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3 septembre, 2008

LEGISLATIVAS DE 5 DE SETEMBRO PRÓXIMO EM ANGOLA : Porque é que o Povo de Cabinda não deve votar ?

Classé dans : Politique — cabinda @ 19:31

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CONSIGNE D’ABSTENTION AU VOTE

ORDEM DE ABSTENÇÃO

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No próximo dia 5 do mês de Setembro corrente, Angola realiza as suas primeiras eleições levgslatievs libres da pos guerra civil preliminares às presidenciais previstas para 2009. Os Cabindas cujo território foi ocupado por Angola desde 1975 e que ainda lutam para o reconhecimento dos seus direitos à autodeterminação e o de existir como povo de pleno direito à semelança ao de Angola, nada têm a ganhar das referidas eleições. Por esse motivo, a FLEC-Original como órgão dirigente defensor dos interesses legítimos e sagrados do Povo de Cabinda pede à toda a população do interior a NÃO VOTAR como tinha-o feito em 1999. Cumprir com este deber no cuadro puramente angolano somente lhe causaria prejuízos na medida em que ainda não foi resolvido o problema fundamental tocante ao futuro institucional deste território alienado por Portugal, a antiga potência administrante. 

Esta instrução de abstençao justifica-se porque teria por significação: 

1. Atraiçoar a letra e o espírito do tratado de Simulambuco (Simelambúko) de 1 de Fevereiro de 1885, um legado dos nossos antepassados que nos proibe a alienação de todo ou parte do território ; 

2. olividar os massacres, arrestações arbitrárias e deportações arganizados pela sinistrissima polícia política portuguesa “PVDE/PIDE/DGS” e outros sacrifícios realizados desde sempre pelo nosso povo em vista da sua libertação, do reconhecimento e a restauração dos seus direitos usurpados por Angola com a cumplicidade de certos dirigentes no poder em Portugal ; 

3. deixar de falar da transacção territorial irregular de Alvor realizada em prejuízo do Povo de Cabinda em violação óbvia das normas constitucionais vigentes em Portugal, assim como as do direito internacional ; 

4. renunciar aos nossos direitos os mais legítimos, inalienáveis e imprescritíveis à sua autodeterminação; 

5. perder de vista a simbólica de 1 de Agosto de 1975, quando o Povo de Cabinda assumiu à face do mundo os seus anséios de independência ; 

6. reconhecer voluntàriamente que “Cabinda é a Angola” e por conseguinte, a nossa qualidade como Angolanos na medida em que: 

  • os deputados que sairão destas eleições e que legislarão, sem dispor de qualquer poder de decisão, em nome da Angola e não naquele de Cabinda ;

  • o sistema político e legislativo angolano, inclusive o chamado “estatuto especial de Cabindaé, não reconhece existência de qualquer Assembleia regional ou provincial. 

    7. não aceitar de assulir a especificidade territorial de Cabinda muitas vezes evidenciada pelo próprio Executivo angolano ; 

8. incentivar a recusa das autoridades angolanas de ocupação de encetar verdadeiras negociações com os representantes do povo de Cabinda em vista duma solução justa, equitativa e duradoira sobre o conflito de Cabinda ; 

9. legitimar o statu quo institucional actual de Cabinda, a ocupação deste território, a exploração ilegal dos seus recursos, e encourajar o enriquecimento ilícito da “nomenklatura” do MPLA e dos seus lacaio locais enquanto que a maioria do Povo vive miseravelmente ; 

10. legitimar todas as formas de violação, pelas forças angolanas de ocupação, dos direitos elementares do homem em Cabinda ; 

11. juntar-se ao empreendimento rejeitado do renegado António Bento Bembe e à farsa do acordo de Namibe de 1 de Agosto de 2006 dito “Memorando de entendimento para a paz em Cabinda” imposto pelo poder angolano ao fugitivo Bento Bembe, um homem procurado (salvo demonstração em contrário) pela justiça americana ; 

