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28 décembre, 2008

Dois guerrilheiros decapitados no dia de Natal por militares angolanos

Classé dans : Non classé — cabinda @ 13:03

Três guerrilheiros cabindas foram executados, dos quais dois foram decapitados, por militares angolanos a 25 de Dezembro na aldeia fronteiriça de Mbabote a cerca de 35 km de Tshela, região de Baixo Congo na República Democrática do Congo (RDC).
Elementos das Forças Armadas Angolanas (FAA), apoiados por um guia congolês, «Tidjo», penetraram na região do Baixo Congo (RDC) e capturaram junto à aldeia de Mbabote três oficiais da resistência cabindesa (FLEC), confirmaram fontes da guerrilha cabindesa

Executados no local pelas FAA, dois guerrilheiros, José António Monzo aliás «Programa», chefe da Guarda presidencial da resistência e Gimbi conhecido por «Devotado», encarregado da segurança nas forças armadas da FLEC, foram decapitados e os seus corpos queimados juntamente com a terceira vitima Venâncio Dembe aliás «Com a razão do Povo». Os três elementos da FLEC estavam no Baixo Congo em tratamentos hospitalares.

No início de Dezembro dois oficiais da FLEC, Carlos Tomé conhecido por «Estrela» e Jorge Diogo, aliás «Osso Quebrado», foram detidos no hospital de Kizu, a 7 km de Tshela, e transferidos para Kinshasa onde foram extraditados para o centro de penitenciário de Yabi em Cabinda.

Guerrilheiros da FLEC confirmam que as FAA têm operado com grande intensidade nas antigas «zonas libertadas», outrora controladas pela resistência, junto à fronteira com a RDC, especialmente nas aldeias fronteiriças Tchikuangou, Tchinbanza, Caio Panzo e Tchimbilo ao longo do rio Chiloango onde estão localizados postos fronteiriços.

As mesmas fontes adiantam que os guerrilheiros João Dumbi, Armando Muabi, Paulino Dianga e César Deneri, capturados pelas FAA, «após torturas foram forçados a servir como guias» nas operações que estão a decorrer nas povoações Konde-di-Kango na RDC e garantem que as FAA continuam a operar discretamente na região do Baixo Congo. Enquanto oficiais angolanos e membros da segurança circulam frequentemente na cidade de Tshela, testemunhas oculares afirmam que em Moanda a base militar de Kitona continua controlada pelas FAA.

A 20 de Novembro o vice-governador de Cabinda para a área empresarial, Macário Lembe, membro da equipa de Bento Bembe, deslocou-se a Tshela onde terá contactado populações congolesas das aldeias fronteiriças com Cabinda, às quais «ofereceu panos, comida e dinheiro» em troca da colaboração local na denúncia sobre as movimentações de presumíveis guerrilheiros da FLEC na região, denunciam as mesmas fontes.

Durante o mês de Dezembro o vice-governador para a área empresarial deslocou-se a Kinshasa, capital da RDC, com o intuito de estabelecer contactos informais com cabindeses simpatizantes da resistência e os «convencer a regressarem voluntariamente a Cabinda». Fontes em Kinshasa afirmam que Macário Lembe tentou também, sem sucesso, estabelecer um contacto directo com Alexandre Tati, vice presidente da FLEC que se encontra numa das bases da guerrilha no interior de Cabinda.

Face à renitência da maior parte da população cabindesa refugiada na RDC de regressar a Cabinda, a equipa de Bento Bembe, ministro sem pasta do Governo de Angola, decidiu abrir escritórios paralelos à Embaixada de Angola em Kinshasa onde todos os cabindas que pretendam «regressar» possam aí se apresentarem sem passarem pelas instalações da Embaixada angolana. Pretendem assim contornar a aversão e medo que muitos cabindas nutrem pela representação diplomática a qual acusam de perpetrar repatriamentos forçados para Angola e perseguir os nacionalistas cabindeses em Kinshasa. Acusações desmentidas pela Embaixada angolana na capital congolesa.

