. 11 – Le présent traité paraphés par les princes et chefs du pays, ainsi que par le Lieutenant-capitaine, commandant de
la Corvette « Reine du Portugal », prend effet pour compter de la date de sa signature, ne pouvant toutefois être considéré comme définitif qu’après avoir été ratifié par le Gouvernement de Sa Majesté.  

En souvenir de la signature dudit traité, un monument fut érigé au lieu du même nom où étaient célébrés, chaque année, même en 1974, des cérémonies officielles commémorant la date anniversaire du traité. Sur ledit monument on peut lire ce que voici : « En ce lieu de Simulambuco fut signé le 1er février 1885 le traité qui intégra le territoire de Cabinda dans  
la Nation portugaise
 ». 

Il importe de relever que ce traité faisait partie du dispositif juridique portugais en vigueur jusqu’à
la Révolution des Oeillets (25 avril 1974).  

Aussi, 123 ans après la signature du traité de Simulambuco et des actes de la Conférence de Berlin où Cabinda (Kabinda ou Congo Portugais fut répertorié dans le partage territorial de l’Afrique différemment de l’Angola et des autres territoires coloniaux), près de 33 ans après l’indépendance de l’Angola, peut-on dire que ce traité présente encore une quelconque valeur juridique dans la panoplie des arguments sous-tendant les revendications du peuple de Cabinda ?  

Nous affirmons que oui et les arguments ne font pas défaut. 

Avec la décolonisation des territoires d’outremer intervenue consécutivement à la Révolution des Oeillet du 25 avril 1974 qui mit fin au régime de « l’Estado Novo » instauré par Salazar, l’histoire et l’évolution des évènements ont démontré que le Portugal a été pour le Cabinda un très mauvais partenaire, pour avoir été incapable de respecter non seulement ses obligations contractuelles vis-à-vis du Peuple de Cabindais, mais aussi ses engagements vis-à-vis de la Communauté internationale en matière de décolonisation. Le Peuple Cabindais a droit à ce que l’Etat Portugais lui rende des comptes, cela fait aussi partie des droits et obligations contractuelles.

**************************** 

A Comunidade cabindaise devido ao mundo comemora este ano ainda, sob o regime de l’occupation angolano, o 123° aniversário da assinatura do tratado de Simulanbuco concluído 1 Fevereiro de 1885 no âmbito da Conferência de Berlim (1884-1885) entra, d’une parte, o representante da Coroa Portuguesa e os Príncipes e governadores de Cabinda por outro lado. 

Este tratado permitiu em Portugal d’officialiser a sua presença sobre Cabinda (Congo Português) onde a soberania sempre lhe foi contestada pelas outras potências européias.

Este tratado de Simulambuco que contem 11 artigos menciona entre outras coisas :   

Art. 1º – Os príncipes e mais chefes e seus sucessores declaram, voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados. 

Art. 2º – Portugal reconhece e confirmará todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção. Art.  3º – Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado. Comentário : Esta obrigação não somente excluia a alienação por parte de Portugal de todo ou parte do Território de Cabinda, mas também a sua fusão com qualquer outro território. 

Art. 4º – Aos chefes do país e seus habitantes será conservado o senhorio directo das terras que lhes pertencem, podendo-as vender ou alugar de qualquer forma para estabelecimento de feitorias de negócio ou outras indústrias particulares, mediante pagamento dos costumes, marcando-se de uma maneira clara e precisa a área dos terrenos concedidos, para evitar complicações futuras, devendo ser ratificados os contratos pelos comandantes dos navios de guerra portugueses, ou pelas autoridades em que o governo de sua majestade delegar os seus poderes.

 … 

Art. 9º – Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país. Art. 11º – O presente tratado assinado pelos príncipes e chefes do país, bem como pelo capitão-tenente comandante da corveta «Rainha de Portugal», começa a ter execução desde o dia da sua assinatura, não podendo, contudo, considerar-se definitivo senão depois de ter sido aprovado pelo Governo de Sua Majestade. Em lembrança do evento em relação à assinatura deste tratado, foi construido um monumento no lugar do mesmo nome onde eram celebrados, cada ano, até mesmo em 1974, cerimónias oficiais em comemoração da data aniversário do tratado. Sobre o monumento pode-se ler o que se segue : « Neste lugar de Simulambuco foi assinado em 1 de Fevereiro de 1885 o tratado que integrou o Território de Cabinda na Nação portuguesa ».   

Importa mencionar que este tratado fazia parte integrante do ordenamento jurídico português em vigência até a Revolução dos Cravos (25 de Abril de 1974)

Assim, 123 anos depois da assinatura do tratado de Simulambuco e dos actos da Conferência de Berlim onde Cabinda (Kabinda ou Congo Português foi identificado na divisão territorial da África diferentement de Angola e dos demais territórios coloniais), quase 33 anos após a independência de Angola (11 de Novembro de 1975), pode-se afirmar que este tratado ainda apresenta qualquer valor jurídico na panóplia dos argumentos subtendendo as reivindicações do povo de Cabinda ? 

Afirmamos que sim e os argumentos não nos faltam. 

Com a descolonização dos territórios de Ultramar intervida em consequência da Revolução dos Cravos do 25 de Abril de 1974 que pôs fim ao regime do “Estado de Novo” instaurado por Salazar, a história e a evolução dos acontecimentos têm-nos demonstrado que Portugal foi para o Cabinda um parceiro muito mau por ter sido incapaz de respeitar não somente as suas obrigações contratuais defronte do Povo Cabindês, mas também os seus compromissos perante a Comunidade internacional em matéria de descolonização. Por isso, o Povo de Cabinda tem direito a que o Estado Português dê-lhe contas ; isto faz parte dos direitos e das obrigações contratuais.

Fórum Cabindês de Bento Bembe recebe mais recompensa e entra na administração da SONANGOL

Classé dans : Non classé — cabinda @ 12:04

Fórum Cabindês de Bento Bembe recebe recompensa e entra na administração da SONANGOL
- 30-Jan-2008 – 19:51
André Lello e José Gimi, juntam-se esta semana à lista de membros da Flec e do Fórum Cabindês para o Diálogo que passam a fazer parte de estruturas governamentais. Ambos viram os seus nomes sancionados esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros para fazerem parte do Conselho de Administração da SONANGOL, como membros não executivos.

Ao abrigo do acordo assinado a 1 de Agosto de 2006 entre o governo e Fórum Cabindês para o Diálogo, liderado por António Bento Bembe, as autoridades, a troco de um cessar fogo e da extinção da FLEC, nomeadamente das suas estruturas militares e civis reservaram vários cargos no executivo.

António Bento Bembe é ministro sem Pasta. Foram igualmente nomeados José Bomequina Zau para o cargo de vice-ministro do Interior, José Gualter dos Remédios para o cargo de vice-ministro dos Petróleos, André de Jesus Moda para o cargo de vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para a área dos Recursos Florestais, Macário Romão Lembe para o cargo de vice-governador da província de Cabinda e o General Maurício Amado Zulu para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior General das FAA para a área Social.

Foram ainda consagrados ao Fórum Cabindês para o Diálogo, postos ao nível das administrações municipais bem como na gestão de empresas públicas em Cabinda. Entretanto e ao contrario do que as autoridades esperavam a adesão de Bento Bembe e de outros não se traduziu no fim efectivo das hostilidades.

Volta e meia ocorrem ataques np território ocupado por Angola. Há 3 semanas um expatriado brasileiro foi morto num acto atribuído a militares de facções independentistas.

Luanda continua a dizer ainda assim que mantém o controlo da situação num território que mantém ocupado pela força.

Fonte: VOA

29 janvier, 2008

Quem, afinal, manda de verdade em Angola?

Classé dans : Non classé — cabinda @ 22:43

Eunice dos Anjos Pereira Van-Dúnem

Quem, afinal, manda de verdade em Angola? 424354 Sobre os frutos do pomar do poder
de Eduardo dos Santos

Luanda - O que está a acontecer com o país? Os últimos acontecimentos da vida social angolana levaram, com certeza, muitos angolanos a questionarem-se deste modo. Perguntas como essa ouvimo-las nas conversas de bar, nas viagens de táxi ou de autocarro ou mesmo entre colegas de escritório.

Não há, pois, um angolano que não manifeste tamanha preocupação ao tomar conhecimento das circunstâncias que levaram às condenações, a penas de prisão, de Fernando Miala e do jornalista Graça Campos. Esta não é, com efeito, uma pergunta fácil de ser respondida. Mesmo que, uma vez ou outra, deixemo-nos levar pela tentação de sermos, nós também, analistas políticos, interpretando, a nosso modo, o pesado volume de factos que ultimamente chegam todos os dias ao nosso conhecimento.

Um desses factos, por exemplo, deita por terra a ideia, com muitos adeptos inclusive, de que com as prisões ora efectuadas o regime esteja a dar sinais de endurecimento. Muitos dos que viram nas prisões de Graça Campos e de Fernando Miala um sinal de que, doravante, a Justiça seria implacável recuaram perante a suspensão da pena de três meses contra o político Silva Cardoso, apanhado aos tiros de metralhadora contra um antigo companheiro de partido.

