31 mars, 2008

Bento Bembe: Autópsia de um fracasso

Classé dans : Non classé — cabinda @ 11:22

bentobembe.jpg«Se ele não tem pasta, então nós damos-lhe um embrulho» ironizavam no meio de gargalhadas jovens guerrilheiros no interior de Cabinda fazendo alusão às funções atribuídas pelo Governo de Luanda a Bento Bembe. Autópsia sobre o fracasso da acção do primeiro signatário do Memorando de Entendimento, António Bento Bembe.
António Bento Bembe tinha tudo a seu favor e fracassou. Ex líder da FLEC Renovada, ex estratega da FLEC Plataforma, ex secretário-geral da FLEC, era encarado como a solução da questão de Cabinda encarnando a moderação, inteligência e juventude. Mas falhou! António Bento Bembe faz parte hoje na galeria dos fracassos da questão de Cabinda.De professor de inglês e recém militante nacionalista cabindês António Bento Bembe foi propulsionado para a chefia da FLEC Renovada, um ramo decidente da FLEC de Nzita Tiago único dirigente activo da FLEC desde 1963, após o afastamento do líder Tiburcio Luemba que entretanto se entregara às autoridades angolanas num quadro ainda hoje pouco claro.

António Bento Bembe teve os meios financeiros de transformar a FLEC Renovada no principal movimento independentista cabindês. Usufruiu do apoio de uma camada importante da elite intelectual cabindesa urbana e especialmente dos apoios monetários da seita sul coreana Moon que efemeramente projectara construir em África o primeiro Estado independente Moon e paralelamente combater o afro estalinismo do MPLA evaporado com o desmoronamento da União Soviética.

A actividade militar FLEC Renovada acabou circunscrita a uma pequena parcela a sudoeste de Cabinda enquanto a maior parte do enclave permaneceu controlado pela FLEC/FAC fiel a Nzita Tiago. A rivalidade entre os dois movimentos era clara chegando ao ponto de se confrontarem militarmente no interior de Cabinda acentuando assim a clivagem entre as duas guerrilhas, porém a superioridade numérica da FLEC/FAC era evidente, assim como o controlo total da zonas territoriais denominadas «zonas libertadas» estendidas especialmente nas aéreas do norte e centro.

Perante a inferioridade de controlo territorial a FLEC Renovada explicava que a «sua» operacionalidade de guerrilha era essencialmente urbana contrariamente à estratégia da FLEC/FAC que se inspirava nos métodos das guerrilhas clássicas africanas,

Um serie de acontecimentos fragilizam entretanto a FLEC Renovada. Arthur Tchibassa foi detido em Kinshasa e deportado para Washington, esta detenção ocorre poucos dias após um encontro de Bento Bembe em Paris com responsáveis da petrolífera americana ChevronTexaco, os quais garantiram a Bento Bembe que o mandato de captura internacional lançado pelos EUA contra Bento Bembe, Maurício Zulu, Tiburcio Luemba e Arthur Tchibassa referente aos acontecimentos de 1990, relativos ao rapto de Brent Swan em Cabinda, tinha sido supostamente retirado. A detenção de Tchibassa provou o contrário e Bento Bembe compreendeu que era ainda prosseguido pela justiça americana limitando assim os seus movimentos.

Após a morte de Jonas Savimbi a ofensiva angolana de 2002, designada como a Operação Vassoura, desaloja a FLEC Renova dos seus principais bastiões no sudoeste de Cabinda. A guerrilha de Bento Bembe vive então um pesadelo agravado pela grave crise financeira em que mergulhava o movimento. Negociar com Angola tornava-se urgente a fim de evitar uma capitulação inglória. Na mesma ocasião a FLEC/FAC também sofrera um forte revés, mas mantinha-se unida e sempre com militares no terreno sendo contudo forçada a retirar dos seus territórios «libertados».

Perseguido pela justiça internacional, juntamente com os seus mais próximos fiéis, derrotado militarmente, Bento Bembe tentou contactos directos com Angola. Mas Luanda retraiu-se dado que o líder da FLEC Renovada representava apenas uma parcela minoritária da guerrilha cabindesa, a FLEC/FAC era incontornável em quaisquer negociações. Com o intuito de colmatar esta deficiência Bento Bembe cria a FLEC Plataforma onde supostamente congregava a FLEC Renovada, sociedade civil e igreja de Cabinda, mas esta estratégia não convenceu o poder de Luanda. Em finais de 2003 surgiu uma hipótese que Bento Bembe não podia deixar escapar…

Os representantes em França da FLEC/FAC e a FLEC Renovada estabeleceram encontros informais que se transformam na base do encontro intercabindês na Holanda que resultaria em Agosto de 2004 nos chamados acordos de Helvoirt onde, na presença de Nzita Tiago e de Bento Bembe, as «duas» FLEC’s se fusionaram num só movimento.

No entanto a fusão da Holanda, saudada unanimemente pela sociedade civil, igreja e guerrilheiros cabindas presentes acontecia numa ocasião em que a FLEC Renovada, sem o conhecimento oficial da FLEC/FAC, já iniciara contactos directos com Angola em Brazzaville, capital da Republica do Congo. Contactos que teriam repercussões nefastas para a consolidação da recente fusão.

Enquanto as delegações europeias dos dois movimentos extintos procediam à fusão das agendas e multiplicação dos contactados conjuntamente, militarmente a fusão era inexistente. Maurício Zulu, destacado militar da FLEC Renovada, apontado como o braço direito de Bento Bembe, nomeado chefe das forças armadas pós fusão não conseguiu consolidar as duas alas da guerrilha e a fusão decidida na Europa permanece uma ilusão nas matas.

Por outro lado o frágil estado de saúde de Maurício Zulu impediu-o de se deslocar aos principais comandos das regiões militares no interior de Cabinda então controlados pela FLEC/FAC.

Com a fusão na Holanda António Bento Bembe assumiu o cargo de secretário-geral da FLEC, um simbólico trampolim criado para ascender hipoteticamente num futuro o lugar da presidência de Nzita Tiago. «É necessário começar a dar o lugar aos mais novos» declarou Nzita Tiago o qual nunca acreditou na viabilidade da fusão das FLEC’s.

Apesar expectativa depositada nos acordos de Helvoirt a fusão permaneceu virtual. António Bento Bembe permaneceu com o seu círculo de fiéis que deram seguimento aos contactos estabelecidos com Angola nas vésperas dos acordos de Helvoirt, e Nzita Tiago mantém por sua vez com o seu círculo fechado de fiéis que desconfiavam da ala de Bento Bembe. Ambas as fileiras pós fusão não se comunicavam na realidade apesar de simulações de acções diplomáticas conjuntas.

O primeiro passo para a ruptura surge quando António Bento Bembe é detido na Holanda pela acção de 1990. Condoleezza Rice, secretaria de estado norte americana assina o mandato de extradição de Bento Bembe para os Estados Unidos, onde o então secretário-geral da FLEC deveria ser julgado pelos factos que levaram Arthur Tchibassa a ser condenado a mais de 24 anos de prisão.