A PNN pôde constatar que uma facção da comunidade cabindesa de Kinshasa, favorável às posições de António Bento Bembe, manifestou-se favorável ao seu repatriamento para Cabinda.

Rui Neumann
(c) PNN Portuguese News Network

11 décembre, 2008

Angola: Pôr Fim à Tortura e aos Julgamentos Injustos em Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 13:09

(Nova Iorque) – O governo angolano devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em casos relacionados com a segurança do estado, afirmou hoje a Human Rights Watch. Catorze civis que foram arbitrariamente detidos e torturados sob detenção militar estão actualmente presos no enclave de Cabinda, sob a acusação de « crimes contra a segurança do estado ».

Desde Setembro de 2007 as Forças Armadas Angolanas detiveram arbitrariamente pelo menos 15 civis e seis militares em Cabinda, a província rica em petróleo marcada por uma longa luta separatista. Todos eles foram acusados de « crimes contra a segurança do estado » sendo-lhes imputado terem colaborado com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Até ao momento apenas se realizou um julgamento. No dia 16 de Setembro de 2008, um tribunal militar em Cabinda condenou um antigo jornalista da Voz da América, Fernando Lelo, e quatro soldados a 12 anos de prisão por crimes contra a segurança do estado. A Human Rights Watch soube que o julgamento não correspondeu às normas estabelecidas internacionalmente para julgamentos justos.  

« O julgamento injusto de Fernando Lelo e dos quatro soldados marcou um precedente preocupante » afirmou Georgette Gagnon, Directora para África da Human Rights Watch. « Angola devia ilibá-los e libertá-los, e garantir que futuros julgamentos de crimes contra a segurança do estado respeitam as normas estabelecidas internacionalmente. »

A maior parte dos detidos por crimes contra a segurança do estado em Cabinda estiveram presos num centro de detenção militar não oficial, onde – como a Human Rights Watch apurou – foram torturados e mantidos em condições desumanas durante meses antes de serem transferidos para uma prisão civil. Muitos estiveram detidos muito mais do que os 90 dias permitidos pela lei angolana antes de serem acusados de algum crime.

Julgamento injusto

Como jornalista, Lelo tinha criticado o governo por realizar prisões arbitrárias e cometer outros abusos contra os direitos humanos em Cabinda, e já tinha sido detido temporariamente ao cobrir repressão policial contra um culto religioso em 2006. Lelo foi preso em Novembro de 2007 e acusado de, em Julho de 2007, ter pago a seis soldados para que estes realizassem actos de sabotagem.

Os advogados de defesa e outros observadores em Cabinda disseram à Human Rights Watch que o julgamento, que terminou em Junho, não produziu provas que sustentassem as acusações. Segundo estes, o juíz militar recusou-se a tomar em consideração os testemunhos que provam que Lelo estava no seu local de trabalho quando um encontro com os soldados alegadamente teve lugar, e que não foram apresentadas provas que os referidos militares sequer o conhecessem. O tribunal sistematicamente desconsiderou provas apresentadas pela defesa, e a imprensa estatal apenas noticiou a posição da acusação. Antes do julgamento, no dia 7 de Janeiro, o Procurador Geral João Maria de Sousa declarou que havia « fortes indícios » de que Lelo era culpado, o que levanta mais preocupações em relação à falta de imparcialidade no julgamento.

Ao abrigo da Lei angolana, os civis devem ser julgados por um tribunal civil. O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas - o organismo autorizado a interpretar e monitorar o cumprimento do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos – declarou que o julgamento de civis por tribunais militares devia só ocorrer em situações excepcionais e apenas em condições que genuinamente respeitem plenamente o direito a um processo justo.

Activistas dos direitos humanos em Cabinda disseram à Human Rights Watch que acreditam que o governo adiou o anúncio da sentença de Lelo para depois das eleições parlamentares de Setembro, de modo a evitar agitação popular que poderia prejudicar a campanha eleitoral do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), o partido no poder, em Cabinda.