Aqui, constata-se a existência de uma Justiça que caminha a duas velocidades: de um lado, está a mão dura judicial, célere para punir os menos favorecidos ou as vozes que mais vivamente criticam o actual estado de coisas; do outro lado, está uma Justiça benevolente, pronta para perdoar e para passar pensos quentes sobre a testa inflamada de quem tenha violado as leis em vigor, desde que, é claro, se trate de alguém que, por laços familiares ou apenas por simpatia, caia na graça dos poderosos.

Com alguma atenção se pode concluir, todavia, que a chave da questão, que hoje se acha na ordem do dia dos angolanos, está justamente numa única palavra: poder. É pelo poder que se têm registado mudanças tão profundas quanto surpreendentes na sociedade angolana, sobretudo desde o recuado ano de 2002 quando o país conseguiu, finalmente, alcançar a paz pela qual se lutou em Angola por quase 30 anos. Desde o adiamento consecutivo das eleições até aos dias de hoje, ou seja, até ao marco que foi a prisão de Graça Campos ou, no que é mais recente, as ameaças de que é alvo o advogado e activista cívico David Mendes, tudo indicia um esforço tenaz para a manutenção do poder. E quando se fala de poder, é claro, não se está a confinar o termo à sua vertente política. Fala-se, também, da vertente económica do poder que, de resto, acaba por conferir a quem detenha esse mesmo poder a capacidade de decidir ou de influenciar a tomada de decisões noutros sectores da sociedade angolana, mesmo naqueles que, pela respectiva configuração, deveriam ser independentes.

O relacionamento bilateral com a China, por exemplo, dinamizou, certamente, a vida nacional e libertou o país da condição de pedinte com que se apresentava amiúde perante as potências ocidentais. Em paralelo, os bem-intencionados fundos decorrentes desta relação bilateral, entre angolanos e chineses, agitaram os círculos mais restritos do poder político em Angola. Afinal, estava em causa a reconstrução de Angola. Ou melhor, a construção de um novo país, de uma nova ordem económica que limitaria a intervenção do Estado neste sector como contrapartida do surgimento de angolanos ricos, financeiramente abastados, que tratariam de dar empregos aos demais e de gerar, com as suas empreitadas milionárias, mais valias para o desenvolvimento da nação. São os tais que deteriam o poder de influenciar as decisões políticas; os tais que, com o objectivo de influenciar o curso do país, reunir-se-iam em grupos de indivíduos com os mesmos traços ideológicos, nascendo, daí, os partidos políticos do futuro.

Como então criar esses ricos? Bom, o núcleo do problema está justamente aí. E a resposta para o que foi feito, por quem quer que se tenha colocado perante esta mesma problemática, está naquilo que nos é dado a assistir hoje. Basta olharmos, com um pouco mais de atenção, para os nomes que estão hoje a frente das maiores realizações empresariais do país. Se nos perguntarmos, por exemplo, quem detém o quê, ao nível do nascente empresariado nacional, vamos constatar, facilmente, que se tratam de ministros, de generais que fizeram a guerra ontem e que ainda arrastaram para o enriquecimento os seus familiares directos. São estes que foram sendo constituídos, meteoricamente, num intervalo de cinco anos, nos milionários, nos burgueses da actualidade.

Aqui questionam-se os critérios que nortearam a escolha daqueles que integram, agora, a lista dos ricos do país. Escolha, sim. Pela denominação desses milionários vê-se, com clareza, que a criação da burguesia nacional não obedeceu a critérios meramente económicos. Os critérios estiveram mais interligados com o sobrenome e a posição, na hierarquia do universo castrense angolano, de quem hoje faz parte do restrito grupo de angolanos ricos.

Em suma, foi um enriquecimento ilícito. Uma estranha forma de capitalização de generais e políticos, escolhidos a dedo, que acabou por gerar uma corrida mais intensa ainda e, sobretudo, selvagem pela obtenção do capital. Estamos, portanto, perante uma versão imoral do capitalismo, em que grupos devidamente constituídos, com base em critérios já descritos acima, procuram a todo o custo evitar a ascensão, ao mesmo escalão em que se encontram, de outras indivíduos ao menos que sejam escolhidos por membros deste mesmo grupo.

Há, em função da pouca clareza dos caminhos do enriquecimento desta classe de angolanos, uma tentação ainda maior de se controlar a tudo e a todos. Ou, no que vai assumindo, gradualmente, proporções assustadoras, denota-se uma necessidade de concentração do poder, no amplo sentido da palavra, entre um grupo mais restrito ainda de pessoas, cujas decisões têm, inclusive, o condão de se sobreporem ao que venha a ser deliberado por qualquer uma outra instituição do Estado.

É este grupo de angolanos que manda de facto no país, que entende quem deve ascender economicamente por acreditarem que foram eles, e apenas eles, os vencedores da guerra de quase 30 anos, a tal modo que se acham na condição de se sobrepor a todos os que não tenham, sob o seu ponto de vista, tomando parte do assalto final contra o derrotado Jonas Malheiro Savimbi.

O poder, em suma, está concentrado próximo desse grupo que, por sua vez, está próximo da Presidência da República. E quem ousa enfrentar este poder ou, ao menos, criticá-lo de peito aberto arrisca-se a uma severa e impiedosa punição. Os casos de Fernando Miala e Graça Campos estão aí para testemunhar.

* Estudante de Ciências Políticas
Fonte: A Capital

27 janvier, 2008

Pedida expulsão de Angola da Comissão dos Direitos Humanos da ONU

Classé dans : Non classé — cabinda @ 23:18

Pedida expulsão de Angola da Comissão dos Direitos Humanos da ONU un2-0fo31

Luanda – A Associação Mãos Livres e o Amplo Movimento dos Cidadãos (AMC) anunciaram no dia 20 de Dezembro, a criação em Luanda de um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O pedido de expulsão é condicionado à colocação de um ponto final no registo de violações dos direitos humanos no pais, disse David Mendes, presidente da Associação Mãos Livres.

« Em ultima instância dever-se-à criar um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas por indignidade, pois Angola não é digna desse prestigio, por violar sistematicamente os direitos humanos », salientou David Mendes.

Esta intenção foi manifestada pelo presidente da Associação Mãos Livres , no âmbito de uma conferência promovida na capital angolana destinada a avaliar os atropelos aos direitos humanos no pais.

No rol de situações descritas estão as mortes de pessoas nos ultimos dias por agentes da autoridade, detenções e demolições arbitràrias de casas, o excesso de prisão preventiva e a ausência de orgãos de recurso no sistema de justiça em Angola e a polémica prisão do ex- »patrão » da secreta externa, Fernando Miala.

« Vamos aguardar até ao final do ano, para que o Tribunal Constitucional e o Presidente da Republica se pronunciem sobre os casos da condenação por insubordinação do ex-chefe dos Serviços de Inteligência Externa (secreta), general Fernando Miala e seus colaboradores.

Se isso não acontecer, adiantou Mendes, « consideramos ter existido denegação de justiça », salientou David Mendes.

O advogado ameaça recorrer às instâncias internacionais, nomeadamente à Comunidade de Desenvolvimento dos Paises da africa Austral (SADC), especialmente ao orgão que trata das questões dos direitos humanos, à União Africana e à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas se a situação permanecer com os actuais contornos.

O caso do general Fernando Miala, o antigo chefe dos Serviços de Inteligência Externa de Angola e, até à sua detenção, um dos homens mais proximos do Presidente angolano, é o « caso » mais conhecido, depois de, um Setembro, ter sido condenado pelo Tribunal Militar de Luanda, a uma pena de quatro anos de prisão por desobediência.

Os advogados de defesa de Miala interpuseram recurso junto do Tribunal Supremo, mas até hoje esta instância judicial não se pronunciou.

Jà anteriormenten no mês de Agosto do mesmo ano, a Comunidade Angolana da diàspora decidiu  fazer chegar as suas preocupações a este respeito à União Europeia onde foram recebidos  pelo Senhor José Manuel Durão Barroso, Presidente da União Europeia e prestaram as suas declarações numa responsàvel de Human Rights.

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UMA PRIMEIRA REMARCADA 

Comunidade Angolana da Diàspora

Petição

A alta atenção do Senhor José Manuel Durão Barroso, Presidente da União Europeia em Bruxelas

Sua ExcelênciaSenhor Presidente,

Em nome do povo angolano e da comunidade angolana em diàspora, temos a honra de vos endereçar a presente petição, afim de expôr inequivoco “o dossier de Angola e as suas consequências“.

Trata-se de um problema crucial de um povo que procura de se libertar da ditadura e do jogo politico imposto pelos néocolonialistas de Luanda.

A Comunidade angolana da diàspora, tem como objectivo de levar ao conhecimento da opinião nacional e internacional, União europeia, Human Rights, União africana e todas as organizações dos Direitos humanos a gravidade da situação politica economica e social em Angola.

1. A Exclusão do direito de voto a diàspora angolana

A exclusão do direito de voto a diàspora angolana hoje transformada num real luta constituciona, é um dos pontos mais quente das reivindicações da comunidade angolana da diàspora.

Isto é, a tomada de decisão em mês de maio do ano em curso pela comissão eleitoral angolana, é uma penalização e inconstitucionalidade de um cidadão qualquer, consideravelmente uma violação do direito da cidadania.

