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28 février, 2009

PR José Eduardo dos Santos visita Portugal a convite do chefe de Estado português

Classé dans : Politique — cabinda @ 21:28

A Presidência da República anunciou a visita de Estado a Portugal do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, nos dias 10 e 11 de Março, a convite do chefe de Estado português, Aníbal Cavaco Silva.

Numa nota enviada à comunicação social, a Presidência da República adianta que José Eduardo dos Santos será recebido no Palácio de Belém pelo chefe de Estado português.

Cavaco Silva oferece ao Presidente angolano um banquete, no Palácio da Ajuda.

Ainda segundo o comunicado da Presidência da República, o programa oficial da visita de José Eduardo dos Santos a Portugal incluirá também encontros com o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e com o primeiro-ministro, José Sócrates.

Na quarta-feira, em comunicado enviado à agência estatal, Angop, a Presidência da República de Angola já tinha anunciado a visita de Estado a Portugal de José Eduardo dos Santos.

Na nota, a Presidência da República angolana adiantava que, à margem da visita, decorrerá um seminário empresarial onde serão abordadas as oportunidades de negócios e as « estratégias de reforço » da cooperação entre Lisboa e Luanda.

A comitiva angolana integra diversos membros do Governo e uma expressiva delegação empresarial, acrescenta o comunicado de imprensa divulgado pela Angop.

Ainda este mês, na sexta-feira, José Eduardo dos Santos realiza uma visita de um dia à Alemanha.

Depois da deslocação à Alemanha, o presidente angolano viaja para Espanha, no âmbito de uma visita privada, regressando depois a Luanda.

No dia 09 de Março, José Eduardo dos Santos parte de Luanda cpm destino a Lisboa, para a visita oficial de dois dias a Portugal.

Lusa

21 février, 2009

Miala transferido para uma residência

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 19:08

miala20.jpgFernando Garcia Miala, o antigo patrão da secreta angolana foi transferido da cadeia de Viana para uma residência agregada, o que significou uma melhoria das suas condições de cárcere.

O próximo passo, segundo avançou o boletim África Monitor poderá ser uma medida de clemência.

Por outro lado, comentaristas em Luanda disseram ao Club-k.net que isto da certeza a varias declarações feitas publicamente alertando que o “caso Miala” era um dossiê sob dependência directa e “exclusiva”  do Presidente angolano ao que põem em causa a independência dos órgãos de justiça que na pratica não é verificado.

Factos que mostram que  o “caso Miala” não depende do poder judicial

- O Procurador João Maria não é quem assina os documentos de apreciação/requerimentos que tem haver com o processo de Miala; exemplo concreto foi o documento de soltura de Maria da Conceição cujo o assinante foi o Director do Gabinete do PGR. Analises em meios competentes concluem que o próprio PGR evita assinar para não manchar mais a sua reputação num processo tido como « fabricado ».
- Na véspera do julgamento de Fernando Miala, o telefone da casa do General “Patónio”, o Juiz-militar  que o condenou,  tocava constantemente, com chamadas do “futungo” dando instruções “superiores” e outras vezes para manter-se informado sobre o julgamento. “Patónio”, devido a pressão teve depois do julgamento, de ausentar-se indo de férias ao exterior.
- Nos dias da tensão do julgamento houve pressão significante para evitar que o pior acontecesse com Miala; exemplo: Um grupo restrito da UNITA foi secretamente ao “futungo” fazer pedido de cavalheiro para que poupassem a vida de  F Miala;  familiares do Gen “Kopelipa”, também pressionaram com realce a uma tia recentemente falecida que era bastante escutada no circulo familiar
- recentemente o tribunal autorizou que Fernando Miala fosse assistir ao enterro do pai mas uma outra “ordem superior” e alheias ao poder judicial impediram que tal acontecesse.
- Na segunda semana de Dezembro correu informações no futungo que JES “mandaria” soltar Miala antes de viajar para China
- Miala já foi solicitado a fazer um pedido de perdão publico ao Chefe, em troca da liberdade

Odiado e amado por muitos F Miala foi uma das figuras mais influentes do regime do MPLA com poderes nunca visto. Era considerado, os olhos e os ouvidos do Presidente JES.  A cumplicidade entre ambos era algo nunca visto. Chegavam ao ponto de viajar juntos a paris, onde ambos descontraiam andando de cavalo numa fazenda/residência supostamente pertencente a JES.