O ex secretário-geral da FLEC é detido e imediatamente uma onda de solidariedade é criada para a sua não extradição para os EUA. Bento Bembe torna-se num herói nacional de Cabinda e num «mártir pela causa». Após manifestação de apoio de varias individualidades politicas portuguesas e «inesperada» expressão positiva do Governo de Angola a favor de Bento Bembe a justiça holandesa permite a libertação condicional do secretário-geral da FLEC o qual deveria aguardar na Holanda pela decisão final do tribunal de Haia.

No entanto Bento Bembe decide virar as costas à justiça holandesa, e com o apoio de familiares parte para a Republica Democrática do Congo com falsa identidade. Rodeado pelos seus fiéis da FLEC Renovada, restabelece contactos com Angola iniciados nas vésperas de Helvoirt e tenta impor subitamente o seu conceito negocial à sociedade civil cabindesa, o qual é rejeitado.

A fronteira de encontros preliminares com encontros oficiais e preparação de negociações é ultrapassada a uma velocidade vertiginosa, perante a estupefacção da sociedade civil cabindesa e a direcção da FLEC próxima da ex FLEC/FAC, os guerrilheiros permanecem na expectativa. Bento Bembe tenta legitimar a sua acção apoiado na decisão de Helvoirt quando o nomeou presidente do Fórum Cabindes para o Dialogo (FCD), mas três quartos dos seus fundadores reprovaram as suas movimentações transformando o FCD apenas uma sigla sem qualquer legitimidade.

Nzita Tiago, presidente da FLEC, retira a confiança a Bento Bembe mas este ignora e prossegue as negociações com base num documento pré-fabricado por juristas portugueses, brasileiros e angolanos, tal como reconheceu Emanuel Nzita que acompanhou parte do processo, que se transformaria no futuro Memorando de Entendimento assinado no Namibe, a província do extremo sul de Angola. A margem negocial de Bento Bembe e da sua equipa foi ínfima, senão inexistente, a sua equipa estava principalmente seduzida pelos postos prometidos pelo MPLA sem ter em conta as qualificações académicas de cada um. Durante as «negociações» afastaram todas as vozes discordantes cabindas que pudessem por em causa as cedências pré estabelecidas.

Foi simulada a assinatura de um cessar-fogo onde os principais chefes da guerrilha da FAC rejeitaram, posteriormente é rubricado o Memorando de Entendimento e Estatuto especial de Cabinda. Em nenhum dos documentos figura o termo «autodeterminação» nem «consulta popular», uma exigência angolana que limitaria Cabinda a ascender a um estatuto específico por via de um referendo. Um estatuto semelhante ao da Madeira ou dos Açores, com Portugal, é estrategicamente afastado.

O direito à autodeterminação de Cabinda foi temporariamente enterrado e Bento Bembe assumiu uma linhagem de fracassos da resolução da questão de Cabinda integrando o largo clube de Pedale, Pitra Petroff, Tiburcio Luemba, Nzau Puna, Peso Mbambi, Ranque Franque além de Fernando Miala, Isaías Samakuva e Osvaldo Van Dunen que a guerrilha garante que «foi morto em Cabinda e o MPLA simulou um acidente clínico em São Paulo no Brasil». Todos tentaram resolver a questão de Cabinda com base em negociações «pré-fabricadas».

Com o desastre do Memorando de Entendimento e do cessar-fogo, o actual Governo do MPLA tenta «lavar as mãos» da questão de Cabinda atribuindo as responsabilidades do seu fracasso a «cabindas» e apontando a opção militar e a repressão como únicas vias de resolução.

EPÍLOGO

As apoteóticas ovações aos acordos de Helvoirt estão enterradas. A fusão das FLEC’s é uma miragem reduzida a um episódio da história da resistência cabindesa. O FCD auto canibalizou-se e sumiu. Os antigos defensores e adversários da extinta FLEC Renovada uniram-se e consolidaram-se.

Bento Bembe está isolado e só, sem o apoio da população desprovido de qualquer poder. De herói prisioneiro na Holanda passou a cativo de Angola. Após ter denunciado as múltiplas «intoxicações» das notícias difundidas pelo MPLA passou a ser encarado como porta-voz do Governo angolano, e do MPLA, para os assuntos delicados de Cabinda. A sua metamorfose ideológica tornou-se incómoda para a comunidade internacional.

Os seus fiéis, na maior parte dos casos sem formação académica competente, após terem assumido funções virtuais em organismos e empresas de Estado estão mais ocupados em garantirem os seus posto que apoiarem o desenvolvimento de Cabinda e raramente aparecem em público. Sérios sinais de discórdia começam a fazer eco no grupo.

Os ataques multiplicam-se no território, numa escalada sem precedentes desde os acordos na Holanda em 2004. Os discursos de Bento Bembe relativos à pacificação de Cabinda não são credíveis internacionalmente face aos ataques da guerrilha contra trabalhadores estrangeiros, os quais já causaram a morte de um brasileiro e feriram gravemente um português, além dos inúmeros jovens soldados angolanos mortos no denso Maiombé. O ataque mais recente aconteceu 18 de Março vitimando um oficial das Forças Armadas de Angola (FAA) que dirigia o dispositivo militar na aldeia do Kissungo próximo de Belize.

Baseado em Luanda Bento Bembe desconhece o dispositivo militar da guerrilha assim como a sua nova organização, articulação e metodologia de combate. Na realidade nunca existiu comunicação entre a FLEC Renovada e a FLEC/FAC que permitisse um conhecimento reciproco das duas guerrilhas, a fusão dos movimentos na Holanda também não permitiu a aquisição dessas informações dada que a fusão das forças armadas não passou do estado embrionário.

A maior parte dos guerrilheiros, com excepção de alguns comandantes, nunca viu pessoalmente Bento Bembe, assim como nunca foi recebido nas actuais bases da guerrilha no interior, apenas Maurício Zulu esteve presente numa base efémera.

Os convites de Bento Bembe, enquanto chefe da FLEC Renovada, à imprensa internacional para visitarem Cabinda, num real desafio à repressão angolana, são agora ridicularizadas pelos ataques de Bento à mesma imprensa quando esta denuncia violações dos Direitos Humanos em Cabinda ou difunde os ataques da guerrilha. Fazendo de Cabinda um «gulag africano» tal como definiu o padre Jorge Casimiro Congo.

A repressão dos clérigos nacionalistas cabindas atingiu proporções sem precedentes. Bento Bembe tornou-se solidário do actual Bispo de Cabinda D. Filomeno Vieira Dias, contestado pela maioria dos cabindas e o qual foi a origem da maior crise da igreja católica de Cabinda e Angola desde a sua fundação. Bento Bembe nunca interveio em defesa dos padres de Cabinda reprimidos, no entanto quando líder FLEC Renovada criara a FLEC Plataforma onde incluíra os mesmos religiosos agora prosseguidos.

Bento Bembe nunca proferiu uma declaração em Defesa dos Direitos Humanos em Cabinda e optou por uma apatia crónica perante as detenções de Raul Danda, Fernando Lello ou as perseguições constantes dos activistas dos Direitos Humanos da extinta Mpalabanda e dos religiosos nacionalistas.