 2. Lei do registo eleitoral

A Lei n.°3/05 de 1 de Julho, considerando que a Lei Constitucional consagra a Republica de Angola como um Estado democràtico de Direitos;

Tendo em conta que no Estado democràtico de Direitos, a soberania reside no povo, a quem cabe o exercicio do poder politico através de eleições periodicas, para a escolha dos seus dignos representantes;

Considerando que para a realização efectiva das eleições presidenciais, legislativas e autàrquicas é imprescrindivel o registo de todos os cidadãos eleitores;

Nestes termos, ao disposto na alinea b) do artigo 88.° e da alinea c) do artigo 89.°, ambas da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprovou a Lei do registo eleitoral.

De facto no artigo 3.° sobre a Universalidade, estipula o seguinte:      

1. Estão sujeitos ao registo eleitoral todos os cidadãos, com capacidade eleitoral, residentes no Pais ou no estrangeiro.

2. Estão ainda sujeitos ao registo eleitoral os cidadãos que venham a completar 18 anos de idade à data da realização das eleições.

No artigo 5.° sobre a obrigatoriedade sito:                              

1. O registo eleitoral e obrigatorio;                                                                                   2. Todos os cidadãos têm o direito e o dever de promover o seu registo, bem como de verificar se està devidamente inscrito e em caso de erro ou omissão, requerer a respectiva rectificação de registo.

3. O registo dos cidadãos é feito pelas entidades competentes nos termos da presente lei.

No entanto, no artigo 7.° da lei eleitoral sobre a transparência e a imparcialidade estipula que, o registo deve ser feito com clareza, transparência e imparcialidade de modo a evitar-se erros ou omissões que comprometam a finalidade do mesmo.

Efectivamente as definições que constam nesse artigos foram comprometidas e requeremos a rectificação urgente de registo para o comprimento da presente Lei Constitucional ou seja eleitoral e pedimos a aplicação do artigo 5.°al.1.,2.e 3. sobre a obrigatoriedade do direito do cidadão eleitor.

A Comunidade angolana da diàspora pesa a comunidade internacional, a União europeia em particular de persuadir o governo angolano de respeitar a Constituição vigente na Republica de Angola.

Visto as primeiras e ultimas eleições legislativas eram preciso 16 anos de guerra para chegarmos a este resultado e infelizmente a esperança suscitada nesta abertura, foi de curto prazo. O pais mergulhou-se numa nova guerra civil e toda esperança de resolver a situação politicamente parou-se.

Mas com abertura desta terceira via e com a morte do Dr Jonas Savimbi em fevereiro de 2002, Angola requeriu uma nova imagem que transformou o pais num Estado de direito, de paz e liberdade.

A instabilidade e as hostilidades cessaram contra o nosso povo. Apesar o espeço politico em Angola ser muito reduzido e não ter ainda lugar para os Partidos politicos de oposição, portanto as eleições, são os elementos fundamentais de mudança de um Estado.

Excluir a diàspora angolana nas proximas eleições, é excluir o povo angolano, e desde jà sera considerada uma frauda anticipada.

Por isso, pedimos a intervenção da Sua Excelência Senhor Presidente da União europeia, afim de convencer o governo angolano, quanto é cedo, caso não, as nossas determinações se transformarão numa luta frontal e pacifica de acordo as normas democràticas.

3. As violações dos Direitos humanos em Angola

Assista-se em todo em todo o Pais, violações em matéria da liberdade de expressão, violações fisica e psicologicas dos Partidos da oposição, a privação dos meios de comunicação social, privação de Manifestação, desalojamento forçado dos cidadãos, nos seus terrenos e demolição das residências, sem as devidas indeminizações, deixando-o sem o destino. Despedimento de trabalhadores sem qualquer atenção dos direitos conservados na lei do Ministério de Trabalho da Republica de Angola.

Cinco anos de paz, em Angola não é efectivo em todo territorio, assiste-se as barbaras torturas, eliminações fisicas das populações da provincia de Cabinda, pelas FAA e policias do regime de Luanda, comprometendo deste modo a democracia, e a instauração do regime democràtico que se pretende construir um Estado de Direitos em Angola.

Na qualidade do membro do Conselho dos Direitos humanos junto as Nações unidas, Angola teria mais responsabilidade e mais respeito naquilo que rege os Direitos humanos.

A Comunidade angolana da diàspora, solicita a todos paises membros do conselho dos Direitos humanos promover grande esforço no sentido de convencer o governo angolano, para que respeita o pacto internacional.

Carta Aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos

Classé dans : Société — cabinda @ 22:59

Pedimos ao Senhor PR, para fazer uso das faculdades que lhe são conferidas na Lei como Chefe do Estado angolano, para que aproveite o 11 de Novembro 2007 data da Comemoração da Independência Nacional, para oferecer ao Povo angolano uma das Melhores Prendas histórica, ao convocar a data definitiva das eleições gerais em Angola,…

Reverendo: Feliciano de Carvalho Loa

Carta Aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos zqOTxP696585-02

 

Pedimos ao Senhor PR, para fazer uso das faculdades que lhe são conferidas na Lei como Chefe do Estado angolano, para que aproveite o 11 de Novembro 2007 data da Comemoração da Independência Nacional, para oferecer ao Povo angolano uma das Melhores Prendas histórica, ao convocar a data definitiva das eleições gerais em Angola, após 32 anos de desgraça, sofrimento e Miséria para os angolanos, que nos parece estar sem fim onde o próprio Presidente José Eduardo dos Santos é um dos princípais responsável, já que está a frente dos destinos dos angolanos a 29 anos, pelo que é indiscutivel, toda a responsabilidade de má governação cai sobre a sua Cabeça.

Vivemos diariamente péssimas recorções da continualidade da precaridade extrema das condições de vida social e èconomica dos angolanos em todas as suas vertentes, pelo que, quem se refere das potênciais fontes de receitas do País se vai tornando para nós inaceitável após 5 anos de paz relativa fazer-se como nada se tivesse passa neste país.

·       Em realce ao sector da Saúde, não há sinais visiveis concretos e radicais de melhoria dos serviços Públicos hospitalares;

 ·        A Educação escolar para todos é ainda uma utopia;

·       Continuamos a carecer de um conceito nacional para garantir a Auto-sufiência alimentar para todos;

 ·       Casas para todos e Créditos Bancarios é só para alguns com caras bonitas que amam e adoram o Regime do Mpla;

 ·       O Mercado de Trabalho que deve garantir emprego para todos, nos parece adormecido na monotonia de que, tudo vai bem na sua normalidade a maneira do Mpla;

·       Em Angola falamos em desenvolvimento, sem ter o cuidado de resolver de forma honesta a maca do conceito de Transporte nacional no geral, dos Transportes públicos de passageiros em casos específicos das nossas Cidades em especifical do caso da Cidade Capita Luanda. A Maca dos Passes de acesso e de Livre Transito dos Alunos e Estudantes bem como da sua condição essencial do seu direito fundamento do estudante neste país, dos direitos dos diminuidos Fisicos e Mutilados de guerra bem como dos Velhos da Terceira Idade, a maca de Água, o nosso desenolvimento a modo do Mpla, é apenas criar Chafaris ou Fontenarios para a pupulação continuar a buscar Água pela Cabença e eles mesmos as sua Mulhers terem direito a água Canalizada em Casas que custa acima de 4 Milhões de Dolares americanos como temos acompamhado.

·       Desenvolvimento angolano do modo dos nossos actuais governantes, é apenas promover um país sem ter em conta o problema sério da Energia eléctrica para todos. Pelos vistos até quém quer produzir para desenvolver a produtividade nacional e garantir trabalho para alguns Cidadãos deste país, ele tem que comprar seu próprio Girador. Porque a a enérgia da Edel não é para quem quer.

·       Desenvolvimento sem Estradas adequadas e modernas, tira-nos o sono, a meia dúzia de Km de Estrada que se está construir não levará Angola ao desenvolvimento sustentado. Caminhos de Ferro Primitivos, os projectos caducos que tem em carteira, quando o Comboio de Luanda/Malanje chega a Ndalatando, tem que esperar até que o Combio que vem de Malanje passar para evitar a colisão, mesmo assim estamos a falar de modernidade no século 21, com aldrabices para justificar os Dinheiros públicos transferidos em contas bancarias privadas.

·        Não existe plano nacional abrangente efectivo e radical de construção de Escolas, Centros Profissionais e Universidades Públicas. Não temos nenhum conceito de formação nacional de todas as Criançase da nossa Juventude no seu todo como potência valiosa do futuro da Nação. É uma tristeza quem acompanha o plano nacional do Mpla de construção de Hospitais a nivel do País. Não temos um plano nacional sério de construção de Estradas Auto-estradas e Pontes eficazes para garantir de forma aceitavel a circulação de pessoais e Bens, para um país que quer apostar para o desenvolvimento.