Fonte: Club-k.net

Secreta Alemã impede efectivos do grupo de avanço do PR angolano

Classé dans : Non classé — cabinda @ 19:03

Os Serviços de Inteligência Externa Alemão (Bundes Nachrichten Dienst-BND) terão impedido que a Casa Militar da Presidência angolana enviasse o numero de efectivos operacionais desejados para acompanhar o Presidente José Eduardo dos Santos que no próximo dia 26 desloca-se a Berlim para cumprir com a sua primeira visita de Estado aquele países.

O BND  Assumiu cobertura da  segurança “total” do Chefe de Estado angolano em seu território, num programa entendido como imposição. Permite apenas, a ida de os oficiais que viajam com JES.  A medida provocou/motivou  alteração, de ultima da hora, na figuração dos operativos destinados a viajar para  Berlim. 

Estava previsto que um dos directores dos Serviços de Inteligência Externa (SIE), Xavier Esteves “Xavita”, fosse a Alemanha para orientar o grupo. Em ultima da hora, foi substituído por um outro operacional. De  momento há quatro elementos no terreno que estão a ser  orientados por Sebastião Lopes, o “chefe de posto”, em Berlim. São aguardados Sábado (21 Fev), o grupo que chega  na compania do Embaixador Bento Ribeiro « Kabulu ». 

 X. Xavita tem a particularidade do domínio do dossiê  Alemão tornando-se  hoje num dos quadros do SIE que melhor conhece a Alemanha. Foi também ele que, em Dezembro,  chefiou  o grupo de avanço despachado para China, uma semana antes do PR ter viajado para Pequim.

Fonte: Club-k.net

18 février, 2009

La valse des réceptions organisées par Luanda (habileté luandaise)

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 16:52

corruption.jpgDepuis un certains temps il est fait état de négociations secrètes entre d’une part, les autorités de Luanda, dont le pays occupe illégalement le Territoire de Cabinda et, d’autre part, les éléments de la résistance cabindaise qui lutte pour la reconnaissance du droit du peuple cabindais à l’autodétermination, un droit inaliénacble, imprescriptible et opposable erga omnes usurpé par l’Angola avec la complicité active et bienveillante du Portugal, l’ancienne puissance administrante.

Après la descente inattendue, la semaine dernière, du doyen Antonio Sozinho Nzau, l’on a apprend, avec grande surprise et sans d’autres détails,  que M. Antonio Nzita Mvemba venait d’être reçu par M. Dos Santos.

A qui sera le tour demain d’aller à la soupe ? Dans tout ce méli-melo que deviennent les idéaux nobles et légitimes pour lesquels le peuple de Cabinda a consenti d’énormes sacrifices pendant toutes ces années de lutte contre aussi bien le colonialisme ancien (portugais) que nouveau (angolais).

Desde algum tempo, fala-se de possíveis negociações secretas entre, por um lado, as autoridades de Luanda, cujo país ocupa ilegalmente o Território de Cabinda, e por outro lado, elementos da resistência Cabindesa, que lutam pelo reconhecimento do direito do Povo deste território à autodeterminação, um direito inalienável, imprescritível e oponível erga omnes que lhe foi usurpado por Angola com cumplicidade activa e benevolente de Portugal, a antiga potência administrante.

Após a descida inesperada, a semana passada, do veterano António Sozinho Nzau, os informes da imprenda de lingua portuguesa nós dao a conhecer sem outros pormenores, que o Sr. António Nzita Mbemba foi recebido no dia 16 de Fevereiro pelo Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Quem será o proximo a ir para a sopa ? Em toda esta trapalhada que tornam-se os ideais nobres e legítimos pelos quais o Povo de Cabinda tem feito tantos sacrifícios durante todos estes anos na sua luta contra tanto o colonialismo antigo (português) como o novo (angolano).

16 février, 2009

Livro de Francisco Luemba sobre Cabinda (O problema de Cabinda)

Classé dans : Non classé — cabinda @ 12:11
O problema de Cabinda

Orlando Castro - Download (MP3) audio clip
Livro de Francisco Luemba sobre Cabinda (O problema de Cabinda) cabinda1aluzdireito.jpg

“O problema de Cabinda exposto e assumido à luz da verdade e da justiça”, de Francisco Luemba, e que teve lugar na Fnac do Norte-Shoping, Matosinhos (Porto) com a presença de Stefan Barros.