12. aceitar o pseudo “o estatuto especial de Cabinda”, que apenas tem de especial, em consideração das provisões legislativas e regulamentares vigentes em Angola, o engenho dos seus projectistas aos fins de dar valor ao dito infamante “Cabinda Barato”, enquanto vários antropólogos e etnólogos reconhecem, desde o início da colonização portuguesa, o Povo de Cabinda como um “povo inteligente, trabalhador, com profundo amor patrio” ; 

13. continuar a contar com uma política e um sistema de governação que, relativamente ao devir institucional de Cabinda, nunca cumpriram com as suas promessas e, em troca, espalham violência, miséria e morte. 

Nas circunstâncias atuais em que os programas dos partidos políticos concorrentes faltam de legibilidade sobre a política oficial que será seguida em Cabinda após as eleições, a escolha de tal ou tal outro partido não justifica-se. 

Eis porque a FLEC-ORIGINAL PEDE À POPULAÇÃO DO INTERIOR A REJEITAR PURA E SIMPLESMENTE ESSAS CONSULTAS ABSTENDO-SE DE VOTAR. 

A Flec-Original(1963) considera as ditas eleições como inoportunas e não justificadas para o território e que os resultados que delas decorrerão somente engajarão as autoridades de ocupação e os seus lacaios locais, mas não o povo colonizado, oprimido e espoliado de Cabinda. 

Eng. Justino Domingos Álvaro PITRA PENA FRANQUE  Presidente da Flec-Original(1963), 

Successor eleito de Luís de Gonzaga Ranque Franque, falecido em 2007 em Luanda (Angola). 

Feito em Paris (França), aos 3 dias de Setembro de 2008. 

Texte français

Le 5 septembre prochain, l’Angola organise ses premières élections législatives de l’après-guerre civile, préliminaires aux présidentielles prévues en 2009. Les Cabindais dont le territoire est sous occupation de l’Angola depuis 1975 et qui se battent pour la reconnaissance de leurs droits à l’autodétermination et d’exister comme peuple au même titre que celui de l’Angola, n’ont rien à attendre desdites élections. C’est pourquoi le FLEC-Originel en tant qu’organe dirigeant représentant les intérêts légitimes du Peuple de Cabinda demande à la population de l’intérieur de s’abstenir de voter, comme elle a eu à le faire en 1992. Accomplir ce devoir civique dans le contexte purement angolais ne ferait que lui causer du tort d’autant plus que la question fondamentale relative à l’avenir institutionnel de ce territoire aliéné par le Portugal, ancienne puissance administrante, n’a pas encore été tranchée. 

Cette consigne d’abstention se justifie car, voter signifierait :

1. trahir la lettre et l’esprit du traité de Simulambuco (Simelambuko) du 1er février 1885, legs de nos aïeuls qui nous interdit l’aliénation de tout ou partie du territoire ; 

2. oublier les massacres, arrestations et déportations organisés par la très sinistre police politique portugaise « PVDE/PIDE/DGS et autres sacrifices consentis depuis des lustres par notre peuple en vue de sa libération, la reconnaissance et restauration de ses droits usurpés en 1975 par l’Angola avec la complicité de certains responsables politiques portugais ; 

3. passer sous silence la transaction territoriale irrégulière d’Alvor opérée au détriment du Peuple de Cabinda en violation flagrante des dispositions constitutionnelles en vigueur au Portugal, ainsi que du droit international ; 

4. accepter de renoncer à revendiquer nos droits les plus légitimes, inaliénables et imprescriptibles à son autodétermination ; 

5. perdre de vue la symbolique du 1er août 1975, lorsque le Peuple de Cabinda exprima à la face du monde sa volonté d’indépendance ; 

6. reconnaître volontairement que le Cabinda c’est l’Angola et par conséquent, notre qualité d’Angolais dans la mesure où : 

  • les députés qui sortiront de ces élections légifèreront, sans disposer de pouvoir de décision, au nom de l’Angola et non à celui de Cabinda ;

  • le système politique et législatif angolais, tout comme le soit disant « statut spécial de Cabinda » d’ailleurs, ne reconnaissent pas l’existence d’une quelconque Assemblée régionale ou provinciale. 