No julgamento de Setembro, um soldado foi absolvido, e outro tinha sido anteriormente libertado incondicionalmente. Lelo e os restantes condenados apresentaram recurso. Os outros 14 civis continuam detidos sem julgamento.

Tortura sob detenção militar

O advogado de defesa dos seis soldados acusados em conjunto com Lelo disse à Human Rights Watch que os soldados foram presos por agentes da inteligência militar sem apresentação de mandado de captura. Ele afirmou que soldados e elementos da inteligência militar torturaram-nos para obter confissões que incriminassem Lelo e descreveu à Human Rights Watch os abusos:

« Eles foram agredidos com paus e bambús, cintos de carro, pernas de mesa e cabos eléctricos e foram amarrados com cordas. A mãe e a mulher de um dos detidos foram obrigadas a andar nuas pelas ruas da cidade. Um dos detidos foi sujeito a uma execução simulada e outro foi alvejado, o que resultou na amputação de uma das sua pernas no hospital militar. »

De acordo com este advogado, eles foram então detidos durante três meses numa prisão militar secreta dentro do quartel-geral do segundo comando regional das Forças Armadas Angolanas em Cabinda. Durante este período ficaram permanentemente algemados uns aos outros, frequentemente foi-lhes negada comida e foram agredidos por elementos da inteligência militar e por soldados, sob ordens dos seus superiores. O advogado de defesa disse que os militares detidos lhe contaram que um oficial superior das forças armadas esteve sempre presente, dando ordens para que fossem espancados, e por vezes participou nas agressões.

Antigos prisioneiros e advogados em Cabinda referem-se à prisão militar onde estes detidos estiveram presos como « o buraco ». Descreveram o local à Human Rights Watch como uma cave suja e sem saneamento básico, que enche de água quando chove. Tanto ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (em Setembro de 2007) como ao Comité Internacional da Cruz Vermelha foi negado acesso a esta prisão apesar de pedidos oficiais. Em Março, o porta-voz das Forças Armadas Angolanas em Cabinda afirmou à Human Rights Watch que tal prisão « não existia ».

A Human Rights Watch apurou que os 14 civis incluindo líderes comunitários actualmente detidos para julgamento por crimes contra a segurança do estado enfrentaram tortura e maus tratos semelhantes aos descritos pelos soldados condenados em conjunto com Lelo. Estes civis foram presos entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008 nos municípios Buco Zau e Belize, no norte de Cabinda, durante rusgas militares efectuadas após ataques da FLEC naquelas áreas. Advogados e activistas de direitos humanos disseram à Human Rights Watch que oficiais da inteligência militar e soldados a que se juntaram por vezes agentes da polícia militar, na presença do mesmo oficial superior das forças armadas, agrediram-nos brutalmente no momento da sua detenção, que também se realizou sem mandado de captura. Tal como um advogado descreveu:

« Eles bateram os presos com a coronha das armas, porretes, paus e cabos eléctricos, despiram e amarraram-nos com cordas. Amarraram os órgãos genitais de alguns com cordas e cortaram outros de catana nas costas, ameaçando-os de morte. A seguir foram detidos no ‘buraco’, algemados e mantidos incomunicáveis. Aí, as agressões continuaram e foram-lhes por diversas vezes negados alimentos. Após três meses sob detenção militar foram transferidos para uma prisão civil . »

Só após terem sido transferidos para uma prisão civil o procurador provincial apresentou a acusação formal de « crimes contra a segurança do estado » e outros crimes relacionados, incluindo rebelião armada, homicídio, sabotagem, e posse ilegal de armas. As acusações estão ligadas a dois ataques armados atribuídos à guerilha da FLEC em Dezembro de 2007, que resultaram na morte de um oficial da polícia e de um trabalhador brasileiro, e a um assalto a uma empresa de construção em que dois trabalhadores foram mortos em Março de 2008.