Eis o conteúdo da minha intervenção: Para além da honra de falar sobre o livro de Francisco Luemba, sou também o autor do prefácio, a parte mais fraca desta importante obra sobre Cabinda. Isso significa, desde logo, que sou consciente e assumidamente conivente com o que nele é dito.Ainda não há muito tempo, na sua qualidade de advogado e professor universitário, Francisco Luemba disse ao Jornal PÚBLICO que « a grande maioria dos cabindas quer a independência, apenas aceitando a autonomia como uma solução transitória, uma etapa ».Dir-me-ão alguns que isso é uma utopia. Exactamente como há 35 anos diriam alguns a propósito da independência de Angola, como há poucos meses diriam alguns a propósito do Kosovo, como agora dirão também quanto ao País Basco.

Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.

Francisco Luemba recordou nas declarações ao PÚBLICO que, quando em Julho o então ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, esteve em Cabinda num comício do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), ouviu dos jovens gritos de « Independência! ».

Nesse mesmo trabalho do jornalista Jorge Heitor, é dito que já em 2001 o então bispo de Cabinda, D. Paulino Fernandes Madeca, dissera ao PÚBLICO que a maioria dos cidadãos residentes era a favor da independência. « Na cidade menos, mas no interior é mais radical o desejo independentista”, afirmou o bispo.

Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos governos portugueses, é que se pode dizer que Cabinda é parte integrante de Angola.Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos de libertação resolveram nos Acordos do Alvor integrar Cabinda em Angola.Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que, sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal ou da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia (quando deixar de ter na Sonangol, MPLA, clã Eduardo dos Santos um faustoso investidor) de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto, verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.Este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre este território que tarda em ser país. Do ponto de vista histórico, documental e científico é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda. Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política internacional como os que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.Francisco Luemba mostra, com a precisão de um Mestre, exactamente isso, mau grado a manifesta incapacidade de entendimento dos que, um pouco por todo o lado, se julgam donos da verdade.Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar. Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os Cabindas nunca deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu.


Nota: Sobre o lançamento deste livro podem ouvir as minhas declarações à Voz da América

Fonte : Alto Hama

11 février, 2009

Les réquisitions du procès de l’Angolagate

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 20:44

Le procès de l’Angolagate, une affaire de vente d’armes de guerre en Angola dans les années 1990, touche à sa fin. Les quarante-deux personnes prévenues ont écouté tout au long de la journée de mercredi le procureur requérir amendes, peines de prison et quelques relaxes à leur encontre. Retrouvez ci-dessous les peines réclamées contre les associés Arcadi Gaydamak et Pierre Falcone, leurs anciens employés et plus d’une vingtaine « d’obligés », parmi lesquels Charles Pasqua, Jacques Attali ou encore Jean-Christophe Mitterrand. Verdict : le 5 mars. Ci-dessous les réquisitions contre les principaux prévenus.Pierre Falcone
Réquisition : 6 ans de prison ferme et 375.000 euros d’amende.
Avec Arcadi Gaydamak, l’homme d’affaires aurait organisé de 1993 à 1998 un vaste trafic d’armes vers l’Angola, sans les autorisations nécessaires de l’État français, et versé de nombreux pots-de-vin à des personnalités angolaises et françaises.

Arcadi Gaydamak
Réquisition : 6 ans de prison ferme et 5 millions d’euros d’amende.
Réfugié en Israël, il aurait, avec Pierre Falcone, organisé de 1993 à 1998 un vaste trafic d’armes vers l’Angola, sans les autorisations nécessaires de l’État français, et versé de nombreux pots-de-vin à des personnalités angolaises et françaises.

Charles Pasqua
Réquisition : 3 ans avec sursis et 150.000 euros d’amende.
Le sénateur, ancien président du Conseil général des Hauts-de-Seine et ex-ministre de l’Intérieur, aurait reçu plusieurs centaines de milliers de dollars contre son lobbying en faveur des intérêts angolais. L’Association France-Afrique Orient, dont Pasqua était vice-président et Jean-Charles Marchiani membre, aurait touché 1,5 million de francs (228.700 euros), finançant indirectement les activités politiques des deux hommes.