Além do Campo de Refugiados de Kibianga na Republica Democrática do Congo, antigo refúgio da FLEC Renovada, a maioria dos refugiados cabindeses não reconhece a validade do Memorando de Entendimento nem a legitimidade de Bento Bembe e recusam, maioritariamente, regressar a Cabinda devido à sua instabilidade e clima de guerra, situação reconhecida oficiosamente pelas ONG’s internacionais.

A guerrilha em Cabinda existe, está viva e fortemente activa em todo o território. No entanto Bento Bembe afirma que esta não existe e paradoxalmente a guerrilha dispõe de meios para receber a imprensa nas suas bases e provar as suas declarações, contrariamente a Bento Bembe que não consegue abrir as portas de Cabinda à imprensa internacional tal como prometera no passado.

Por fim, após numerosas iniciativas e acções dos dirigentes da extinta FLEC Renovada para libertar Arthur Tchibassa da prisão americana este acabou por ser esquecido por Bento Bembe e Maricio Zulu e corre o risco de se transformar num tabu durante mais de 24 anos. No entanto o quadruplo mandato de captura ainda não expirou limitando as deslocações do Ministro sem Pasta do Governo de Angola o qual deve usufruir de uma imunidade judiciária ou amnistia que não abrange Arthur Tchibassa.

Rui Neumann

(c) PNN Portuguese News Network

29 mars, 2008

OHCHR in Angola (2008-2009 Report)

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:50

Human rights context

After more than 37 years of war, Angola has enjoyed peace since the ceasefire accords were signed in April 2002. The absence of armed conflict for the first time in the lives of most Angolans is, in itself, the most important indication of progress in human rights. Still, access to justice is limited, the judiciary is weak, and there are serious limits to press freedom and to civil society activities. Even with the country’s massive mineral wealth and economic growth, the most serious human rights challenge is abject poverty, with 68 per cent of the population living below the poverty line. Access to health, education, land, food and adequate housing,water and sanitation need to be improved, particularly for women. Maternal and child mortality rates are among the highest in the world.

Parliamentary and presidential elections are scheduled for 2008 and 2009, respectively.

At the same time, and as pledged by Angola for the election to the Human Rights Council, interaction with the UN human rights mechanisms has been growing. In 2007, Angola invited the Working Group on Arbitrary Detention and the Special Rapporteurs on freedom of expression and on freedom of religion and belief. The Special Rapporteur on the right to education has been invited to visit Angola in 2008. Angola was also due to submit a Common Core Document, for which it is a pilot country, and a treaty-specific report to the Committee on Economic, Social and Cultural Rights in 2007.

OHCHR’s office in Angola works under the mandate of the UN Resident Coordinator. The office has initiated discussions with the Government on signing OHCHR’s standard memorandum of understanding for country offices. 

 

Achievements

 

Besides encouraging and supporting Angola’s interaction with UN human rights mechanisms, OHCHR has played a critical role in establishing a national human rights institution (Ombudsman) and the Human Rights Coordination Council, an umbrella civil society organization.

An active partnership with the Ministry of Justice has resulted in the recognition of alternative mechanisms of justice such as mediation and conciliation. OHCHR has trained mediators and promoted necessary law reforms and the establishment of legal clinics. Through the ongoing justice reform process, traditional justice has been incorporated into the justice system.

There is greater awareness about human rights issues both in and outside the capital, Luanda, thanks to a training programme on human rights that OHCHR implemented in cooperation with the Office of the Attorney General and the National Police.

 

Priorities

OHCHR’s strategy for the 2008-2009 biennium aims to strengthen the capacity of the Government and civil society to promote and to protect human rights. Given its limited capacity and the many operational challenges in working in the country, the Office has decided to focus on the provinces of Cabinda, Huambo and Lunda Norte.

OHCHR will continue to work to build the capacity of government institutions, such as the judiciary and the police, and that of the Ombudsman and civil society to promote and to protect human rights. OHCHR will support efforts to adopt a national human rights plan of action.

OHCHR Angola will raise awareness among the Government and civil society about the need to improve social policies and legal frameworks and to respect economic, social and cultural rights, particularly the rights to housing, food and health.

The political transition from a one-party State to democracy and rule of law is guaranteed by the country’s constitution, but has yet to be put into practice. The elections expected to take place in 2008 and in 2009 will be the first since 1992. OHCHR will advocate for respect for civil and political rights, particularly in the context of the electoral process.

The Office will also support improved access to justice, particularly for women and people living in poor and remote areas, by encouraging the use of alternative mechanisms for conflict resolution and ensuring that traditional authorities adhere to international standards.

OHCHR Angola will continue to support the country’s interaction with UN human rights mechanisms through ratification of core international instruments, reporting to treaty bodies, cooperation with special procedures of the Human Rights Council, and preparing for the Universal Periodic Review (Angola is due for review in early 2010).

OHCHR will continue to help incorporate a human rights-based approach in the UNDAF and UN agencies’ programming.

OHCHR 2008

Cabinda: « O Governo pensa estar autorizado a recorrer a praticas aberrantes »

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:38

«O Governo pensa estar autorizado a recorrer a praticas aberrantes»

José Marcos Mavungo (na foto), activista dos Direitos Humanos em Cabinda, difundiu à imprensa um recapitulativo dos acontecimentos referentes interdição da peregrinação de 15 de Março. Dada a sua pertinência a PNN publica na íntegra o documento.

No âmbito da Quaresma, conhecido momento espiritual dos Católicos, em todo o mundo, o grupo Lubundunu organizou um ciclo de actividades religiosas nos arredores da Cidade de Cabinda.

Para a jornada de 15 de Março, previa-se a organização duma peregrinação quaresmal, com início as 07:50 horas. Cerca de cinco mil pessoas, todas elas católicas, deslocaram-se da aldeia de Santa Catarina em direcção a capela de S. Tiago, na cidade de Cabinda.

Ao chegarem a capela de S. Pedro, estes peregrinos viram-se cercados por uma força de cerca de oitenta elementos armados, constituída por agentes da Polícia de Ordem Pública, da Polícia de Investigação Criminal e da Polícia Militar, com armas apontadas para eles, em atitude de agressividade inaudita. A força policial, dirigida pelo investigador Oliveira da Silva, da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), exige então, a apresentação de um «documento passado pela Administração Municipal de Cabinda autorizando a actividade».

Logo após exibição da carta de informação enviada à Administração Municipal (o que lhes permitiu ver que tinham dado informação às autoridades, conforme exige a Lei), José Mingo, Comandante Municipal da Polícia, acabará por negar a legalidade da actividade, apesar de reconhecer ter recebido despacho da Administração Municipal recomendando «análise da questão para os devidos efeitos». Assim sendo, os agentes da polícia pediram então aos responsáveis da peregrinação que se mostrassem e os acompanhassem à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para examinar a resposta das autoridades. É assim que, atraídos para uma cilada, Luís Avelino Yebo e Xavier Soca Tati foram conduzidos sob detenção à Direcção Provincial da Investigação Criminal (DPIC). No destino são acusados de pertencerem à FLEC da Cidade de Cabinda e submetidos a um longo interrogatório.

Os peregrinos serão mantidos cerca de cinco horas defronte da capela de S. Pedro, sob a força das baionetas e um intenso sol, privados de água e de alimentação e sem Dignidade, as suas vozes consumidas pelas lágrimas e orações. Às 13h55, ordens expressas lhes foram dadas para que interrompessem a peregrinação. Luís Avelino Yebo e Xavier Soca Tati só ganharão a liberdade às 17:00 horas.