·        Nós queremos mudanças em 2008 e não acrediitamos de que o Mpla está a espera de Eleições para Melhorarar as condições a vida dos angolanos, como quem nos queira dizer só em eleições é o momento ideal para se resolver os problemas do povo. Isto é uma pura mentira. Se em 32 anos de mandato não vimos nada, em 5 anos de paz relativa também parece-lhes estes anos foram poucos para elaborar conceitos sérios, e radicais para se traçar a trajectória definitiva urgente do fim da pobreza e miséria dos angolanos, também após eleições não vai mudar nada. Por isso aconselhamos o Mpla a ceder poder a outros nacionais competentes e com ideias renovadoras na base de tolerância nacional para promoverem de forma radical o combate a pobreza e a miséria dos angolanos. Porque o nosso país, pode e tem a capacidade para apostar seguramente no combata a este fragelo e desgraça nacional.

·       Os angolanos unidos na base democratica o Dinheiro da Linha de Crédito da China é um fundo suficiente para garantir uma reconstrução nacional digna em Angola. No fim de contas vamos ver fumo todos, sobre o paradeiro deste dinheiiro e que no fim de contas as gerações vindouras estão condenadas a paga-lo 5 vezes mais do que vai sendo hoje desviado por uma dúzia de individuos.

·        Angola continua em Guerra, Cabinda é um exemplo vivo. O Fim de Guerra não é só o calar das Armas em certas regiões. Mpla parece-nos não estar interessado em acabar com a Guerra em Angola. Os novos acordos com Cuba é outro exempo grave.

·        Parece em Angola existir gente interessa em mergulhar denovo o nosso país numa Guerra entre os Irmãos para melhor desvalorizar o resultado das próximas eleições gerais, de forma aliviada continuarem a roubar, enquanto vão de um lado vão distraindo os angolanos genuinos.

·        Esta Situação de um futuro incógnito, sem esperança para os Cidadãos angolanos pela falta de um conceito definido a partida, isto é que perspectivas existem de combater os fenómenos destruidores das Familias angolanas e etc. que está a exterminar os angolanos devido a tantas doenças e problemas socio-écononicos familiares, naturalmente este estado Quo não deve deixar-nos tranquilos como genuinos Cidadãos angolanos;

·       Por outra regista-se em massa a continuidade do Fenómeno dos Cidadãos angolanos fugirem do país, ao envés de regressarem para o pais e ajudarem na reconstrução nacional. Ao contrário assistimos as Embaixadas em Luanda, estão cheias de expediente de Cidadãos angolanos a solicitar vistos de saida para nunca mais regressarem ao país, por culpa de uma má governação do nosso país, enfim;

Nesta conformidade, solicitamos a intervenção e contribuição activa das prestigiadas instânciais do Estado, para mudar este quadro antes que seja tarde, especialmente do Senhor Presidente da República, da Assembleia Nacional, do Procurador Geral da República, do Presidente dos Vestes do Tribunal Constitucional, dos Partidos Políticos da Oposição, das Igrejas e Associações de Caridade e defensores dos Direitos Humanos em Angola, do Povo angolano e em especial do Prevedor da Justiça, que nos parece estar num sono profundo a fazer figura triste, após tanto Show a volta de sua nomeação, volvidos mais de um ano contuamos a ver a Lei Fundamental violada sem a devida intervenção do Prevedor da Justiça:

É hora de fazermos a uinidade nacional na base da justiça, por que senão amanhã os mais jovens nos levarão a razão.

Sabemos bem de que não é facil engendrar separação de Poderes em
Angola, porque os Órgãos de Soberania é apenas figuras estáticas. O poder esta concentrado. Por isso se torna uma questão pretinente exigir « competências de autoridades » ja que o Poder Executivo, Judical e Legislativo ´só existe no papel em Angola. O Procuador Geral República  não reage, porque para além de receber ordens superiores ao envés de ser um independentista de acordo a lei vigente, ele é talvés também parente ou compadre!.., O Tribunal de Contas idem o Tribunal Supremo em vestes do Tribunal Constitucional idem. Tudo isso sabemos não é novo. O contorno em nossa modesta opinião é direccionado pela atitude distorcida dos Partidos Políticos de Oposição que não encontram coragem patriotica de assumir as repercussões do acto inédito de revogar para que seja destruida a actual Assembleia Nacional que não tem servido de formal cabal a representatividade do interesse nacional exigido pelo povo..

É hora de deixarmos de nos levar na distracção do nosso Trabalho de « Deveres de Casa » que é de Arrumar a nossa Casa, « a Mâe Pátria Angolana ». Isto é de acabar definitivamente com a Guerra em Angola. Cabinda ainda está de Gritos, causados pela máquina de Guerra montada ali, que não ajuda em nada a verdadeira Unidade Nacional Almejada por maior dos angolanos genuínos. Entretanto tolerado por olhar silêncioso da maioria dos filhos desta Pátria.

Também um grande País como Angola, não pode continuadamente a esperar pelo apoio Técnico retardado a 32 anos com a República de Cuba senão da Uniao Soviética Comunista, que já era.

É hora de sairmos nesta fase de distraimento, mentira e aldrabices aos angolanos.

Necessitamos de um desenvolvimento digno com parecerias capacitadas e com uma moderna tecnologia do Mundo para cooperar connosco e não com a República de Cuba, repetindo os mesmos erros cometidos a 32 anos, momento da Indepedência Nacional. Chega!…

Apelamos a todos os intervenientes politicos nacionais para ajudar e apoiar de Corpo e Alma o Senhor Presidente da República José Eduardos dos Santos, a democratizar o País, como um dos valiosos pressupostos eficaz e Instrumento fundamental legal, de participação abrangente da maior proporcionalidade do povo angolano activo no processo de desenvolvimento, que é a única garantia basica para se melhorar as condições de vida de todos os angolanos pela justiça, solidariedade e Igualdade sem distinção de angolanos Nobres dos Pobres.

Deixemos de distrair o Povo angolano com Teatros de Julgamentos de Insubordinação se não com viagens a Cuba na busca de acordos de Cooperação Técnologica. Não é com Cuba que Angola vai sair do Dilema onde está metido.

Nós os Angolanos já não queremos mais Guerra, já não necessitamos de Guerrilheiros Internacionalistas Cubanos. Parem de fazer planos de Guerra  para  Angola.  

Em Angola ninguém, mas ninguém tem o direito de julgar ninguém, enquanto os que fazem as Leis eles mesmos não as respeitarem.

Porque em Angola todos vivemos na insubordinação de uma má governação a um povo, como o povo angolano que merece ser governado com gentileza e de forma responsável, pelo seu mérito e carácter natural de ser, como um povo humilde e generoso, mas que vem sofrendo a tantos anos injustamente e de forma desnecessária.

Neste contexto,  apelamos ao Senhor Presidente da República, para usar das suas funções de Chefe do Estado e talvez do mérito que lhe pode ser atribuido como « Estadista da Paz angolana » caso reconheça os seus erros. Seria salutar intervir e perdoar o General Fernando Garcia Miala e seus Colegas, para salva-los da Cadeia simulada pela Sentença junto do Supremo Tribunal Militar. E que no fim de contas o Senhor Presidente é o único que conhece bem toda verdade É necessário reconciliar e reunificar todos os angolanos de verdade, isto é na base do Perdão e tolerância Nacional, que amnistie a todos os angolanos findo a Guerra. Porque todos nós incluindo General Miala, todos os Órgãos de soberania do Estado, tem violado massivamente e na insubordinação tremenda a constitucionalidade do estado democratico de Angola e também as outras instituições que integram a Nação Angolana.

O Próprio Presidente da República viola sistematicamente a nossa Constituição, isto é, ele é um insubordinado contra a Lei fundamental vigente. Nesta óptica ele também não tem respeito ao povo Angolano no seu todo que ele cuida governar.

O Povo angolano não mandou a ninguém fazer guerra. Os angolanos genuinos também não ganharam nada com a Guerra que tivemos. Pelo que, o Povo não tem nada de melhor hoje em relação antes do tempo desta Guerra dentre Irmãos. O Comunismo soviético-cubano implantado em 1975 no País, não modou nada a vida dos angolanos, até que desapareceu. O Presidente Dos Santos ele mesmo a 29 anos no Poder não ofereceu nada de melhor aos angolanos sofredores em relação ao que os colonos portugueses fizarem, senão subjugar-nos, a exploração das riquezas de Angola para seus interesses. Pelo menos eles até construiram Prédios e até o próprio Presidente após 32 anos no poder ainda mora e Trabalha em Casas construidas por colonos.

Perguntamos-nos o que já fez o Mpla para além da guerra?!… quem beneficiou da Guerra?… Quem vive da Guerra?!….Com certeza absoluta a maioria do povo angolano não é. Também ninguém do povo deve ser penalizado de participar na reconstrução deste país, só porque não gostou e fugiu da Guerra ou então não concordou e opos-se da Guerra assassina e do genocidio contra o povo que tomou lugar em Angola durante os últimos 32 anos.

A Guerra deve acabar e todos devemos ser perdoados para que juntos possamos de mãas dadas erguer uma nova
Angola. Uma Angola para todos  porquee não é justo alguns se julgarem mais angolanos que os outros, sobretudo nesta hora da reconciliação nacional.

Nós queremos construir uma nova Angola de Paz , igualdade e Justiça, onde todos se sintam angolanos justiçados com as Leis que temos, por isso o exemplo deve começar pelo próprio Presidente da República, acabar com a divisão entre angolanos.