« O governo angolano devia parar de imediato com todos os actos de tortura de detidos e permitir o escrutínio internacional das instalações militares de detenção em Cabinda », disse Gagnon. « Aqueles responsáveis pelos maus tratos infligidos aos detidos deviam ser responsabilizados. »

A Human Rights Watch exortou Angola a ratificar a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e o seu Protocolo Opcional. Angola tinha prometido à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Maio de 2007, antes da sua eleição como membro do Conselho dos Direitos Humanos, que procederia a essa ratificação.

Antecedentes

Desde 1975 que o movimento separatista de guerrilha Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem lutado pela independência de Cabinda, que actualmente produz metade do petróleo de Angola. O governo de Angola afirma que a guerra civil terminou em 2006, quando o Governo assinou um acordo de paz com uma parte da FLEC e que a continuação de ataques esporádicos é obra de « bandidos » que ameaçam a segurança do estado.

O Governo há muito que vem utilizando preocupações com a segurança nacional como pretexto para reprimir a dissidência política pacífica e restringir o escrutínio dos direitos humanos independente em Cabinda. Em 2006, o Governo baniu uma associação cívil local, Mplabanda, que desde 2003 tinha documentado violações dos direitos humanos relacionadas com a guerra, assim como outros abusos. O Governo afirmou então que Mplabanda realizava actividades políticas ilegais e incitava à violência. Um recurso contra a interdição continua pendente no Tribunal Supremo.

Antes das eleições parlamentares de 5 de Setembro de 2008, a Human Rights Watch documentou um clima de intimidação e de restricções da liberdade de expressão e reunião em Cabinda, dirigida contra críticos do governo.

Human Rights Watch

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New York) – The Angolan government should urgently end torture and unfair trials in state security cases, Human Rights Watch said today. Fourteen civilians who were arbitrarily detained and tortured in military custody are currently being held on security charges in the Angolan enclave of Cabinda.

Since September 2007, the Angolan Armed Forces have arbitrarily detained at least 15 civilians and six military personnel in Cabinda, the oil-rich province that has long had a separatist insurgency. All were eventually charged with « crimes against the security of the state, » accused of  assisting the armed separatist Front for the Liberation of the Enclave in Cabinda (FLEC). So far, there has been one trial. On September 16, 2008, a military court in Cabinda convicted a former Voice of America journalist, Fernando Lelo, and four soldiers of state security crimes and sentenced them to 12 years in prison. Human Rights Watch found the trial fell far short of international fair trial standards.

« The unfair trial of Fernando Lelo and four soldiers has set a disturbing precedent, » said Georgette Gagnon, Africa director at Human Rights Watch. « Angola should exonerate and free them, and make sure that future national security trials meet international standards. »

Most of those detained in Cabinda were held in an unofficial military detention center, where, Human Rights Watch research found, they were tortured and held in inhumane conditions for months before being transferred to a civilian prison. Most spent far more than the 90 days allowed by Angolan law before being charged with any offense.

Unfair trial

As a journalist, Lelo had regularly criticized the government for arbitrary arrests and other human rights abuses, and had been briefly detained after covering a police crackdown on church members in 2006. He was arrested in November 2007 and accused of having paid the six soldiers in July 2007 to carry out acts of sabotage.

Defense lawyers and other observers in Cabinda told Human Rights Watch that the trial, which ended in June, produced no evidence to support the accusations. They said the military judge refused to take into account testimony demonstrating that Lelo was at work when a meeting with the soldiers allegedly took place, and that no evidence was produced that the military personnel even knew him. The court systematically disregarded defense evidence, and the state press reported only the prosecution’s position. Prior to the trial, on January 7, Attorney General João Maria de Sousa stated there were « strong indications » Lelo was guilty, which raises further concerns about fairness.

Under Angolan law, civilians should be tried by a civilian court. The UN Human Rights Committee – the body authorized to interpret and monitor compliance with the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) – has stated that the trial of civilians by military courts should be very exceptional and occur only under conditions that genuinely afford full due process.