7. dévoyer la spécificité territoriale de Cabinda plusieurs fois mise en exergue par l’exécutif angolais ; 

8. cautionner le refus des autorités angolaises d’occupation d’engager des véritables négociations avec les représentants du Peuple de Cabinda en vue d’une solution juste, équitable et durable sur le conflit de Cabinda ; 

9. légitimer le statu quo institutionnel actuel de Cabinda, l’occupation de ce territoire, l’exploitation illégale de ses ressources et encourager l’enrichissement illicite de la nomenklatura du MPLA et de ses valets locaux pendant que la grande masse croupit dans la misère la plus noire ; 

10. légitimer toutes les formes de violation, par les forces d’occupation, des droits élémentaires de l’homme au Cabinda ; 

11. s’associer à l’entreprise désavouée du renégat Antonio Bento Bembe et à la farce de l’accord de Namibe du 1er août 2006 dit « Mémorandum de entendimento para a paz em Cabinda » imposé par le pouvoir angolais au fugitif Bento Bembe recherché (sauf démonstration contraire) par la justice américaine ; 

10. accepter le pseudo « statut spécial de Cabinda » qui n’a de spécial, au regard des dispositions législatives et règlementaires en vigueur en Angola, que l’ingéniosité de ses concepteurs aux fins de donner du contenu à l’expression infamante « Cabinda Barato », alors que, depuis l’époque de la colonisation portugaise (1885), le peuple de Cabinda est reconnu par nombre d’anthropologues et ethnologues comme un peuple intelligent, travailleur et attaché à sa patrie (terre natale) ; 

12. faire preuve de naïveté en accordant aveuglement sa confiance à un système politique et de gouvernement qui ne tient pas ses promesses et qui en retour, répand la violence, la misère et la mort dans le territoire. 

Dans les circonstances actuelles où les programmes des partis politiques angolais en compétition manquent de lisibilité sur la politique officielle qui sera suivie au Cabinda après les élections, le choix de tel ou tel autre parti angolais ne se justifie pas. 

Voilà pourquoi LE FLEC-ORIGINEL(1963) DEMANDE A LA POPULATION DE L’INTERIEUR DE REJETER
PUREMENT ET SIMPLEMENT LA CONSULTATION DU 5 SEPTEMBRE PROCHAIN » EN S’ABSTENANT DE VOTER

Le Flec-Originel(1963) considère lesdites élections comme inopportunes et injustifiées pour le territoire et que les résultats qui découleront de celles-ci n’engagent que les autorités angolaises d’occupation et leurs valets locaux, et non le peuple colonisé, opprimé et spolié de Cabinda. 

Fait à Orléans (France), le 03 septembre 2008 

Eng. Justino Domingos Álvaro PITRA PENA FRANQUE 

Président du Flec-Original(1963), 

Successeur élu de M. Luis Ranque Franque, décédé en 2007 à Luanda. 

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ENGLISH

PRESS RELEASE ON THE LEGISLATIVE ELECTIONS OF NEXT SEPTEMBER 5  WHY THE PEOPLE OF CABINDA SHOULD NOT VOTE?  Next September 5, Angola organizes its first legislative elections of the civil post-war period, preliminaries to the presidential ones projected in 2009. The Cabinda people whose territory is under occupation since 1975 and who are fighting for the recognition of their rights to self-determination and to exist as a full people in the same capacity as the one of Angola has nothing to expect of these elections.  That is why the Original-FLEC(1963) as a leading body representing the legitimate interests of the People of Cabinda asks the population inside the territory for abstaining from voting as he did it in 1992. Achieving this civic duty within the purely Angolan framework can only make him wrong insofar as the basic problem related to the institutional future of this territory alienated by Portugal, the former administering power, hasn’t yet been solved. 