Para que tenhamos um Presidenta da República de unidade entre todos os angolanos

Por isso eu pessoalmente na minha modesta opinião não me importei dos danos que o General Miala teria cometido contra o Povo Angolano, também não sou ninguém para contra-atacar ninguém nestas possiveis virtudes, e acusações divulgadas contra altos responsaveis da Secreta do Estado angolano. Concerteza General Miala, ele não foi nenhum Santo nas suas funções. Porém, é hora de todos compreendermos de que devemos começar a dar o primeiro passo honesto e sincero em direcção ao » Perdão nacional » para todos sem distinção, se desejamos de verdade tirar Angola da Crise, divisões, Intrigas, Pobreza e Miséria extrema em que se encontra o nosso povo inocente.

Existe tantos outros casos vergonhosos que conhecemos, em especial o Caso Miala, deixou de ser caso só da Familia Mpla e tomou a dimensão nacional, pelo que, colocou em causa a Justiça e o Sistema Judicial do País, da nossa Democracia nascente e de todo o Estado angolano.

Carta Aberta de Ranque Franque (Setembro 2007)

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ranquefranque1.jpgCOMPËNDIO DA CARTA ABERTA DE RANQUE FRANQUE

ÁS AUTORIDADES DE VÁRIAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS POR OCASIÃO DA 62a SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS 

VERIFICADA EM NOVA IORQUE DE 25 DE SETEMBRO AO 3 DE OUTUBRO DE 2007. 

(Documento Original em língua francesa) 

Cabinda, 10 de setembro de 2007 

Às : Suas Excelências:o Exmo. Sr. Ban Ki-moon, Secretário – Geral das Nações Unidas ;
a Exma. Sra. Sheikha Haya Rashed Al Khalifa, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas;
o Exmo. Sr. Embaixador Jean-Maurice Ripert, Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
o Exmo. Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão da União Europeia (UE) ;
o Exmo. Sr. Javier Solana, Alto Comissário para a Política Externa e de Segurança da União Europeia;
o Exmo. Sr. Hans – Gert Poettering, Presidente do Parlamento Europeu ;
o Emo. Sr. Alpha Oumar Konare, Presidente da Comissão da União Africana (UA) ;
o Exmo. Sr. Presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) ;
o Exmo. Sr. Jean Zoungrana, Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP),

CARTA ABERTA 

Vossas Excelências, 

“Neste mundo, não se pode defender a sua própria liberdade sem defender a dos outros” declarava Clarence Darrow, ilustre advogado norte-americano, tornado célebre no “processo do macaco” sobre a origem do homem

Outrossim, na nota de introdução da obra intitulada « Maquiavel ou a liberdade dos povos (O Princípe, Capítulo XII à XIV) de Hervé Guineret (Autor) pode-se ler : « A guerra é um problema central no âmbito da libertação de um povo, mas é mais ainda o horizonte para o qual tem de pensar todo político responsável. Constitui um teste de verdade do qual depende a nossa vida aqui e agora ; é revelador da profunda natureza do relacionamento entre os homens« , fim de citação. 

A experiência tem demonstrado que, quando se ignora a liberdade dos povos, estes sempre acabam por quebrar as suas cadeias. O destino dos últimos impérios na Europa (URSS, ex-Jugoslávia, etc.) demostra-lo claramente, e compreende-se mal por que razão e em virtude de qual princípio, o que é aceito ou concedido a alguns, não pode sê-lo para os outros em situações quase idênticas. 

O que quer dizer que, em matéria de direito à autodeterminação, o Povo do Território de Cabinda não é menos merecedor de atenção (princípio da igualdade entre os povos e o seu direito a dispor deles próprios) que os de Timor Leste, da Eritreia, do Saara Ocidental, do Kossovo (território para o qual existem conversas à vista de um novo estatuto) ou senão de qualquer dos dezaseize territórios não autónomos actualmente inscritos na lista da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

Durante várias décadas, tanto durante a colonização portuguesa como sob a ocupação angolana cuja independência interveio nas circunstâncias que se sabe, a população do Território de Cabinda, através dos seus movimentos de resistência não deixaram de chamar a atenção da Comunidade internacional, inclusive a das instâncias das Nações Unidas, sobre a situação conflitual existente neste território. 

Embora até agora o povo de Cabinda, não ha estado em condições de constituir-se em Estado-nação no sentido moderno da palavra, reconhecido pela Comunidade internacional, fica não obstante estabelecido que, constitui de facto uma nação secular, com a sua própria língua (o Ibinda ou Cabinda) e vivendo no mesmo território. 

Este Povo que tem uma história, uma cultura e tradições que lhe são próprias, diferentes daquelas das outras populações de Angola, uma população de aproximadamente 300.000 pessoas espalhadas entre Angola (incluindo Cabinda), as duas repúblicas vizinhas do Congo, o Gabão, mencionando apenas estes quatro países onde esta comunidade tem-se estabelecido desde várias décadas para escapar às perseguições e ao estertor do colonialismo português e da dominação estrangeira, definindo-se a palavra « povo », como « um conjunto de homens vivendo ou não num mesmo território e constituindo uma comunidade social e cultural”. 

Até agora, os direitos fundamentais deste Povo reconhecidos tanto pela Comunidade internacional, de acordo com as resoluções das Nações Unidas como pelo direito interno português em vigor até o 24 de abril de 1976 (data da entrada em vigor da nova Constituição portuguesa), foram e continuam a ser violados sob os olhos desta mesma Comunidade internacional. 

Também, desde de mais de três décadas, como resultado duma descolonização desviados em 1975 em proveito de um país terceiro, nomeadamente de Angola, um conflito armado opõe este mesmo Povo ao Estado angolano, sucessor da ordem colonial portuguesa que, alentado pela caução dos acordos de Alvor de 15 de Janeiro de 1975 e a soberania que exerce irregularmente sobre este território desde a sua independência, opõe ao Povo de Cabinda e aos movimentos reivindicando a independência deste território os argumentos falaciosos de « facto consumado« , « da inviolabilidade (intangibilidade) das fronteiras herdadas da colonização » e o conceito de « limites geográficos existentes desde 11 de novembro de 1975, data da independência Angola« , isto é um conjunto de subterfúgios destinadas a escamotear a usurpação do qual o Povo de Cabinda foi submetido em Alvor e denegação dos direitos, em que estão envolvidos tanto Portugal como Angola por facto de comissão de acto internacionalmente ilícito resultante da violação duma norma peremptória do direito internacional. 

Esta carta aberta tem por objecto de restabelecer os factos, de levantar as ambigüidades, a fim de esclarecer quanto for possível a opinião internacional sobre a legitimidade das reivindicações deste Povo para as quais os detractores do indépendantismo cabindês não carecem injustamente de descrever, por ausência de fórum de discussão aberta, leal e contraditória, de alegações sem fundamentos. 

Na realidade, este concluio e maquinaria de propaganda são desdobrados intencionalmente à vista de ocultar a usurpação de Alvor e deste modo enganar a opinião internacional sobre a legitimidade da luta deste povo para o reconhecimento do seu direito erga omnes à autodeterminação. 

……………………………………………………………  …………………………………………………………… ……………………………………………………………. 

Na sequência desta carta aberta, o pai do nacionalismo cabindês, presidente do Conselho de Governo de Salvaçao Nacional de Cabinda non Exílio demonstra, por serem os direitos reivindicados anteriores tanto à Revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974, bem como à independência de Angola (11 de Novembro de 1975) o carácter insensato e não fundado dos argumentos proferidos pelas autoridades angolanas como os : 

a)      da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização ou dos “limites  geográficos existentes desde o 11 de Novembro de 1975, data da independência Angola

b)     do facto consumado baseado sobre a ocupação de Cabinda pela força, argumento que, além de violar diversas disposições da Carta e resoluções das Nações Unidas definindo e condenando a agressão, no âmbito da jurisdição Africana, infringe os princípios consagrados na Carta da Organização da Unidade Africana (Artigo II sobre a eliminação de todas as formas de colonialismo), bem como as disposições dos artigos 19º a 21º da Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos. ;  Portanto, afirmar sem análise prévio da questão que « Cabinda é parte integrante e inalienável do Território angolano » tal mencionado no artigo 3º dos acordos inquinados de Alvor, de 15 de Janeiro de 1975, é dar prova de ignorância e de desonestidade intelectual. 

Um exame aprofundado dos factos virá a por em evidência vários fatores na origem do conflito e da contestação, pelo povo de Cabinda, da soberania irregularmente adquirida por Angola sobre esse território : 

  1. a carência de informação sobre os particulares da « Questão de Cabinda » voluntariamente entretida durante anos pelas autoridades portuguesas ; 

  2. a falha do Estado português, a potência administrante, quanto a sua capacidade em cumprir, dizendo respeito a esse território, as suas obrigações tanto perante a comunidade internacional como perante o Povo de Cabinda ; 

  3. a existência de provas de um conspiração ideológica e económica contra o direito do povo de Cabinda à dispor dele próprio e de exercer a soberania permanente sobre os recursos naturais do seu território, um empreendimento em que foram directamente envolvidos vários altos dirigentes portugueses, ao mais alto nível do Estado português. 

