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16 janvier, 2009

Direitos Humanos: Polícia brasileira debaixo de fogo

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:42

A polícia foi responsável por uma em cada cinco mortes intencionais ocorridas no Estado brasileiro do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses de 2008, segundo um relatório da Human Rights Watch, hoje divulgado. ‘As áreas metropolitanas brasileiras são dominadas pela violência espalhada por gangues criminais e abusos policiais. Ocorrem cerca de 50 mil homicídios por ano no Brasil. As execuções policiais são um problema crónico. Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, a polícia foi responsável por uma em cada cinco mortes intencionais nos primeiros seis meses de 2008′, lê-se no documento.Aquela ONG diz ainda que a ‘tortura continua a ser um problema grave’ no país e cita um relatório oficial brasileiro, que concluiu que ‘o sistema nacional de detenção é dominado por tortura psicológica e física’.

‘As condições desumanas, a violência e a sobrelotação que caracteriza historicamente as prisões brasileiras continuam a ser um dos maiores problemas de direitos humanos no país’, indica a Human Rights Watch.

Relativamente a outros países lusófonos, a ONG conclui que nas eleições legislativas de Setembro em Angola, os partidos políticos receberam tratamento diferenciado, não tendo tido o mesmo acesso aos recursos estatais e aos meios de comunicação social.

No relatório, a organização não-governamental afirma que as ‘regras para os partidos políticos foram desiguais, com acesso desigual aos recursos do Estado e aos meios de comunicação social’.

A Human Rights Watch critica também a actuação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) angolana, afirmando que ‘não foi capaz ou não teve vontade de desempenhar o seu papel de organismo fiscalizador’.

‘A CNE obstruiu a acreditação de mais de metade dos observadores eleitorais da sociedade civil, dando preferência aos observadores do Governo’, lê-se ainda no relatório, em que a ONG lembra que a maioria dos membros da CNE são do MPLA. Referindo-se a Cabinda, a Human Rights Watch disse que ‘apesar do acordo de paz de 2006, continuam a ocorrer disparos ocasionais’ no enclave, onde ainda está activo um movimento independentista.‘Observadores do Parlamento Europeu registaram grandes irregularidades durante a votação’ naquele enclave, onde a ‘liberdade de associação e de expressão continua a ser particularmente restritiva’, indica o documento.

A ONG afirma ainda que a liberdade de expressão em Angola se ‘deteriorou’ desde finais de 2007, bem como as condições de trabalho e de actuação das organizações da sociedade civil.

A Human Rights Watch refere-se ainda ao aumento da importância de Angola enquanto maior produtor de petróleo da África sub-saariana, classifica-a como uma das economias que mais cresce no mundo e diz que esses factores, juntamente com o seu poder militar regional, faz diminuir o número de parceiros e organizações internacionais que a pressionavam para a boa governação e direitos humanos.

Quanto a Timor-Leste, a organização diz que o país ‘enfrentou um dos maiores desafios desde a independência com o ataque ao Presidente José Ramos-Horta em Fevereiro de 2008′.

Refere também que as ‘falhas na justiça continuam a ser um problema’ e que o ‘exemplo mais proeminente é a continuação da impunidade dos crimes cometidos durante a crise de 2006, quando conflitos entre soldados e a polícia resultaram na morte de, pelo menos, 37 pessoas’.

A ONG indica também que, ‘apesar do aumento de alegadas violações dos direitos humanos, não foi reportado qualquer ataque a defensores dos direitos humanos em Timor-Leste em 2008′.

No seu relatório anual, a Human Rights Watch não tem dados sobre os restantes países lusófonos: Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Correio do Minho

 

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