Human rights activists in Cabinda told Human Rights Watch they believed the government delayed announcing Lelo’s sentence until after the September parliamentary elections, to avoid popular unrest and damage to the ruling MPLA party’s political chances in Cabinda.

In the September trial, one soldier was acquitted, while another had been unconditionally released beforehand. Lelo and the other convicted men have appealed their sentences. The 14 other civilians remain in custody without trial. 

Torture in military custody

The defense lawyer for the six soldiers accused with Lelo told Human Rights Watch the soldiers were arrested without a warrant by military intelligence. He said soldiers and military intelligence personnel tortured them to extort confessions to incriminate Lelo. He described the abuses to Human Rights Watch as follows:

« They were beaten with wood and bamboo sticks, car belts, table legs, and electric cables, and tied up with cords. The mother and wife of one detainee were forced to walk naked in the streets of the city. One detainee was subject to a mock execution, and another was shot at, and this resulted in one leg being amputated in the military hospital. »

According to the lawyer, they were then held for three months in a secret military prison within the headquarters of the second regional command of the Angolan Armed Forces in Cabinda. During this period, they were continuously handcuffed to one another, often denied food and again beaten by military intelligence personnel and soldiers, on orders of their superiors. The defense lawyer said that the military detainees told him that a senior armed forces official was always present, gave orders to beat them, and at times participated in the beatings.

Former prisoners and local lawyers in Cabinda commonly refer to the military prison where the detainees were held as « the hole. » They told Human Rights Watch it was a dirty cellar without sanitation facilities that fills with water when it rains. Both the UN Working Group on Arbitrary Detention (in September 2007) and the International Committee of the Red Cross have been denied access despite official requests. In March, the Angolan Armed Forces spokesperson in Cabinda told Human Rights Watch such a prison « did not exist. »

Human Rights Watch research found that the 14 villagers and community leaders currently held in pre-trial detention for state security offenses faced torture and ill-treatment similar to that described by the lawyer for the soldiers convicted with Lelo. The civilians were arrested between December 2007 and April 2008 in Cabinda’s northern municipalities of Buco Zau and Belize during military raids after attacks by the FLEC guerilla in those areas. Lawyers and human rights activists told Human Rights Watch that military intelligence officers, together with soldiers and at times also members of the military police, in the presence of the same senior armed forces official, brutally beat them at the time of their arrest, also carried out without a warrant. As one lawyer described it:

« They beat the detainees with gun butts, batons, sticks, and electric cables, stripped them naked and tied them up with cords. Some had their genitals tied with cord and some were cut on their backs with machetes and threatened with death. The detainees were then held handcuffed and incommunicado in ‘the hole.’ There, beatings continued and the detainees were often denied food. Only after three months of military custody were they transferred to a civilian prison. »

Only after they were transferred to a civilian prison did the provincial attorney general formally charge them with crimes against state security and related crimes, including armed rebellion, homicide, sabotage, and illegal possession of arms. The accusations are linked to two armed attacks attributed to FLEC rebels in December 2007, which resulted in the death of a police official and a Brazilian expatriate worker, and to an assault on a construction company that killed two workers in March 2008.

« The Angolan government should immediately stop all torture of detainees and permit international scrutiny of military detention facilities in Cabinda, » said Gagnon. « Those responsible for the mistreatment of detainees should be held accountable. »

Human Rights Watch urged Angola to ratify the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment and its Optional Protocol. Angola had promised the UN General Assembly before being elected member of the Human Rights Council in May 2007 that it would do so.

Background

Since 1975, the separatist guerrilla movement Front for the Liberation of the Enclave in Cabinda (FLEC) has been fighting for independence for Cabinda, which today produces half of Angola’s oil. The Angolan government claims the civil war ended in 2006, when the government signed a peace agreement with a faction of the rebel group and that continuing sporadic attacks are the work of « bandits » who threaten state security.