  4. a ocupação ilegal deste território por Angola desde de Novembro de 1974 ; 

  5. a caução dada ao Estado angolano pelo artigo 3º dos acordos inquinados de Alvor, bem como o apoio prestado às autoridades deste país por certos círculos políticos portugueses e do mundo dos negócios, especialmente os do sector petrolífero a fim de perpetuarem a exploração dos recursos de Cabinda ; 

  6. a indiferença das autoridades portuguesas, responsáveis ao primeiro grau neste assunto (princípio da continuidade do Estado e da responsabilidade por facto internacionalmente ilícito) e que, hoje, se desligam da sua responsabilidade histórica, moral e política com os fins de preservar os interesses econômicos do seu país em Angola. 

Mais longe, esta carta de várias páginas, o Sr. Ranque Franque fustiga : 

  1. PORTUGAL pelo papel irresponsável desenvolvido nesta questão pelos seus representantes da época e por ter aceito que fora introduzida nos acordos de Alvor a disposição respeitante a Cabinda (o artigo 3°) violando desta feita as suas próprias leis e obrigações internacionais ; 

  2. a ONU, por ter registado no estado em que estavam ditos acordos cujo artigo 3° era conflituante com uma norma peremptória do direito internacional,. e tambem por não ter supervisionado ela mesma o processo de descolonização dos territórios administrados por este país, em consideração da postura negativa anterior de Portugal. O Povo de Cabinda lamenta que a Assembleia Geral e o Conselho de segurança tenham tido por descuido validado a ocupação ilegal do seu território por Angola. 

  3. a OUA por não ter em 1975, por ocasião da Décima Segunda Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, examinado com serenidade questão de Cabinda e tomado à sério as recomendações formuladas anteriormente em Addis-Abeba pelos representantes do Congo-Brazzaville e da República do Zaire (actual RDC) “quanto à responsabilidade desta organização se deixasse o Povo de Cabinda à mercê dos desgostos”; 

A Assembleia geral da ONU na sua resolução 1514 (XV), de 14 de Dezembro de 1960, afirma no seu preâmbulo « estar persuadida que o processo de libertação dos povos é irresistível e irreversível e que, para evitar graves crises, é necessário pôr fim ao colonialismo … ». Nesta perspectiva, a ONU deu-se por mandato de pôr fim à todas as formas de colonização no horizonte de 2010.

O artigo 1°, parágrafo 1, comum aos dois pactos internacionais relativos aos direitos humanos dispõem que « Todos os povos têm o direito de dispor deles prórios. Em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural ». « No entanto, ainda hoje, inúmeros povos dentre dos quais o do Território de Cabinda são privados deste direito fundamental à autodeterminação, um direito inalienável e imprescritível que o ilustre jurista argelino Mohammed Bejahoui, antigo juiz e presidente do Tribunal Internacional de Justiça, qualifica « de direito-testemunho ou direito-estalão ».  

Aquando da abertura da sessão 2007 do Comité Especial encarregue de examinar a situação dizendo respeito à aplicação da Declaração sobre a outorga da independência aos países e povos coloniais, conhecida também sob o nome de « Comité Especial dos Vinte e quatro », o presidente do dito Comité, a Sra. Asha-Rose Migiro recordava que a Segunda Década internacional para a erradicação do colonialismo acabava em 2010, estimando que o Comité Especial devia redobrar os seus esforços para implementar as diversas resoluções e recomendações visando este objectivo e cumprir eficazmente o seu mandato  

Hoje em dia  o Território de Cabinda está sob ocupação de Angola que, desde Novembro de 1975, exerce uma soberania contestada pelos seus habitantes, instaurando no mesmo um regime colonial comparável em vários aspectos ao praticado até Abril de 1974 pelo antigo país colonizador, Portugal. Portanto, o Povo deste território, privado dos seus direitos fundamentais é vítima e sofre da opressão, da subjugação, da exploração; e muitos dos seus filhos são forçados ao exílio ou a assimilação forçada. 

Portanto, a questão do Território de Cabinda não tendo sido resolvida depois de mais de trinta anos de confronto com com o Estado de Angola, já chegou o momento para que a comunidade internacional reconheça que o direito inalienável e imprescritível deste povo a dispor dele próprio é o facto maior na origem dos conflitos e da instabilidade e que rectifique o erro cometido pela potência colonial, nesta circunstância Portugal. A cessação das violações dos direitos humanos e o regresso da seguridade na região passam igualmente por esta via porque, manter no seu estado actual a situação em Cabinda seria equivalente a caucionar a arbitrariedade, a ilegalidade, o expansionismo, o colonialismo, a violência, a violação dos direitos humanos  e a impunidade. 

Cientes das dificuldades, como dos constrangimentos geopolíticos envolvendo a questão de Cabinda, apelou para a consciência e o espírito de justiça de todos os que podem, pela influência e a notoriedade de que gozam, trazer uma contribuição para o desenlace objectivo desta contenda que somente pode ser resolvida de forma séria entorno duma mesa de verdadeiras negociações e com a participação de mediadores internacionais. 

PARA O POVO DO ESTADO DO CABINDA 

Luís RANQUE FRANQUE 

26 janvier, 2008

Angola Peace Monitor (2008)

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Angola Peace Monitor January 2008 Angola Peace Monitor (2008) white
Author: Action for Southern Africa – Peace, Justice, Solidarity Date Written: 10 January 2008
Primary Category: Angola Document Origin: Issue no.3, Vol.XIV Jaunary 2008
Secondary Category: -none- Source URL: http://www.actsa.org
Key Words: Angola, election date, Liquid Natural Gas, Internal Displaced Persons

African Charter Article #23: All peoples shall have the right to national and international peace and security.

African Charter Article #23

1. All peoples shall have the right to national and international peace and security. The principles of solidarity and friendly relations implicitly affirmed by the Charter of the United Nations and reaffirmed by that of the Organization of African Unity shall govern relations between States.

2. For the purpose of strengthening peace, solidarity and friendly relations, States parties to the present Charter shall ensure that:

(a) any individual enjoying the right of asylum under 12 of the present Charter shall not engage in subversive activities against his country of origin or any other State party to the present Charter;

(b) their territories shall not be used as bases for subversive or terrorist activities against the people of any other State party to the present Charter.

 Summary & Comment: This monthly report includes the following stories: Election date set for Sept 5 and 6; Angola normalises relations with Paris Club; LNG plant to be Angola’s biggest ever investment; New report from the Internal Displacement Monitoring Centre highlights challenges facing former IDPs and indicates that 85% of returness came on their own; all faced some coercion and deliberate misinformation from Government departments. JK


Angola Peace Monitor -Election date setAngola’s President, Jose Eduardo Dos Santos, on 27 December in Luanda announced that parliamentary elections will be held on 5 and 6 September 2008. The announcement was made during his New Year message to the nation in which he stated that « peace is being daily consolidated and war has become simply a painful memory of the past ».The President called for all to « cooperate in creating a modern and open society in which everyone can express his or her ideas freely and have his or her own convictions and beliefs, provided they respect others and understand their rights ». Announcing the election date, the President pointed out that these « must be held in a climate of peace, harmony and fraternity among all Angolans, without recourse to verbal or physical violence, with tolerance and respect for opinions and different ideas ».

The announcement of the date follows a recommendation from the National Electoral Commission (CNE), which on 24 December met in Luanda. The CNE was only able to make this recommendation after formally receiving the electoral register from the Interministerial Commission for the Electoral Process (CIPE) on 21 December. CIPE is a governmental body that has been carrying out the registration process, whilst the CNE is an independent body charged with implementing free and fair elections.

The acceptance of the electoral register by the CNE is a major step forward, as the CNE includes representatives of the main political parties, including the largest opposition party – UNITA. It signifies that the CIPE has carried out the registration process in a professional manner, and that the inevitable complaints and appeals have been dealt with to a satisfactory level. Registering the country’s electorate took place between November 2006 and September 2007, during which 8,091,103 citizens were registered. The 10,365 electoral books were then made public for inspection, after which any errors and duplications were reported.

According to Deputy Minister for Territorial Administration, Edeltrudes Costa, two thousand cases of suspected double registration have been identified and these are currently being checked. There have also been 41,000 complaints, representing half a percent of the total registered. Many of these involve lost voter cards, spelling mistakes of names and other minor mistakes that can be rectified.

The acceptance of the books by the CNE indicates that the main political parties consider that there have been no systematic irregularities. This is in contrast to the situation in October, when UNITA complained that registration had not reached all the districts in Angola and that the registration brigades did not spend long enough in some districts to register all those eligible to vote. The books will only be finalised after a short extra registration period takes place between April and May 2008 for those who turned 18 after September 2007 and others who had failed to register.

The CIPE has also been tasked with suggesting to the CNE where the polling booths should be situated, based on data gathered during the registration process. Edeltrudes Costa currently heads the CIPE whilst his superior, Minister Virgílio de Fontes Pereira recovers from a car accident on 23 November 2007. Meanwhile, UNITA has turned its attention to complaining that the election is to be held over two days. Speaking to the AFP news agency, Adalberto da Costa Junior said that « if the President really wants transparent and free and fair elections they should be held in one day ». He claimed, « we remember that in the 1992 election there was a power cut in all polling stations on the first night of the election. That’s why we suspected there was rigging of elections ».

Citizens to receive ID cards

The Angolan government on 27 December signed an agreement under which DMG-Sistemas will provide biometric identity cards for eight million Angolans. The cost of the project is put at over $400 million, with the first eight million citizens receiving their cards over the next 15 months with the remainder receiving theirs over the next four years.