Jean-Christophe Mitterrand
Réquisition : 1 an de prison ferme et 375.000 euros d’amende.
Le fils aîné du président François Mitterrand, dont il fut le conseiller Afrique de 1986 à 1992, aurait touché 2,6 millions de dollars pour avoir servi d’intermédiaire.

Jean-Charles Marchiani
Réquisition : 18 mois de prison ferme et 200.000 euros d’amende.
L’ancien conseiller de Charles Pasqua et ancien préfet du Var, actuellement détenu pour corruption, aurait reçu plusieurs centaines de milliers de dollars contre son lobbying en faveur des intérêts angolais. L’Association France-Afrique Orient, dont Pasqua était vice-président et Marchiani membre, aurait touché 1,5 million de francs (228.700 euros), finançant indirectement les activités politiques des deux hommes.

Jacques Attali
Réquisition : relaxe.
L’ancien conseiller de François Mitterrand aurait reçu 160.000 dollars pour, de 1997 à 1999, user de son influence auprès de Bercy et du ministre des Affaires étrangères Hubert Védrine afin de dissiper les ennuis fiscaux de la société ZTS Osos, de Falcone et Gaydamak. Soupçonné aussi de trafic d’influence passif.

Paul-Loup Sulitzer
Réquisition : 18 mois avec sursis et 250.000 euros d’amende.
L’auteur de romans aux intrigues financières aurait perçu 380.000 euros pour user de son influence dans le monde des médias afin de redorer l’image des deux associés.

Georges Fenech
Réquisition : 6 mois avec sursis.
L’Association professionnelle des magistrats de cet ancien député UMP aurait perçu indûment 15.000 euros.
Source : Le Point

5 février, 2009

Samakuva denuncia o que se passa em Angola sob o comando do MPLA

Classé dans : Politique — cabinda @ 11:44

O presidente da UNITA concedeu, via Internet, a sua grande primeira entrevista, no alvorecer do presente ano, ao Notícias Lusófonas. O resultado eleitoral das eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, o seu reflexo no seio do seu partido e a actual situação do País foram os principais temas de conversa.

Sobre o primeiro assunto, Isaías Samakuva põe todos (e mais alguns) dedos na ferida e – por sua conta e risco – afirma, por exemplo, que “o resultado oficial das eleições de 05 de Setembro de 2008 é o produto misto de três grupos de factores combinados, que estão quantificados do seguinte modo: 1º) – A intimidação orquestrada, a instrumentalização das autoridades tradicionais e a corrupção eleitoral nas zonas rurais contribuíram em 40% para o vício da vontade popular. 2º) – Os vícios processuais e as irregularidades planeadas pela Administração eleitoral, pelo SINFO e pela Casa Militar da Presidência da República contribuíram em 40% para os resultados anunciados. 3º) – As nossas próprias debilidades contribuíram em 20% para o resultado oficial dessa eleição(sic!)”. Leia, já a seguir, e (não) comente os argumentos de razão do sucessor de Jonas Savimbi à testa do Galo Negro.

Os resultados das eleições de 5 de Setembro de 2008 revelaram claramente que o seu partido está a viver o momento menos bom da sua História. Será que os « sapatos » herdados de Jonas Savimbi (leia-se direcção da UNITA) são muito grandes e pesados para si?
Os resultados das eleições de 5 de Setembro de 2008 não permitem avaliar a verdadeira dimensão actual da UNITA, porque não reflectem a real vontade dos eleitores angolanos. Para além dos efeitos da intimidação, da completa partidarização dos Órgãos da Comunicação Social estatal (os únicos com cobertura nacional) e da instrumentalização das autoridades tradicionais, a auditoria que mandamos realizar ao processo eleitoral revelou, a partir dos dados da própria Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que houve 12.200 mesas de voto fantasmas, o que corresponde a uma média de mais de 3.000.000 (três milhões) de votos fantasmas. Aliás, grande parte das irregularidades constatadas pela referida auditoria, foram confirmadas pelo relatório da equipa de observadores da União Europeia (UE) que acompanhou as eleições em Angola.

O partido que dirige conseguiu obter nas últimas eleições legislativas apenas 16 lugares no Parlamento. Estamos perante o começo do fim do « Galo Negro » ou do início da sua redução à insignificância política?