A interdição da actividade pelos agentes de polícia vem mais uma vez mostrar que Cabinda transformou-se num oásis em termos de violação dos direitos humanos. Trata-se de um acto ilegal na sua essência; pois que os organizadores endereçaram ao Administrador Municipal um expediente contendo o programa da actividade religiosa, estando assim fora de causa a autorização alegada pelos agentes da polícia, por não ser exigência legal (Cfr. Disposições da Lei Constitucional Angolana e da Lei no.18-A92).

O acolhimento genérico que teve a proibição da peregrinação deve preparar-nos, a todos, para, a prazo, vermos proibidos todos os críticos do regime de participar numa actividade religiosa – como já a Primeira República decretou em Angola onde a religião era o ópio do povo e criança forçada a ouvir a «Rádio Pió», sem evasão possível. Depois falta o passo seguinte: fazer passar na Assembleia Nacional um decreto que proibisse a todo o cidadão de manifestar os símbolos e modelos ideais das suas crenças. Em tudo isto, está bem patente um dos grandes males que enfermam os órgãos e as autoridades públicas em Angola: «O pragmatismo partidocrático, no qual justiça e injustiça têm, para a classe política dominante, idêntico valor, contanto que sirvam os fins políticos do partido no poder».

Condenamos e denunciamos publicamente estas atrocidades e todos outros entraves postos ao livre exercício dos direitos dos cidadãos e a violação dos mais elementares princípios da Liberdade, da Justiça e da Dignidade Humana em Cabinda. O calvário dos peregrinos mantidos cerca de cinco horas sob um sol ardente – estamos a pensar nas senhoras, nos idosos – deve inspirar nos corações de todos os homens e mulheres de boa vontade uma renovada determinação a rejeitar os caminhos da intolerância política e da violência em Cabinda, em vista de vencer o mal com o bem.

Alertamos a opinião pública e a Comunidade Internacional sobre a situação caótica vivida em Cabinda nestes últimos dois anos: as populações continuam a sofrer a ausência da paz e de uma sociedade de Direito, submetidas a todos os tipos de violência, à violação do direito à vida, ao controlo da consciência dos cidadãos, à ausência de liberdade e de segurança, à repressão dos dissidentes políticos, à restrição do direito de associação, à exploração sob todas as suas formas. Além disso, o imperativo do partidarismo gozou nos últimos trinta e três anos de grande influxo, até ao ponto de as forças de segurança e de ordem pública pôr nele uma fé tão cega que não fique lugar para a presença céptica da razão que as instituiu. Em suma, o governo continua a pensar que é o poder que determina, em última análise, o conteúdo dos direitos humanos e que, por conseguinte, pensa estar autorizado a recorrer a praticas aberrantes.

Por fim, apelamos:

Ao Governo angolano, para que faça respeitar a Lei e os valores de liberdade, democracia, direitos humanos e dignidade dos povos pelos órgãos e autoridades públicas e abandone estratégias de repressão e de controlo das consciências. «A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da política», diz a primeira Encíclica do Santo Padre Bento XVI. Por outro lado, encontrar uma solução viável, justa para a «Questão de Cabinda» é uma exigência de Dignidade para Angola e, em particular, seus governantes. Todos sabem que solução alguma viável para a consecução da paz em Cabinda fundada na justiça pode ser realizada pela força das armas, mas ao contrário ela exige a cultura do diálogo e da negociação, em vista a encontrar pontos sólidos e, assim, chegar a uma solução política do conflito, no respeito das aspirações legítimas das populações de Cabinda.

As Igrejas, grupos religiosos e organizações da sociedade civil, a todas pessoas de boa vontade, que têm uma responsabilidade em matéria, para que prossigam os seus esforços e tomem as decisões que se impõem sobre as violações constantes do Direito à vida, à liberdade de consciência e de religião em Cabinda. É inconcebível uma instituição social ou pelo menos uma igreja que se resigna à sorte do homem para confiá-la nas mãos de um governo tirano, pois o caminho da evasão pode ser não o da irresponsabilidade mas o da cobardia. Mas, porque a mudança do actual figurino sociopolítico e jurídico de Cabinda exige um sentido agudo de responsabilidade, ela só será possível se as forças da sociedade civil exercerem uma acção pedagógica nas instituições do Estado Angolano, não escamoteando a verdade nem adiando as acções que permitem atingir níveis aceitáveis na administração da Justiça, instaurar uma sociedade política a favor da Pessoa Humana.

A Comunidade Internacional, para que manifeste a sua solidariedade e apoio ao povo de Cabinda, e se implique em todos os esforços tendentes a ajudar o Governo angolano a respeitar os direitos políticos e sociais reconhecidos aos indivíduos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelos Tratados internacionais. O mundo não pode continuar a baixar os olhos perante a peste que elegeu domicílio em Cabinda. É da responsabilidade dos Governos e Organizações internacionais, em particular as Nações Unidas e a União Africana auxiliar Angola a irradiar a Justiça e a Dignidade em todas as suas instituições. «O indivíduo é infinitamente importante, a pessoa do soberano é que é menos importante», dizia Meng Tseu.

(c) PNN Portuguese News Network

22 mars, 2008

Comunidade Lubundunu de Cabinda mais uma vez «atacada» pela polícia angolana

Classé dans : Non classé — cabinda @ 16:37
Igreja estatal teme a amplitude do fenómeno
Comunidade Lubundunu de Cabinda mais uma vez «atacada» pela polícia angolana pixel
Cabinda – A comunidade de Lubúndunu tem-se tornado numa preocupante concorrente à «igreja estatal» em Cabinda. Com cerca de 10 mil crentes a comunidade Lubundunu foi mais uma vez atacada pela polícia angolana.
«A comunidade de Lubúndunu que já se constituiu quase numa igreja, resolveu organizar a habitual peregrinação quaresmal. Esta partia de Santa. Catarina, a 10 km da cidade de Cabinda até à sua sede, S. Tiago» testemunhou um fiel da comunidade ao Ibinda.com. «Para evitar os acostumados dissabores provocados por uma polícia a soldo de um partido-estado e dum poder colonial, fizeram o que é habitual, segundo a lei angolana: mandar uma carta de aviso à Administração de Cabinda» avança a mesma testemunha.No dia 15 Março, logo pela manhã, a comunidade, «cerca de 10 mil crentes, sem contar crianças, reuniu-se no largo da igreja de Santa. Catarina. Depois da oração, puseram em marcha, rumo a S. Tiago.» Quando o cortejo chegou no troço entre Santa. Catarina e Nsindi, Povo-Grande, um batalhão dos «sempre anti-motins, armados até aos dentes, impulsionados por Oliveira, bloquearam, com as armas apontadas, a turba que avançava em oração.»

Imediatamente foram detidos Lino Yebo e Xavier Soka e conduzidos à Investigação criminal. «Toda aquela multidão ficou aí exposta ao sol escaldante, inclusive as crianças. O poder político decidiu que só podiam regressar à cidade de carro e não a pé. Estavam profundamente envergonhados e espantados quer o poder angolano quer a igreja-oficial com tamanha desproporção entre Lubúndunu e a igreja oficial.»