Angola normalises relations with Paris Club

On 5 December the Paris Club of lending nations welcomed the official commitment by Angola to clear all its remaining arrears towards them. This will pave the way for the resumption of export credits, which will in turn improve international trade with Angola. Angola has already paid to Paris Club creditors all its arrears, except for debts incurred on late interest, and has resumed repaying its outstanding debt. It has also committed itself to pay the outstanding interest charges in three instalments by January 2010.

At one point the outstanding debt to the Paris Club members rose to $2.3 billion, but by March 2007 much of this had been repaid. However, $800 million remained in late payment charges. According to the Diario da Republica, the Angolan government’s gazette, the first payment of $800 million will take place by the end of January 2008, of which $314 million will go to France, $131 million to Spain, $87 million to the Netherlands, and smaller amounts being paid to Italy, Sweden and Britain. The second instalment is due next January totalling $600 million. A final payment is due in January 2009 totalling $400 million.

Luanda Bay to be redeveloped

The Luanda Bay project, with a budget of $135 million, will over the next two years see the transformation of the waterfront in the capital, and make way for private investment of around $2.13 billion. The bay will be dredged, decontaminated, and the Avenida 4 de Fevereiro will be widened. It is estimated that over 2,000 people will be employed in the construction phase, with over 1,200 permanent jobs created.

LNG plant to be Angola’s biggest ever investment

The biggest single investment in Angola’s history was approved by the Angolan government on 10 December, paving the way for a liquefied natural gas plant to be built in the northern town of Soyo, costing up to $5 billion. The agreement was announced by Angola LNG Ltd who also stated that it has entered into agreements over the supply and sale of gas. The construction of the plant will now begin, with the first gas to be delivered to the United States in 2012.

The project will use natural gas from the oilfields of the Cabinda Association along with blocks 14, 15, 17 and 18, along with the produce of the gas fields of Quiluma, Enguia North, Atum and Polvo. The plant will greatly reduce the need for « flaring » whereby the gas is burnt off as oil is pumped from the oilfields. There is currently a huge global demand for liquefied gas that outstrips supply, and the plant in Angola will produce 5.4 million tones per year. There is enough gas to keep the plant going for forty years.

According to Minister of Petroleum, Desiderio da Costa, « Angola LNG will be the largest single investment ever made in Angola. The Angolan government is pleased to lend its support to this project, which will create significant new employment and economic benefits for the country ». Angola LNG is comprised of Sonangol Gas Natural (22.8 per cent), Chevron (36.4 per cent), BP (13.6 per cent), and Total (13.6 per cent). The Italian oil company, ENI, has also taken a 13.6 per cent stake in the project. ENI will also take part in the feasibility study on the construction of a second LNG plant. A report by the OECD in 2006 found that the first LNG plant would only use gas from south of the Congo River. Angola’s largest source of gas is north of the river, off the Cabinda coast, but the technical problems associated with piping the gas across the Congo Trench were expected to be too large to be overcome – at least in the beginning.

The gas is earmarked for the United States, where in 2001 natural gas accounted for 45 per cent of residential energy demand, 38 per cent of industrial energy demand, and 40 per cent of commercial energy demand. It is estimated that by 2030 the United States will face a huge gap between demand and supply.

Report highlights challenges facing former IDPs

A report by the Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), part of the Norwegian Refugee Council, highlights the fact that although former internally displaced persons (IDPs) generally have no specific needs beyond those of the non-displaced population, many are among the poorest people living in slums in the suburbs of urban areas. The report « Former IDPs share the common challenge of recovery and reconstruction » (http://www.internal-displacement.org/ ) states that since April 2002 most of the four million IDPs have resettled or integrated into their host community. However, it points out that there are still IDPs who have fled their home as a result of the continuing low intensity conflict in the province of Cabinda.

Research by the IDMC found that the return and reintegration process has not always been organised in line with the Guiding Principles on Internal Displacement. Indeed, there is criticism that « the voluntary nature of the return and reintegration process has been frequently questioned ». Most of the returnees did so spontaneously, with only 15 per cent moving through an organised process. The report praises examples where the government involved local traditional leaders in the return process, such as in Cacaca in Huambo province, where sobas and other representatives of the displaced people assessed the security situation in the areas of return, and were given the choice to return or to remain in their area of refuge.

However, the report states that in many other cases, people were not able to take an informed decision about their preferred area of residence because they were forced to return to their areas of origin. It points to occasions when the Ministry of Social Welfare (MINARS) « ordered displaced groups to end their dependency on external assistance and return home ». Furthermore, it states « several reports confirmed that in many cases, IDPs were forced to return to their areas of origin. Entire villages residing in camps were induced to relocate through misleading information about assistance entitlements in areas of arrival, or threats to suspend assistance in the camps ».

The report gives the example of the local authorities of Trumba in Bie province in May 2002 forcing the entire displaced population to return to their area of origin without proper assistance. The report states that « in the Cruzeiro camp, Huambo Province, threats to suspend assistance were given to approximately 15,000 IDPs resisting return to Samboto commune. Forced returns were also recorded in Huambo, Lunda Sul, and Kuando Kubango provinces ». The report estimates that 400,000 IDPs opted to try to integrate in their area of refuge, and many people who had retuned home went back again to urban areas.

To address the needs of the former IDPs, the non governmental organisation calls in the report for the government to « speed up the rehabilitation and reconstruction of public infrastructure and social services, especially in the province of Kuando Kubango which was formerly under the control of UNITA, and implement community development projects to provide adequate standards of housing and access to social services ». The report laments that the Angolan government failed to meet the standards it set out for assistance for returning IDPs. It states that IDPs only received sufficient to cover a limited part of their needs. This was explained by the provincial authorities only having a limited capacity and being either absent or inoperative in many of the peripheral municipalities affected.

The researchers found that given the lack of assistance available, priority was given to those returning at the expense of those deciding to integrate within host communities. For some of those who have returned home, the risk from landmines has hampered access to villages in the remote areas of provinces such as Kuando Kubango. Some areas are still inaccessible to the returnees for farm work. The report warns that despite ongoing demining efforts, Angola remains one of the most heavily mined countries in the world, with landmines contaminating almost 2,000 communities with an impact on around 2.4 million people.

The report states that former IDPs do not face discrimination in access to police, courts and other protection mechanisms. However, difficulties in accessing these public services are shared by everyone because of the limited infrastructure and state institutions available. The report points out that as of September 2007, only 14 out of 165 municipalities have municipal courts and there is still a shortage of qualified judges in the country. The same is true of access to other public services.

The report found that the standard of living of former IDPs had improved steadily, along with most Angolans, but found that  » the reconstruction process is proving very slow especially in remote areas of return and originally controlled by UNITA such as Kuando Kubango province. Among the major obstacles to the rehabilitation and development of the country are the limited number of schools, water pumps and health centres with competent health workers, the lack of livelihood opportunities and the slow introduction of state institutions and public services into remote areas. Despite some improvements, deplorable road conditions, broken bridges and the remaining mines all hamper the access to farm land ».

The authors of the report found that international development assistance has become increasingly scarce, with donor nations being reluctant to contribute aid, in part because they expect the Angolan government to be able to provide for its people from its large oil revenues. The Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC) was established in 1998 by the Norwegian Refugee Council to monitoring conflict-induced internal displacement worldwide.

German airline to fly to Luanda

The German airline, Lufthansa, has announced that from April it will be flying once a week to Luanda using an Airbus 340-300 with 221 seats. Currently British Airways flies weekly from Heathrow to Luanda, Sabena flies weekly from Brussels, and Air France flies weekly from Paris. The Portuguese airline TAP flies daily to Luanda. The Angolan national airline, TAAG, is currently unable to fly to Europe after being banned by the European Commission on safety and security grounds in July 2007.

In response to the slow pace in removing the ban, President dos Santos on 3 January created an Inspection Commission for TAAG. It is headed by Deputy Minister for Home Affairs Sebastiao Jose Antonio Martins, and includes the Deputy Ministers of Finance and Transport, Severim de Morais and Helder Preza, the head of the National Institute of Civil Aviation, Antonio Pombal and Cruz Lima from the President’s Office.

ADB loan for water and sanitation project

The African Development Bank on 28 November approved a loan of $18.86 million for the Sumbe Water Supply, Sanitation and Institutional Support Project. Sumbe is the capital of Kwanza Sul province, and the project will rehabilitate and extend the water supply and sanitation systems. The loan will also be used to set up a functioning water and sanitation company for the town. The project will benefit 140,000 people living in Sumbe and its surrounding towns of E15 and Chingo. As well as improving the provision of safe drinking water and improved sanitation, it will provide hygiene education, raise environmental awareness, protect the river basin catchment area, and educate the population on the dangers of water borne diseases. Of particular concern is the fishing sector, where the processing of the catch in facilities with a lack of clean water and sanitation gives rise to health and hygiene problems.