Creio que a vontade dos que nos atribuíram os 16 lugares no Parlamento é o de reduzir a UNITA à insignificância política e vê-la, numa segunda etapa, desaparecer da cena política angolana. Foi sempre este o sonho deles. Porém, sou de opinião de que o Povo angolano está a adquirir maturidade que vai exigir processos eleitorais mais transparentes e realizados de forma democrática. Ou seja, vai evitar situações em que os resultados eleitorais provenham de cálculos aritméticos.

Terá peso de consciência se nas próximas eleições legislativas o seu partido reduzir para cinquenta por cento o actual número de deputados ou eventualmente ser extinto?

INão tenho nenhum peso de consciência causado pelos resultados eleitorais. Nem o terei enquanto os referidos resultados forem consequência de uma fraude e de um cálculo aritmético como aconteceu com as eleições de 5 de Setembro de 2008.

Quais foram as razões que terão determinado a derrota eleitoral do partido que dirige?

ICom base na auditoria realizada sobre o processo eleitoral, concluímos que o resultado oficial da eleição de Setembro de 2008 é o produto misto de três grupos de factores combinados, que estão quantificados do seguinte modo: 1º) – A intimidação orquestrada, a instrumentalização das autoridades tradicionais e a corrupção eleitoral nas zonas rurais contribuíram em 40% para o vício da vontade popular. 2º) – Os vícios processuais e as irregularidades planeadas pela Administração eleitoral, pelo SINFO e pela Casa Militar da Presidência da República contribuíram em 40% para os resultados anunciados. 3º) – As nossas próprias debilidades contribuíram em 20% para o resultado oficial dessa eleição.

Confirma que os resultados eleitorais de 5 de Setembro de 2008 terão colocados em causa a sua liderança no seio do Galo Negro?

IPor tudo o que ouvi dos comentaristas e ditos analistas próximos do Regime, um dos objectivos da aritmética eleitoral verificada, era colocar em causa a actual liderança do nosso partido. Porém, na UNITA quem decide são os seus membros pelo que as insinuações feitas na altura, mereceram o seu julgamento maduro e responsável.

Há agentes de Defesa e Segurança do Estado que já aceitam ser sacrificados para defender injustiças

Os chamados barões do seu partido (Samuel Chiwale, Ernesto Mulato, Abel Chivukuvuku, Lukamba Gato, Marcial Dachala e, embora proscrito, Jorge Valentim, Eugénio Manuvakola e outros) não o responsabilizaram pelo desastre eleitoral do seu partido nas últimas eleições?

INa UNITA não reconhecemos a existência de barões. O estatuto do partido não contém nenhuma cláusula sobre a existência de barões. Ele estabelece Direitos e Deveres iguais para todos os seus membros. As opiniões são emitidas e avaliadas pela sua importância, pelo seu valor e pela sua pertinência. As decisões são tomadas por consenso ou por maioria.

Tem adversários ou inimigos no seio da UNITA?

IAinda que os tivesse, não falaria deles aqui pois não teria interesse em divulgar publicamente questões internas do meu partido. Não tenho nenhum interesse em falar publicamente de questões que constituem a vida interna do meu partido..

Até quando é que pensa liderar a UNITA e se tivesse que apontar um nome para substituí-lo quem seria?

IEm condições normais, o meu actual mandato terminará em Julho de 2011, altura em que o meu sucessor será escolhido por delegados ao 11º. congresso do partido a realizar nessa altura. Portanto, é tarefa dos delegados a esta suprema instância do partido, eleger o presidente do partido. Como este não resulta da escolha do presidente cessante, ainda nunca dispensei tempo para pensar nisso. A UNITA é de todos os seus membros. Ninguém é dono do partido. O seu presidente é eleito e não indicado por quem quer que seja.

A adaptação da UNITA, de 2002 para cá, a partido político de facto, está ser fácil?