Padre Milan, o «verdadeiro bispo de Cabinda» indica a fonte do Ibinda.com, à frente da capelinha do Nsindi, onde estava com um «punhado da fraternidade-Napoleão, contemplava emudecido a multidão-lubúndunu e, logo depois, batia palmas ao ver a intervenção musculada da polícia. Oliveira abriu o seu livro de acusações: a Arca-de-Noé, um simples grupo de jovens da comunidade-lubundunu era ilegal, porque não estava com o bispo e perigava a ordem pública; os que rezam em S. Tiago eram o prolongamento da Mpalabanda, independentistas, porque não estavam com o bispo. Xavier e Lino foram libertos por volta das 17 horas e intimados, sob pena de serem acusados de desobediência.»

Este facto, é uma repetição do que já se viveu desde que chegou Filomeno Vieira Dias em Cabinda. No entanto, «este acontecimento revela algo muito mais profundo se tivermos em conta o que, dias antes ou no mesmo dia aconteceu» afirma a fonte do Ibinda.com: «Vejamos. No dia anterior, 14, uma turba de agentes do Sinfo passou, no Cabassango, ameaçando tudo e todos, guiados por um catequista de nome Ricardo, trabalhador da Chevron. Este, hoje, com o Regedor Simão Congo, a figura mais emblemática do Cabinda-vira casaca, decidiram ambos entregar à força à igreja-oficial um terreno, onde a comunidade-lubúndunu projectava construir uma igreja. Nesta mesma linha de usurpação e intimidação os senhores Guilherme, enfermeiro no hospital provincial, Mavungo, radiologista na clínica da Chevron, Tibúrcio, responsável pela hemoterapia do hospital de Cabinda e Sebas, desempregado que vive, no entanto, com grande opulência, que induziram um punhado de escuteiros e uma minúscula parte do grupo coral Cristo-Rei a retomarem a igreja-governo, iniciaram uma cruzada contra todos aqueles que, a troco de avultadas somas de dinheiro e de promessas de futuros cargos governamentais, não os quiseram acompanhar no seu regresso à igreja-oficial.»

A mesma fonte avança que o primeiro objectivo a atingir é «um tal Zeferino, funcionário da clínica da Chevron. Este jovem tem sofrido as maiores atrocidades dentro da Chevron. Depois de 11 meses de prisão, solto sem julgamento, foi, com muita dificuldade, readmitido a trabalhar. Porém, foi-lhe interdito de entrar no quintal do Malongo, reduziram-lhe o salário e tem sido o inimigo a abater da doutora Vanda, uma médica angolana, incompetente segundo a rua, incitada por Mavungo. É a mesma médica que, por motivos não óbvios, tem sido a ponta-de-lança para a expulsão dos quadros cabindas: Dr. Capita e Dr. Casimiro Nzau. Este último, depois de ter sido avaliado por um enfermeiro, vindo de Luanda, teve um nove abaixo de zero e forçado, por isso, a abandonar a clínica. O mundo riu-se. A Chevron, todavia, segue com grande satisfação a luta da médica Vanda contra os cabindas. Aliás, apoia e incita-a a continuar com a sua guerra.santa contra os cabindas indefesos» acusa a testemunha.

«Ultimamente estes três activistas da igreja-oficial não cessam de espalhar o terror e a intimidação. Atitudes que têm um objectivo bem delineado: todos aqueles que não estão na igreja-oficial vão perder os empregos, não têm futuro e a sua segurança pessoal corre risco. Isto revelou-se pateticamente no dia 6 de Março, no Cabassango, à noite, aquando do velório da morte do senhor Pambo, pai do Padre Alexandre Pambo, um dos castigados e sob a mira do poder político angolano. A polícia montou um forte dispositivo de controlo mesmo a dois passos do lugar, onde se encontrava o velório. Os carros eram revistados e todos que por ai passavam intimados a exibir os bilhetes de identidade.»

«Todos estes acontecimentos que estão a torturar a alma pacífica e acolhedora dos cabindas estão a levar muitos cristãos da igreja-oficial a refugiarem-se na comunidade-lubundunu» confirmaram ao Ibinda.com várias testemunhas.

Finalmente está quase assente, e goza de uma grande unanimidade, a criação de uma nova igreja dada a imagem deteriorada da igreja-oficial e o consequente clima de ódio e crispação entre as duas alas. Por outro, toda esta preocupação do Governo em salvaguardar e cimentar a presença do Filomeno tem revertido a desfavor do próprio Filomeno que aparece como um «autêntico enviado do poder colonial».

«Todos, porém, temem que este mesmo poder não vai hesitar em matar e prender possíveis cabecilhas desta possível igreja o que não vai ser nada benéfico para a imagem do próprio Vaticano, que tem jogado com o factor tempo. Pensa que esta crise vai passar com o tempo. Não sabe, contudo, porque informado unilateralmente por Becciu que a clivagem vai se afundando e que os catequistas, nesta Páscoa, pensam em baptizar» concluiu a testemunha do Ibinda.com.

(c) PNN Portuguese News Network

19 mars, 2008

Mota-Engil encerra a subir 3,33% após vencer concurso para construção do cais de Cabinda

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:01

Os títulos da construtora Mota-Engil encerrou em alta na praça nacional, depois de ontem a empresa ter anunciado que ficou em primeiro lugar no concurso para a construção do novo cais de Cabinda. No fecho da sessão, a Mota-Engil cresceu 3,33% para os 4,65€, depois de ter sido já negociada num máximo da sessão nos 4,84€, com 573 324 acções negociadas e um volume total de negócios de 2,71 milhões de euros.

A construção do novo cais de Cabinda está avaliada em 66 milhões de euros. Depois desta vitória, a carteira de encomendas da Mota-Engil em Angola ascende aos 400 milhões de euros.

Angola e Portugal em sintonia

Classé dans : Non classé — cabinda @ 12:45

luisamado.jpgO ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse esta quinta-feira em Luanda, após uma audiência com o presidente José Eduardo dos Santos, que Angola e Portugal construíram uma «extraordinária solidez» nas suas relações bilaterais.

Luís Amado destacou, no final de uma reunião de uma hora com o Chefe de Estado angolano, o «diálogo político» e a «concertação diplomática» como pilares da «extraordinária solidez» do relacionamento entre os dois estados.

O chefe da diplomacia portuguesa, que iniciou uma visita oficial de três dias a Angola, foi portador de uma mensagem do primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, a José Eduardo dos Santos.

Amado disse aos jornalistas que na mensagem a José Eduardo dos Santos, o primeiro-ministro português manifesta «a vontade de continuar a trabalhar no estreitamento, e directamente com o Presidente da República de Angola, no sentido de reforçar as relações que são do interesse mútuo dos dois países».

«Há hoje um dinamismo muito grande nas nossas relações», disse Amado, sublinhando a importância, para esse dinamismo, da parceria estratégica que foi definida aquando da visita de José Sócrates a Angola, há cerca de um ano.