The government has long used national security concerns as an excuse to crack down on peaceful political dissent and curb independent scrutiny in Cabinda. In 2006, the government banned a local civic association, Mplabanda, which had documented war-related human rights violations and other abuses since 2003. The government claimed Mplabanda was carrying out unlawful political activities and inciting violence. An appeal against the ban is still pending at the Supreme Court.

Before the parliamentary elections in September 2008, Human Rights Watch documented a climate of intimidation and restrictions on freedom of expression and assembly that targeted critics of the government in Cabinda

3 décembre, 2008

Levantada interdição de viagem contra padre Sevo

Classé dans : Non classé — cabinda @ 18:47

Os Serviços de Migração e Estrangeiros levantaram a interdição que pesava sobre um sacerdote da Diocese de Cabinda e mandaram-no em liberdade, devolvendo-lhe o passaporte que lhe havia sido retirado, em Outubro passado, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, de regresso a Madrid para prosseguir os estudos.

O então pároco da Catedral da Diocese de Cabinda, Assunção Sevo Agostinho, foi impedido de abandonar o país por pesar contra si um alegado processo judicial cujo conteúdo e autor são até agora desconhecidos.

A devolução do passaporte foi feita pelas mesmas entidades que o interditaram se seguir viagem à Espanha sem que lhe fossem dadas informações adicionais sobre as motivações do processo contra a sua pessoa e respectivos autores.

O levantamento da interdição não foi anunciado pelas autoridades, mas sabe-se que as autoridades angolanas foram forçados a mudar de posição sobre o sacerdote na sequência dos anúncios recentes de uma alegada suspensão total das eucaristias na Diocese, prometido pelo clero de autóctones em solidariedade com o sacerdote.

Os acontecimentos vividos pelo sacerdote são, para o clero local, segundo o antigo vigário geral da diocese de Cabinda, Raul Tati, um alerta de como devem estar prontos sobre o precedente que se abriu em Cabinda, logo após a nomeação e consequente rejeição de Filomeno Vieira Dias como Bispo do enclave.

«Isto abre para nós um pressuposto de arbitrariedade do poder onde os deuses da terra têm veleidade de fazerem o que querem com as pessoas. Quando dizem que não podes sair, não sais. Eles é que têm a chave para abrir e fechar, de tal modo que estamos a mercê da arbitrariedade de um poder que se esconde sob as ordens superiores e que nunca têm um rosto e um nome.»

«Se são actos do estado é preciso que sejam assumidos por quem está no poder e é grave que não haja figura do estado que deve responder por tais actos», afirmou Raul Tati, que considera o impedimento e a apreensão do passaporte ao sacerdote como um alerta para todo o clero, pois em Cabinda tudo é possível e todos devem estar preparados para o pior.

O sacerdote encara ainda o problema com alguma apreensão na perspectiva de um estigma que se vai criando em relação aos cabindas.

«Padre Sevo é um padre cabinda e este caso não é isolado. Já tivemos o caso do padre Casimiro Congo aquém foi também apreendido o passaporte, não sabemos se já lho foi devolvido ou não. Temos o caso do engenheiro Agostinho Chicaia e do Dr. Marcos Mavungo que em 2006 foi impedido de viajar para Lisboa, onde tomaria parte de um encontro internacional. Isto para mim, indicia um estigma por força do problema de Cabinda que persiste».

Raul Tati afirmou não saber se essas medidas têm uma natureza de retaliação em relação em relação às vozes que se levantam sobre a autodeterminação do enclave ou se são aplicadas a todos aqueles que alegadamente têm culpa no cartório.

«O que dizemos é que há um estigma qualquer que pesa sobre os Cabindas», assegurou. Para ele o facto de ser cabinda é hoje um problema.

Entretanto, o bispo da Diocese, Dom Filomeno Vieira Dias e a Conferencia Episcopal de Angola e S.Tomé( CEAST), ainda não fizeram nenhum pronunciamento sobre a interdição havida contra o sacerdote.

Fonte : ANGONOTICIAS

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