IA adaptação não tem sido fácil. De resto, trata-se de um processo moroso que vai levar ainda algum tempo. O processo não é apenas político, mas é também uma questão psicológica e de mentalidade; ela envolve também aspectos sociais e económicos que facilitem a reinserção na Nova Ordem. Envolve ainda elementos e factores externos ao próprio universo do partido. Na própria sociedade angolana ainda há muitos que olham para a UNITA como uma organização tipo Estado. Acham por exemplo, que a UNITA também devia construir escolas e hospitais, quando esta é uma tarefa do Governo. Já ouvi mesmo membros do Governo a perguntar o que é que a UNITA já fez, por exemplo, em termos de construção de estradas e de pontes! Também já li escritos de jornalistas a questionar como é que a UNITA vai, agora que teve apenas 16 deputados, sustentar os seus quadros! Portanto, afinal, a adaptação não é apenas dos membros da UNITA nem deve ocorrer apenas na UNITA. Trata-se de um processo mais amplo, extensivo a todos os angolanos e requer uma nova forma de pensar, nova mentalidade e estratégias correctas para que os angolanos se reencontrem e convivam harmoniosamente, sem discriminação e sem medo.

O que é que está bem e o que é está mal no País?

IO nosso país cresceu economicamente e o nosso povo cresceu ainda mais politicamente. Valores como o estudo, a nutrição, a democracia e a legitimidade política já são perseguidos pelo Povo. Este já escrutina as decisões dos tribunais. Já há uma grande porção de oficiais e agentes dos órgãos de Defesa e Segurança que não aceita mais ser sacrificada para defender injustiças que se cometem em nome do Estado. Eles já distinguem entre a defesa do Estado Democrático de Direito e a defesa de negócios privados em nome do Estado. A Sociedade Civil passou a fortalecer-se e a ganhar cada vez mais autonomia; as inovações artísticas apresentam-se qualitativamente mais competitivas; uma nova geração de angolanos saída das universidades, no País e no estrangeiro, vai-se afirmando com consciência crítica nos espaços políticos, comerciais e científicos. Os nossos jornalistas lutam, a cada dia que passa, por mais espaços de Liberdade e responsabilidade. Os democratas aumentam de número no seio de todos os partidos – incluindo o MPLA e dizem no seu íntimo: « Basta! É demais. Esse não é o Estado pelo qual lutamos ». Os programas de governação já estão melhor elaborados. São bons. Porém, uma coisa é a retórica e outra é o que se vê e se faz na prática. O quadro social actual é ainda desolador para 33 anos de independência: Somos cerca de 18 milhões, dos quais 70% vivem em aglomerados rurais e sub-urbanizados em Luanda, Huila, Benguela, Huambo, Uige, Moxico e Kwanza Sul, com uma expectativa de vida de 40 anos! A taxa de mortalidade infantil é das mais altas do mundo. Apenas 34% da população consome água potável e mais de 68% vive abaixo dos limites da pobreza. Há menos de um médico para cada 10,000 habitantes. Do ponto de vista político, o Regime comporta-se ainda como um poder absolutista que semeia o medo por todos os cantos, que pensa que a todos sustenta e domina, que ainda não aceita bem o jogo da democracia, que intimida e reprime os que não alinham com sua política de exclusão. Precisamos de humanizar a governação do País. Ele é, acima de tudo, feito de seres humanos que o habitam. Os seus recursos, os seus rios, as suas paisagens, as suas estradas, enfim, tudo o que tem, só é bom, só é útil, se servir bem os seus filhos e filhas. Eles devem ser o ponto de partida e de chegada de toda e qualquer acção governativa. A base do desenvolvimento de Angola é o desenvolvimento e acumulação do seu capital humano. Esta é a tese mestra do nosso « Programa da Mudança, » . Tal desenvolvimento terá de traduzir-se no aumento da longevidade das pessoas, na melhoria da nutrição das crianças, no aumento das capacidades técnicas e profissionais dos jovens, na eliminação da fome e das endemias, no crescimento dos rendimentos dos trabalhadores e no aumento do consumo e das poupanças das famílias. Defendemos uma política de inclusão que consolida a paz e a reconciliação nacional, que objectiva a coesão social e que prioriza a pessoa humana, dando-lhe formação, saúde, emprego, habitação e igualdade de oportunidades. Precisamos de soluções realistas para acabar com a pobreza e com a exclusão social; necessitamos de assegurar o respeito, a dignidade e a estabilidade das instituições e construir um Estado verdadeiramente democrático e de Direito.

Há quem abandone a UNITA por oportunismo político ou por não resistir à política de exclusão do MPLA

A UNITA está satisfeita pela reconstrução de estradas, pontes, residências e infra-estruturas feitas pelo Governo?