Guerra em Cabinda », segundo Estanislau Miguel Boma, Chefe do Estado Maior da FLEC FAC

Classé dans : Politique — cabinda @ 12:35
 
  Guerra em CabindaSegundo Estanislau Miguel Boma, Chefe do Estado Maior da FLEC FAC«Esta guerra vai continuar a ceifar vidas humanas sem distinção» declarou à PNN Estanislau Miguel Boma, Chefe do Estado Maior Operacional da resistência em Cabinda, e apela aos «estrangeiros» para se retirarem do território.

COMENTÁRIO SOBRE O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A PAZ E RECONCILIAÇÃO EM CABINDA

Classé dans : Politique — cabinda @ 10:30

COMENTÁRIO

DE BARTOLOMEU CAPITA

SOBRE

O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

PARA A PAZ E RECONCILIAÇÃO EM CABINDA

ASSINADO POR ANTÓNIO BENTO BEMBE E O GOVERNO ANGOLANO

A fim de conhecermos claramente as intenções das manobras ininterruptas do Governo angolano relativamente ao problema de Cabinda desde 1975, é antes de tudo necessário notar que o poder angolano sobre Cabinda é desprovido até do mais ínfimo estilhaço de legalidade e legitimidade.   

Os Acordos de Alvor (15 de Janeiro de 1975) entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação angolanos, a saber: Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), nos quais o Estado Português reafirma solenemente o reconhecimento do direito do povo angolano à Independência (Diário do Governo, IS, 28 de Janeiro de 1975), e cujo Artigo 3 declara que “Cabinda é parte integrante e inalienável do território angolano”, é o único instrumento no qual Angola fundamentaria a legitimidade e legalidade do seu regime sobre Cabinda. Infelizmente, os Acordos de Alvor foram tornados absolutamente incapazes de dar subsídio ao Governo angolano, uma vez que os referidos Acordos foram unilateralmente suspendidos por Portugal através do Decreto-lei 458-A/75 de 22 de Agosto de 1975, isto é, meses antes da proclamação pelo MPLA da independência de Angola a 11 de Novembro de 1975. Por consequência, a posição política de Cabinda, tal como vem dignificantemente consignada nas Constituições portuguesas vigentes até 1976, não sofreu modificação nenhuma.

Pelo facto de Angola carecer de legitimidade e legalidade para o seu poder político sobre Cabinda, e por estar ciente de que jamais conseguirá dissuadir totalmente os Cabindas da luta nacional pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência, o Governo colonialista, imperialista, corrupto e antidemocrático angolano é obrigado a frequentemente pôr em cena falsas negociações com sujeitos Cabindas subornados de antemão.

Desde 1979 até 2006, o regime do President José Eduardo dos Santos, cujo carácter venenoso supera o do regime do falecido dictador Mobutu Sese Seko, negociou e assinou vários Acordos nado-mortos com sujeitos Cabindas inconsequentes como Lumingo Luís Carneiro Jimbi, Francisco de Assis Peso Bambi, António da Costa Fernandes, Miguel Nzau Puna, Henriques Tiago Nzita, Luís Ranque Franque, José Tibúrcio Luemba, Francisco Xavier Lubota e António Bento Bembe. Este último assinou, com o ministro angolano para Administração interna (Sr. Virgílio de Fontes Pereira), o pretendido Memorando de Entendimento entre Cabinda e Angola. Este tristemente célebre evento teve lugar no Namibe (Angola) a 1 de Agosto de 2006 e é o culminar das tão impopulares e denunciadas negociações entre Bento Bembe e o Governo angolano na República do Congo (Brazzaville) em 15 de Julho de 2006. Para dar uma certa credibilidade ao evento, o Presidente Angolano tratou de colocar alguns líderes Africanos em torno da mesa de negociações. Porém, para quem conhece a promiscuidade politico-conjugal e ideológica existente entre os Chefes de Estado em questão, assim como a indesmentível determinação angolana a domesticá-los para que não abracem a justa causa de Cabinda, o evento é absolutamente desmunido de significado e credibilidade.

O Movimento Nacional Cabinda sustenta que uma ratificação definitiva pela comunidade internacional do acima mencionado Memorando de Entendimento não faz ética e politicamente brilhar nem os Estados Unidos da América nem a União Europeia. Isto, porque Bento Bembe não dispõe de legitimidade para representar as aspirações civis e políticas do povo de Cabinda na sua totalidade. Além de ser eminentemente corrupto e agente do regime do MPLA desde os anos oitenta, Bembe está implicado em numerosos casos de sequestros e homicídios. Devido ao crime de rapto de que foi vítima um cidadão Norte Americano (Brent Swan) a 19 de Outubro de 1990, pesa sobre Bento Bembe e o seu bando (Maurício Zulu, Tibúrcio Luemba, etc.) um mandato de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América. Arthur Tchibassa é o único membro do bando de Bembe encarcerado algures nos Estados Unidos, depois de ter sido capturado em 12 de Julho de 2002, em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, numa operação conjunta entre os serviços de segurança desse país e agentes do FBI. Porém, é do conhecimento de todos que Bento Bembe (ministro angolano sem pasta) e seus homens encontram-se desde 2006 sob protecção oficial do regime do MPLA. Daqui, tomar Bembe como representante das sagradas aspirações do povo de Cabinda é algo que dá origem à especulações difamantes. Se os cidadãos Cabindas, assim como os peritos e observadores internacionais atenciosos, sabem que o Governo angolano está indiscutivelmente por detrás de tudo quanto Bento Bembe fez durante o tempo em que foi líder da FLEC-Renovada, a questão que a eles se coloca hoje é a de saber se os serviços secretos dos Estados Unidos da América e da União Europeia não têm eles mesmos uma mão oculta por detrás dos referidos sequestros. Em Cabinda já vimos quase tudo! Até vimos militares de Fidel Castro protegerem instalações petroleiras ocidentais!          

Em todo o caso, o Movimento Nacional Cabinda assevera que o único Memorando de Entendimento, entre o Governo angolano e o martirizado povo de Cabinda, susceptível de cancelar de uma vez por todas o lícito empenho dos Cabindas contra a ocupação militar do seu país por Angola é aquele que há de respeitar fielmente a situação jurídica de Cabinda. Isto é, em harmonia com as resoluções das Nações Unidas concernentes à referida situação. Trata-se aqui das resoluções 1514 (XV), 1807 (XVII) e 2625 (XXV) adoptadas pela Assembleia Geral da ONU a 14 de Dezembro de 1960, 14 de Dezembro de 1962 e 24 de Outubro de 1970 respectivamente; assim como das resoluções 180 (1963), 218 (1965) e 312 (1972) adoptadas pelo Conselho de Segurança da ONU a 31 de Julho de 1963, 23 de Novembro de 1965 e 4 de Fevereiro de 1972 respectivamente. Estas resoluções legam as responsabilidades histórico-jurídica e político-moral da Administração Portuguesa, quando as interpretamos à luz do Tratado de Protectorado entre Cabinda e Portugal assinado em Fevereiro de 1885, e das Constituições imperiais portuguesas, em particular a de 1933.