The loan will cover half of the projects cost, with the rest being funded by the Angolan government. The African Development Bank (ADB) is a multilateral development bank set up in 1964. Its primary objective is to promote sustainable economic growth to reduce poverty. Since the Bank

25 janvier, 2008

Special Rapporteur on freedom of religion or belief concludes visit in Angola

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UNITED NATIONS  Press Release

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SPECIAL RAPPORTEUR ON FREEDOM OF RELIGION OR BELIEF CONCLUDES VISIT TO ANGOLA  

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28 November 2007

Asma Jahangir, the Special Rapporteur on freedom of religion or belief of the United Nations Human Rights Council, made the following statement on 27 November 2007 in Luanda at the end of her visit to the Republic of Angola:

“I arrived in Angola seven days ago at the invitation of the Government in order to inquire into the situation of freedom of religion of belief in Angola. I am very grateful to the Government for the cooperation extended to me.

In Luanda I met with the President of the National Assembly, the President of the Supreme Court, the Vice-Minister of Interior, Vice-Minister of Justice, Director of the National Institute for Religious Affairs, Head of the Department of Religious Affairs (the Ministry of Justice), the Deputy Minister of Culture, the Attorney General, the National Institute of the Child and the Deputy Governor of Luanda. In Cabinda I met with the Deputy Governor, the Police Commander, the President of the Provincial Supreme Court and the Director of the National Institute of the Child.

I was also privileged to meet with members of civil society, including NGOs, members of different faith communities and religious leaders in both Luanda and Cabinda.

I would like to make some preliminary points. First, the Government’s invitation to me represents a commitment to transparency, in the area I cover, and also allows outside scrutiny of its human rights record. Secondly, I recognize that Angola only emerged from conflict in 2002 following 27 years of armed conflict which had a devastating effect on the country and Angolan people.

The right to freedom of religion or belief is enshrined in Angola’s 1992 Constitution which remains in force today. Many in Angola today are able to practice their religion or belief freely and there is in this regard a measure of tolerance within Angolan Society. I would however note the following concerns:

a) Law no. 2/04 on freedom of religion, consciousness and worship discriminates against religious minorities. It is not in conformity with international standards to which Angola is a party. It contains stringent requirements for registration including membership of 100,000 persons who are domiciled in Angola. A number of Christian groups as well as the Muslim community in Angola have not been granted recognition to date, despite having submitted several applications for registration. Other religious minorities have no chance of recognition. It also has potential practical implications for religious communities, such as a denial of permission to build places of worship, the closure of places of worship or the prohibition of religious organizations. I recommend that the law is reformed and was encouraged by the openness of the Government to review the provisions of the law.

b) In Cabinda human rights violations by the security forces continue. These violations and the intra-religious conflict within the Catholic Church are inter-related and represent challenges to the full enjoyment by all of the right to freedom of religion or belief. The arrest of four men on 12 July 2007 peacefully protesting against the newly appointed bishop at a mass, and the prosecution and conviction with suspended sentences of three of these under a draconian Colonial Decree dating from 1911, amounted to a clear violation of their right to freedom of religious expression. During my visit I received a significant number of reports of violence, intimidation and harassment and arrests by State agents of individuals perceived to be associated with the crisis in the Catholic Church.

c) Regrettably, Angola is also affected by a dominant global trend of associating Muslims with international terrorism. I have read a number of media reports linking Muslims in Angola to issues of national security and international terrorism. In addition high ranking Government officials are reported in the press stigmatizing followers of Islam. Indeed several Government actors I spoke with expressed concerns about the presence of Muslims in the country. I was told that most of the illegal migrants in the country are Muslims and that they are involved in counterfeiting of money and money laundering, but we were provided with no evidence of this. The Government is obliged to promote tolerance and I would hope that unsubstantiated statements by officials will not be made to the detriment of any religious community.

d) Witchcraft is widespread in Angola and neighboring countries. It is historical and valued as a part of many traditional beliefs. However, some negative manifestations of it have crept into a number of religions and beliefs adding sanctity to adverse practices leading to abuses of human rights. The phenomenon of children who are accused of being witches by their families has significantly increased in recent years. I interviewed children who were subjected to different forms of abuse by priests or traditional healers under the guise of treatment, having been ostracized by their families and communities. I was very much encouraged by the leadership assumed by the National Children’s Institute, together with UNICEF, to address this problem. In my report I will look forward to further cooperation from the Government of Angola and UNICEF in light of recommendations I will be submitting in my report. I do however note that further human rights education is required, together with a strengthening of the criminal justice system, to bring to justice those who abuse children.

e) The closure of four mosques in Luanda by the police in January 2006 amounted to unlawful interference with the right to freedom of worship. Whilst I note with satisfaction that the mosques concerned were able to reopen of their own accord by the end of 2006, no Government official I spoke to was able to present a specific legal order for the closures. Furthermore a number of religious communities were severely restricted by the authorities in the exercise of their freedom of religion or belief in Cabinda. In some cases violence, threats and intimidation were also used by the Government.

f) I am obliged to the Government for providing access to two immigration detention centres in Luanda and a further centre presently under construction. At the first detention centre I visited, which contained only five detainees, conditions were good but at the second conditions were deplorable. Ninety five percent of the 165 persons detained there are Muslims, without access to a chaplain or Imam, or religious books and their dietary needs are not being met. There is an urgent need for consular access to the detainees as well as access for UNHCR.

Finally, I should note that my present statement is only designed to highlight some, but by no means all, of the issues and recommendations which will be part of my final report, which I expect to present to the Human Rights Council in March of next year.”

24 janvier, 2008

Cubanos estão de regresso a Cabinda

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 Tropas cubanas localizadas no norte e no centro de Cabinda
Cubanos estão de regresso a Cabinda  pirilampopnn6040cubanosemcabinda.gifcubajoleealejasm22.jpg

Após decénios de intervenção militar em Angola e Cabinda, as tropas cubanas estão de regresso, denunciaram militares da resistência. Um importante contingente de soldados negros de Havana tem sido localizado no norte e centro de Cabinda.

«Cabinda é um inferno para os angolanos» afirmara o comandante Pirilampo (na foto) à PNN, revelando as dificuldades das tropas de Luanda a operarem em Cabinda, assim como da incapacidade de neutralizarem a resistência que multiplica as acções em todo o território.

A frequência dos ataques registados no final de 2007, e a multiplicação das acções em Janeiro de 2008, ruíram os argumentos da pacificação de Cabinda avançados por Angola, pondo em causa a viabilidade da aplicação do Memorando de Entendimento agravado pelo cepticismo das empresas estrangeiras a investirem no território alegando «problemas de segurança».

A retracção das implantações de empresas estrangeiras em Cabinda está já a suscitar uma forte apreensão junto do círculo próximo a FCD (Fórum Cabindês para o Dialogo) de António Bento Bembe que apostava no desenvolvimento económico do território como uma das vias para o atenuamento das aspirações nacionalistas consequentemente uma minimização do papel da resistência apoiada na população.

Perante o fiasco militar Luanda decidiu apelar novamente ao apoio militar cubano, tal como acontecera durante a guerra da Independência angolana e a partir de 1974, quando Havana se investiu a apoiar os irmãos ideológicos comunistas, MPLA, que se confrontavam com a UNITA de Jonas Savimbi.

Segundo o comandante «Pirilampo», desembarcaram Cabinda seis brigadas de cubanos «negros». O mesmo militar avança que as brigadas de cubanos chegaram a Tchiowa e foram imediatamente transferidos para Dinge sob o comando do general Wala, passando a operar nas áreas de Necuto, Miconje e Buco Zau.

«Pirilampo» afirma que o contingente que chegou ao território é composto por «velhos militares cubanos reforçados por jovens recentemente chegados de Cuba», nesses efectivos encontram-se também militares cubanos que garantiam a segurança do Palácio Presidencial em Luanda, «transferidos após as tensões e suspeitas» que recaem sobre o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa», garantiu o mesmo militar da resistência em Cabinda.

Fonte: Ibinda

23 janvier, 2008

Angola – Actividades de Pesquisa e Produção

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 pespectivascomobrasil.ppt pespectivascomobrasil.pptAngola – Actividades de Pesquisa e Produção

Bloco

Tipo

Operador

Participação
Galp Energia

Bloco Central de Cabinda

Onshore

Ocean Angola Corporation

20%

Bloco 14

Deep offshore

Chevron

14%

Bloco 14 KIA – IMI

Deep offshore

Chevron

4,5%

Bloco 32

Ultra Deep offshore

Total

5%

Bloco 33

Ultra Deep offshore

Exxon

5%

Em 2006, o resultado isento de imposto da exploração e produção ascendeu a 44,2 milhões de euros. No mesmo ano, a Galp pagou de imposto sobre os rendimentos de petróleo (IRP) em Angola 23 milhões de euros, contra 16 milhões de euros em 2005, ao abrigo dos royalties previstos no contrato de concessão com o Estado angolano. Esta é uma consequência do aumento dos rendimentos gerados no Bloco 14.

No ano passado, a exploração e a produção geraram um volume de negócios de 141 milhões de euros, o que representa mais do que o dobro do ano anterior. Para além do incremento das quantidades vendidas de 60%, para 2,9 milhões de barris, os resultados beneficiaram também de uma subida do preço médio de venda, que se situou nos 61 dólares por barril, contra 45 dólares por barril de preço médio no anterior.

Diaporama ppt (Exploração e produção) =====> Angola - Actividades de Pesquisa e Produção ppt

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