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16 janvier, 2009

Angola Criticada por Organização de Direitos Humanos

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:53

14/01/2009

As eleições legislativas em Angola não cumpriram os « padrões internacionais e regionais », enquanto a situação da liberdade de imprensa e para as organizações da sociedade civil se deteriorou, disse a organização de direitos humanos Human Rights Watch.

No seu relatório anual sobre a situação de direitos humanos no mundo a organização sediada em Nova Yorque fez notar que as eleições em Angola decorreram « geralmente de modo pacífico durante a campanha e no dia da votação ».

Contudo, disse, « o campo de acção para os partidos políticos ficou marcado pela desigualdade, devido aos acesso desigual aos recursos do estado e aos mídia, com o MPLA a dominar as instituições do estado e também o organismo responsável pela supervisão das eleições ».

A organização acusou a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), « constituída por uma maioria de membros do MPLA », de não ter sido capaz ou de não ter mostrado « vontade de desempenhar o seu papel de órgão de supervisão ». A Human Rights Watch disse ainda que  a Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), « manteve um controlo quase exclusivo do processo de registo eleitoral ».

« A CNE falhou ao não resolver importantes violações das leis eleitorais, incluindo o acesso desigual dos partidos aos mídia públicos e os abusos cometidos pelo partido no poder na utilização dos recursos e instalações estatais » disse organização que acusou ainda a CNE  de ter criado obstáculos à acreditação para o dia das eleições, de « mais de metade dos observadores independentes da sociedade civil nacional, dando preferência aos observadores financiados pelo governo ».

Situação de Liberdade Imprensa deteriorou

A Human Rights Watch disse ainda que em Angola, desde os finais de 2007 que o ambiente nos mídia se deteriorou fazendo notar que  legislação necessária para a implementação de partes essenciais da lei de imprensa promulgada em Maio de 2006, que visava trazer melhorias à protecção legal da liberdade de expressão e ao acesso à informação, não foi aprovada.

Durante 2008, vários jornalistas dos mídia públicos foram suspensos porque terem criticado o governo em debates públicos., disse a Human Rights Watch

A organização disse ainda que o ambiente para organizações da sociedade civil piorou desde 2007. A Lei Constitucional garante liberdade de associação, mas a Lei sobre as Associações promulgada em 1991 e ainda um decreto-lei sobre as ONGs promulgado em 2003, que regula a actividade das organizações da sociedade civil, incluêm várias cláusulas que limitam a liberdade de associação.

Em Cabinda Autoridades Efectuam Prisões Arbitrárias

Port of Cabinda, AngolaA organização disse que desde o final da emergência humanitária em 2004, o governo tem mantido uma política de controlo e restrição do espaço de acção das organizações da sociedade civil. A Human Rights Watch disse ainda que em Cabinda, a liberdade de reunião e de expressão « continua a ser muito limitada » e acusou a  polícia, regularmente e de forma arbitrária prender membros de grupos católicos críticos dos termos do acordo de paz.

A organização fez notar a detenção e julgamento do antigo repórter da Voz da América, Fernando Lelo que foi condenado a 12 anos de prisão por rebelião armada e por « crimes contra a segurança do estado ». Apesar de ser civil, Lelo foi detido em Novembro de 2007 e julgado por um Tribunal Militar num julgamento em que não foram apresentadas provas que sustentassem as acusações contra o arguido, disse a organização.

 A natureza arbitrária dessas detenções, as alegadas torturas e a inexistência de um julgamento justo, sugerem que as condenações tiveram como intenção intimidar as pessoas e desencorajá-las de criticar o acordo de de 2006 que muitos « rejeitam por terem sido excluídos » das negociações.

VOA

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