Assim, após consideração cautelosa, qualquer atento e imparcial observador da conjuntura política internacional concorda com o facto segundo o qual a plena soberania de Cabinda é indispensável para o bem da ordem internacional de justiça e paz. Com efeito, a independência de Cabinda (1): anula de uma vez por todas a política colonial e expansionista do Governo do MPLA que consiste em reivindicar descaradamente o território de Cabinda como parte integrante de Angola, o que é contrário aos princípios da Carta das Nações Unidas e às Resoluções acima mencionadas; (2): põe termo à situação que resulta da mesma política angolana tanto no tocante à população de Cabinda que ela reprime desde 1975, como relativamente às suas constantes incursões militares nos campos de refugiados Cabindas situados na República Democrática do Congo e no Congo-Brazzaville, a qual tem disturbado seriamente a paz e a segurança internacionais no continente Africano; (3): restabelece a distintiva condição política de Cabinda e respectiva identidade cultural de acordo com os valores essenciais articulados nos instrumentos do direito internacional, e compensa moralmente o povo de Cabinda pelos sofrimentos indescritíveis a que foi submetido por Angola e os históricos “Maus Portugueses”; (4): converte Angola num Estado que infunde respeito pela legalidade e legitimidade, e habilita qualquer Chefe de Estado Angolano a concorrer para a execução da ordem internacional de justiça e paz; (5): liberta a região dos Grandes Lagos da política imperialista angolana que consiste em subjugar a República Democrática do Congo e o Congo-Brazzaville a fim de manter o seu ilegítimo e impopular poder sobre Cabinda e pilhar infinitamente os seus recursos naturais, notavelmente petróleo bruto, ouro, diamantes, urânio, madeiras, fosfato, manganésio, etc… (6): permite que Angola e os dois únicos países que circunscrevem Cabinda recobrem segurança e estabilidade políticas respectivas que, nos termos do MNC, são condições necessárias para qualquer fundação de um Estado legalmente constituído e de ordem democrática; (7): põe definitivamnete termo às reivindicações Cabindas junto de Portugal, das Nações Unidas e da comunidade internacional como um todo.          

O líder do Movimento Nacional Cabinda afirmou-se desde os anos ’80′ contra a tomada de reféns pelas FLECs por saber da existência duma mão oculta do Governo angolano por detrás de todas as actividades dos movimentos independentistas em questão. Por ocasião da tomada de cidadãos portugueses e franceses como reféns pela FLEC-Renovada entre 1999 e 2001, o MNC tornou a manifestar-se contra tal prática através do Jornal português ‘Público’. Porém, Bartolomeu Capita foi severa e injustamente criticado pelo jornalista comunista português Henrique Custódio no ‘Avante’ Nº 1425 de 22 de Março de 2001. O rapto ocorreu dentro da cidade de Cabinda, porque o MPLA quis que fosse espectacular a fim de dar a Bento Bembe uma espécie de autoridade político-militar singular. Aliás, António Bento Bembe não esperou muito para dar a conhecer ao mundo o que o MPLA esperava dos sequestros em questão: «A FLEC-Renovada condiciona a libertação de dois cidadãos portugueses e igual número de franceses, raptados em Março de 1999, ao reconhecimento internacional do seu movimento como ‘único e legítimo’ representante do povo de Cabinda». O MPLA quis fabricar e dar a Bento Bembe essa única e legítima representatividade para que dela germinasse a legitimação do poder colonial angolano em Cabinda. Mais uma vez, o povo de Cabinda não quis fazer-se estúpido! E o assassinato do santíssimo Bispo de Cabinda, D. Paulino Fernandes Madeca, foi o preço a pagar! Mas os Cabindas não se desarmam, isto é, não perdem a consciência de serem um povo detentor do direito inalienável à soberania.

O Movimento Nacional Cabinda defende que o problema de Cabinda é, antes de tudo, um problema jurídico da competência das Nações Unidas. E isto, apesar de ser lícito que os Cabindas se defendam com armas. Porém, no presente quadro político-militar de Cabinda, não existe solução militar vantajosa para os Cabindas. Mas isso não quer dizer que a independência de Cabinda seja impossível. Antes pelo contrário! E por isso mesmo é que o MNC exorta os dirigentes políticos portugueses a deixarem de crer que o caso de Cabinda é insolúvel. Por outro lado, o MNC implora que os patriotas Cabindas agucem a inteligência de maneiras a descobrir o monstro policéfalo que, juntamente com o MPLA, tem a FLEC como instrumento destinado a satisfazer interesses alheíssimos aos do povo de Cabinda. Cabinda tem muitos inimigos! E os inimigos de Portugal também sao inimigos de Cabinda! Precisamos de conhecer a história de Portugal e a nossa própria história para que possamos ser mestres de nós mesmos. A FLEC é um refém em mãos de entidades que hoje sustentam politicamnete e militarmente o regime de Luanda, depois de terem sustentado o de Mobutu Sese Seko do Zaïre. Apreender essa verdade, que o MNC reconhece ser frustrante, é libertar a consciência do conluio internacional que deseja perpetuar o saque dos recursos naturais de Cabinda, e é tornar-se capaz de descobrir e abraçar os que lealmente pugnam pela libertação do povo de Cabinda e respectivo Território. 

Que a inteligência valha mais do que a força!

Que a força da razão suplante a razão da força!

Bartolomeu Capita

Líder do Movimento Nacional Cabinda

c/o Gesellschaft für bedrohte Völker

Am Festungsgraben 1

10117 Berlin

Tel: +49 (0) 30 42804891

http://rubelluspetrinus.com.sapo.pt/Memorando.pdf

18 mars, 2008

Procurador da República em Genebra deveria reanimar investigação sobre corrupção envolvendo dinheiro de petróleo Angolano

Classé dans : Non classé — cabinda @ 9:42

As organizações anti-corrupção Action Place financière Suisse (AFP), Declaration de Berne e Global Witness apelam hoje ao Procurador da República de Genebra e ao Juiz responsável de reiniciar uma investigação criminal pendente desde 2000 relativa a alegada corrupção envolvendo grande quantidade de fundos públicos e figuras políticas em Angola, um dos maiores produtores de petróleo Africanos. O caso diz respeito a centenas de milhões de dólares de transacções suspeitas feitas através de uma conta bancária em Genebra nos finais dos anos 90. Os fundos em questão eram provenientes de receitas do petróleo Angolano destinadas a pagar a dívida do país com a Rússia. Existem provas suficientes de crimes de corrupção de oficiais de negócios estrangeiros e lavagem de capital para que uma investigação seja levada a cabo. Para além disto, uma queixa criminal contra este caso foi silenciada pelo Procurador da República em Genebra, Daniel Zappelli, no final de 2004.

Em Dezembro de 2006, um grupo de cidadãos Angolanos apresentou um apelo ao Procurador Zappelli solicitando que este reabrisse o caso. Em Julho de 2007 um memorando legal sublinhando em detalhe as razões por que o caso deveria ser reaberto foi também apresentado ao Procurador e ao juíz responsável pela investigação do caso, Vincent Fournier. Até à presente data não houve qualquer acção da parte das autoridades em relação a este caso.

Numa carta enviada a 12 de Fevereiro, os três grupos apelam ao Procurador em Genebra e ao juíz de investigação que deêm uma continuação pro-activa na investigação Abalone. De acordo com André Rothenbühler do AFP:  “As autoridades judiciais Suíças, particularmente as de Genebra, deverão dar prioridade a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais. Caso contrário isto poderá colocar seriamente em questão a credibilidade dos compromissos internacionais que a Suíça tem em relação a estas áreas.”

