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16 janvier, 2009

FpD visita Fernando Lelo – preso de consciência

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FpD visita Fernando Lelo – preso de consciência logo_radio_e_tal 

O Presidente da FpD, Filomeno Vieira Lopes, o 1º Secretário da FpD em Cabinda, Mateus Massinga e o activista de Direitos Humanos Agostinho Chicaia, visitaram no passado dia 9 de Janeiro o preso de consciência Fernando Lelo, na prisão militar do Iabi., em Cabinda. A delegação conversou com Fernando Lelo e outros cidadãos presos com processos duvidosos e pouco transparentes. Pelo menos 27 presos encontram-se nessa situação.

Fernando Lelo foi condenado a 12 anos de prisão no mês de Setembro do ano findo, pelo Tribunal Militar de Cabinda, logo após terminadas as eleições legislativas, numa clara recomendação política para que o seu julgamento não recaísse em período de disputa eleitoral. Com ele foram condenados mais 5 arguidos condenados a 13 anos de prisão cada.

Preso em 15 de Novembro de 2007, no seu local de trabalho em Cabinda, foi ilegal, clandestina e compulsivamente transferido para a cadeia militar de S. Paulo em Luanda. Em 31 de Março do presente ano foi transferido para Cabinda.

O julgamento atribulado a que o seu caso foi submetido não provou nenhuma das acusações proferidas pelo Ministério Público, nomeadamente, o seu apoio em logística, em dinheiro (500 usd) e em apoio moral à guerrilha, uma vez que foi demonstrado ao Tribunal clara evidência de que o dia em que os factos relatados ocorreram, o mesmo se encontrava a trabalhar, havendo registo mecanográfico da sua presença no local de serviço. Não consta que o presidiário tenha o dom da ubiquidade (existência dupla). De igual modo os co-réus não confirmaram conhecer o jornalista Fernando Lelo com quem alegadamente cometeram o mesmo delito.

Por consequência, é convicção profunda da FpD que Fernando Lelo é um preso político, classificado pela Amnistia Internacional como preso de consciência como o foram Agostinho Neto e GodFrey Nangonya no tempo da luta de libertação nacional e todos do processo 50 e outros nacionalistas angolanos. Fernando Lelo é vítima de ideias que lhe são atribuídas e da sua militância em prol dos direitos humanos e duma postura isenta enquanto profissional da comunicação social.

Tendo já cumprido mais de um ano de prisão, Fernando Lelo tem sido impedido de sair da cadeia para tratar de assuntos capitais, como os atrasos salariais, para assegurar a educação de seus filhos. Penoso para F. Lelo tem sido igualmente a presença diária, pelas 18 horas, de mais de uma dezena de Polícias Anti-motim, fortemente armados, que se deslocam ao estabelecimento exclusivamente para o vigiarem.

A FpD exige o levantamento imediato dessas restrições e manobras intimidatórias e a apreciação urgente do recurso interposto pela defesa junto do Supremo Militar com vista a sua libertação.

A FpD vai conjugar os seus esforços com todas as forças democráticas nacionais no sentido de lançar uma forte campanha nacional e internacional visando a libertação incondicional e imediata do preso de consciência Fernando Lelo, pois a sua prisão mancha claramente os esforços de democratização do país e, em particular, a conquista democrática contra a prisão política (hoje, plasmada na Constituição) que no anterior regime contribuiu para a eliminação física e impediu o desenvolvimento individual de centenas de milhar de angolanos, atrasando os avanços sociais no pós independência.

Luanda 14 de Janeiro de 2009

O Gabinete de Comunicação da FpD

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