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19 juin, 2008

Angola: “Autoridades tradicionais têm Estatuto Jurídico em Estudo e o Remuneratório em ajustes”

Classé dans : Politique — cabinda @ 15:45

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O titular da pasta da Administração do Território disse em exclusivo ao Telejornal da TPA, nesta Quinta-feira, 18/06, que a Comissão criada para preparar o Estudo do Estatuto Jurídico das Autoridades Tradicionais já trabalha neste documento que vai regular os métodos e regras de organização e funcionamentos destas Autoridades.

Segundo o Ministro Virgílio de Fontes Pereira, este processo de elaboração do Estatuto tem que passar por uma auscultação de grande dimensão – “Chegamos a conclusão que era necessário criar uma envolvente muito maior do que aquela que inicialmente tinhamos previsto, para que seja possível produzir um documento que seja legítimo pelas suas fontes e contribuições”, sublinhou.

Por esta razão, estão em abordagem duas grandes questões no segundo Encontro, uma virada para os cenários da educação sanitária, organização comercial no Campo, do desenvolvimento rural, da organização comunitária, entre outros.

E noutro cenário, a realização de uma Mesa redonda no final dos debates, para abordar de uma forma mais científica os contornos jurídicos do referido Estatuto.

Foram convidados para evento, especialistas da Zâmbia, Namíbia, Moçambique.

De resto, aquele Governante referiu também que o Governo tem estado a efectuar correcções no Estatuto remuneratório dos agentes públicos e não públicos, que envolvem também as autoridades tradicionais, tendo em conta os avançou já verificados com os ajustamentos que são efectuados de 4 em 4 meses.

Entretanto, ficou claro que estas medidas têm levado a uma proliferação de autoridades tradicioanais, causando alguns embaraços para as entidades governamentais. 

Fonte : TPA

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