Entre 1997 e 2001, 774 milhões de dólares de receitas provenientes do petróleo Angolano foram colocados numa conta no UBS Genebra pertencentes à Abalone Investment Limited, uma empresa de fachada dirigida pelo empresário Pierre Falcone e seu sócio Arcadi Gaydamak. Esta quantia seria supostamente para pagamento da dívida bilateral com a Rússia mas apenas 161 milhões de dólares foram transferidos da Abalone para uma conta em nome do Ministério das Finanças Russo. Cerca de 600 milhões foram transferidos para contas pertencentes a Falcone, Gaydamak e uma série de empresas misteriosas, com milhões acabando em contas privadas de oficiais Angolanos de alta patente, incluindo o Presidente Dos Santos, de acordo comum memorando publicado no jornal Francês Le Canard Enchaîné e com documentos examinados pela Global Witness.1 Falcone foi investigado por ‘branqueamento de capitais’, ‘apoio a uma organização criminal’ e ‘corrupção de agentes públicos oficiais estrangeiros’ no inquérito suíço arquivado pelo Procurador Zapelli. Gaydamak nunca foi formalmente acusado. Os dois homens negam qualquer apropriação indevida de fundos.

Falcone deverá apresentar-se em tribunal em França no decorrer deste ano relativamente a processos criminais ligados com o escândalo “Angola-gate”, envolvendo o alegado tráfico de armas para Angola durante a guerra civil. Já foi condenado a 4 anos de prisão por fraude fiscal e alem disso condenado a um ano de prisão num caso envolvendo a apropriação indevida de fundos públicos através de comissões pagas pela Sofremi, companhia que ajudava empresas Francesas a vender material de segurança, por um tribunal Francês. 2

Anne-Kathrin Glatz, da Berne Declaration comentou: ”Com a primeira eleição democrática em Angola este ano, os cidadãos Angolanos deverão conhecer a verdade acerca de qualquer envolvimento dos seus oficiais do governo na alegada apropriação de bens públicos. As receitas do petróleo deverão ser geridas com transparência e ser direccionadas para a redução da pobreza.” Os rendimentos anuais provenientes do petróleo em Angola são na ordem de 15 biliões de dólares. Apesar desta riqueza, três quartos dos seus cidadãos vivem abaixo da linha da pobreza.

(R)evolução em Angola : Capitalismo angolano

Classé dans : Non classé — cabinda @ 9:37

O seguinte artigo foi publicado pelo jornal de Angola, na edição de 25 de Fevereiro de 2008. Decidimos publicá-lo porque achamos ser um artigo interessante na medida em que faz uma análise da « nova » sociedade angolana.

O capitalismo angolano entre o presente e o futuro O velho Marx dizia (cito de cor): – « Historicamente, o capitalismo nasceu com as mãos sujas de sangue ». A frase pode parecer exagerada, mas basta lembrar os desenvolvimentos das revoluções burguesas na Europa para confirmá-lo. Para aqueles que acham que « ler muito atrapalha as ideias », recomendo um western qualquer, para apreciarem como nasceu o grandioso capitalismo americano.
Como é que o capitalismo angolano está a nascer? Qual o seu futuro imediato? Nos outros países, há livros sobre o surgimento do capitalismo e como se formaram as grandes famílias burguesas que até hoje controlam o respectivo poder. Por todas as razões, ainda é cedo para surgir um livro desses acerca da burguesia angolana nascente. Seja como for, gostaria de deixar aqui alguns contributos para algum estudioso que esteja interessado em escrevê-lo.
Com efeito, acho que já é possível, pelo menos, identificar os passos principais que a burguesia angolana emergente seguiu para se transformar, gradualmente, naquilo que é hoje: um grupo altamente restrito e endinheirado, com um apetite incontrolável e uma forte tendência para o exibicionismo e a arrogância, que está mais preocupado com os seus negócios do que com os problemas da sociedade, possuidor de um discurso nacionalista, mas que confunde cultura nacional com o « Caldo do Poeira » e, além disso, não hesita em aliar-se a interesses estrangeiros, para melhor prosperar.
Como aconteceu em outros países pós-coloniais, a formação dessa classe (ou é melhor dizer grupo?) teve (tem) de ser feita à sombra e com o apoio do Estado. Os raros capitalistas que sobreviveram à aventura socialista de 1975 eram de origem europeia ou seus descendentes; de resto, mais ninguém herdou nada de ninguém, pelo que, quando a aventura socialista foi dada por encerrada, só havia uma forma de enriquecer: via Estado.
Assim, o primeiro passo foi lançar mão da estratégia das comissões. O segundo foi adquirir o património estatal a preços irrisórios. O terceiro foi a especulação cambial, enquanto durou a taxa de câmbio « administrativa ». O quarto foi usar informação privilegiada. O quinto foi utilizar as posições ocupadas no aparelho administrativo para fazer negócios consigo mesmo, assim como exigir participações em projectos apresentados por terceiros, pedir propinas para viabilizar esses projectos ou, pura e simplesmente, desviá-los e fazê-los em nome próprio ou de « testas-de-ferro ».
Talvez com a excepção da especulação cambial, as outras « ferramentas de capitalização », digamos assim, continuam a ser utilizadas. Graças a elas, formou-se um grupo restrito, mas poderoso, que estende os seus tentáculos a praticamente todas as áreas de actividade.
O capitalismo angolano não poderia nascer de outra maneira. Do ponto de vista histórico, não há capitalismo higiénico. Daí, por conseguinte, as histórias de vigarices, trapaças, tráfico de influências e outras, que circulam nas conversas de bar, nas tertúlias, nos encontros familiares, nas farras ou nos óbitos (é aí onde os angolanos fazem a política real e não nas instâncias de tipo ocidental que, como todos os outros países periféricos, fomos forçados a adoptar).
Entretanto, a fase de acumulação primitiva de capital por parte do grupo que controla o poder efectivo em Angola está virtualmente concluída. Dois sinais apontam nesse sentido: a criação do Banco Angolano de Desenvolvimento – que é, assumidamente, uma tentativa política e financeira de criar uma classe empreendedora nacional alargada e com critérios mais ou menos democráticos e racionais, uma vez que o núcleo dominante da burguesia emergente está praticamente formado – e a entrega da gestão dos seus negócios, por parte desse núcleo, aos seus filhos e sobrinhos, muitos deles cursados no exterior, em especialidades escolhidas « estrategicamente ».
O que esperar, assim, do futuro imediato do capitalismo angolano? A avaliar pela « pose » dessa nova geração – entre os 30 e 40 anos de idade – que começa a gerir os negócios dos seus antecessores, não estou muito optimista. Jovens cuja primeira ambição é ser milionários, que andam todos os dias de fato preto, gravata encarnada e óculos escuros, gostam de « estilar » de Hummer e acham que a juventude angolana é só aquela que sabe o que é « tchilar » e frequenta o Miami Beach fazem-me ficar preocupado com os meus filhos mais novos e os meus (futuros) netos.

João Melo

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