This order for abstention is justified because, to vote would mean: 

1. to betray the letter and spirit of the Simulambuco treaty of February 1, 1885, a legacy of our grandfathers which prohibits to us the alienation of whole or part of the territory; 

2. to forget the massacres, arrests and deportations organized by the very sinister Portuguese political police “PVDE/PIDE/DGS and other sacrifices agreed to make by our people for his liberation, the recognition and restoration of his rights usurped in 1975 by Angola with complicity of some Portuguese political officials;

3. to overlook the irregular territorial transaction of Alvor carried out to the detriment of the Cabinda People in obvious violation of the constitutional provisions into force in Portugal and international law; 

4. to agree to give up our most legitimate, inalienable and imprescriptible rights to self-determination; 

5. to forget the meaning of the symbolic date of August 1, 1975, when the People of Cabinda expressed in the face of the world his will of independence; 

6. to voluntarily recognize that Cabinda is Angola and consequently, our quality of Angolans insofar as: 

  • the elected representatives who will emerge from these elections will legislate, without having decision-making power, in the name of Angola and not with that of Cabinda;
  • the political and legislative Angolan system, just like the so-called “special statute of
    Cabinda”, do not recognize the existence of any Regional or provincial assembly. 

7. to embezzle the territorial specificity of Cabinda several times put forward by the Angolan executive; 

8. to give support to the refusal of the Angolan authorities of occupation to enter gage real negotiations with the representatives of the People of Cabinda for a just, equitable and long-standing solution on the conflict of Cabinda; 

9. to legitimize the current institutional status quo of Cabinda, the occupation of this territory, the illegal exploitation of its resources and encourage too the illicit enrichment of the nomenklatura of MPLA and its local menservants while the majority of the population is languishing in the blackest misery; 

10. to legitimate all the forms of violation of the elementary human rights committed in
Cabinda by the occupying Angolan forces; 

12. to join the repudiated enterprise of the renegade Antonio Bento Bembe and the joke of the Namibe agreement of August 1, 2006 called “Memorandum of entendimento para a paz em Cabinda” imposed by the Angolan authorities on the fugitive Bento Bembe wanted by American justice, except contrary demonstration;

13. to accept the so-called pseudo “special statute of Cabinda” which only has as special, with regards to legislative prescribed regulatory measures into force in Angola, the ingeniousness of its draftspeople with the view to give contents to the defamatory expression “Cabinda Barato” (Cabinda is cheaper), whereas, since the beginning of Portuguese colonization (1885), the people of Cabinda are recognized by anthropologists and ethnologists as “intelligent people, hard-working and attached to their fatherland”; 

14. to show naivety by granting blindness one’s confidence to a political and governmental system which, as regards the institutional future of Cabinda, never have fulfilled with its promises and which, in return, spreads violence, misery and death in the territory. 

In the current circumstances where the programs of the Angolan political parties in competition are lacking in legibility about the official policy which will be pursued in Cabinda after the elections, the choice of anyone of them is not justified. 

That is why the ORIGINAL-FLEC(1963) ASK THE POPULATION INSIDE THE TERRITORY TO REJECT PURE AND SIMPLY THOSE ELECTIONS ABSTAINING HERSELF FROM VOTING. 

Consequently, the Original-FLEC(1963), its Political High council and the Government of Cabinda in Exile consider the aforementioned elections as inappropriate and unjustified for the territory and already declare that the results which will rise from them only engage the Angolan authorities of occupation and their local menservants, and not the colonized, oppressed and despoiled people of Cabinda. 

Done in Paris (France), on September 3, 2008 

Eng. Justino Domingos Álvaro PITRA PENA FRANQUE President of the Original-Flec(1963), 

Elected successor of Mr. Luis Ranque Franque, deceased in 2007 in Luanda. 

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