IO Governo tem feito algum trabalho no cumprimento do seu dever de reconstruir e desenvolver o País. Isto envolve a reconstrução de estradas, pontes, residências e infra-estruturas destruídas pela guerra e não só. Penso que ainda há muito a fazer tanto no que diz respeito à qualidade das obras que têm sido executadas como também no que toca à extensão do território nacional abrangido, pois é importante que o País seja encarado na sua totalidade, para evitarmos as assimetrias que, apesar de tudo o que se tem dito e escrito sobre elas, tendem a prevalecer.

Previa algum dia a rejeição do voto a partir das fileiras do seu próprio partido?

INão. Porém, nas democracias isto é possível e é normal. Acontece.

O seu partido tem capacidade, daqui para frente, para sustentar os seus quadros?

IPara nós não há quadros dos partidos. Há quadros nacionais e, como já disse anteriormente, a missão de sustentar os quadros nacionais, pertence ao Estado. É verdade que as políticas discriminatórias que o Governo do MPLA tem estado a implementar no País, beneficiam apenas os cidadãos membros deste partido, relegando os restantes à sua sorte. Naturalmente que estas políticas acabam por ser um contra senso, pois de um lado fala-se de inclusão e coesão social mas do outro lado, discrimina-se os cidadãos pela cor das suas camisolas políticas. Se o nosso objectivo for a construção de uma sociedade coesa, que se reveja no Estado de Angola, então os seus governos terão de deixar de ver os cidadãos pela sua cor política e praticar aquilo que preconizam no seu discurso político. Os quadros são do País e o Estado tem a responsabilidade de sustentá-los, criando empregos e oportunidades para se realizarem no País da sua nascença e da sua nacionalidade.

Vai manter a estrutura partidária existente ou vai compatibilizar as dificuldades encontradas face ao seu desempenho anterior?

IJá começamos a reestruturar o partido, ajustando as suas estruturas à realidade que vivemos. Esta tarefa faz parte do exercício de transição que a UNITA está a viver desde 2002 e que vai, certamente, levar ainda algum tempo.

Qual é a sua posição sobre o abandono da organização por parte de antigos militantes?

IPenso que há os que desertam do Partido por opção política. Isto acontece com os que deixam a UNITA para outros partidos e com os que têm vindo a integrar-se na UNITA, vindos dos outros partidos, incluindo do MPLA. Outros, porque, expostos à miséria, não resistem à estratégia da política de exclusão seguida pelo MPLA como forma de atrair, para as suas fileiras, mais adeptos. Outros ainda fazem-no porque, faltos de convicções, são simples oportunistas políticos.

Qual é a posição definitiva sobre o funeral definitivo do fundador do seu partido?

IAinda não há uma posição definitiva sobre este assunto. A posição da família biológica e política do Presidente Fundador do nosso partido, a UNITA, é de transladar os seus restos mortais para o cemitério da família, que se encontra na aldeia de Lopitanga, próximo da Missão Evangélica do Chilesso, no município do Andulo, província do Bié.

* Jorge Eurico
Fonte: Notícias Lusófonas

3 février, 2009

Carta da Flec-Original ao presidente angolano

Classé dans : Politique — cabinda @ 19:49

Trata-se duma carta que foi enviada logo apos as legislativas.   Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Segundo os observadores internacionais, Angola acaba de organizar as suas primeiras eleições verdadeiramente livres e democráticas em 33 anos de independência. 

À saída destas consultas, o Movimento da maioria presidencial, quero dizer o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que tinha-se apresentado aos eleitores como “O Partido do Coração”, ganhou os sufrágios com uma esmagadora maioria comparativamente aos outros partidos da paisagem política angolana. 

Felicitamos o MPLA por ter conseguido com êxito mobilizar e conquistar a adesão do Povo angolano ao seu programa de campanha, contribuindo desta feita no reforço da democracia em Angola. 

Por ocasião destas consultas, a FLEC-Original que temos a insígnia honra de representar tinha recomendado à população do interior do território, a sua abstenção pura e simples devido à falta de legibilidade nos programas dos partidos políticos concorrentes quanto às suas propostas em vista de solucionar, de maneira pacífica e consensual, a contestação em curso em Cabinda”, território onde a população apresenta, desde 1975, reivindicações específicas em relação ao estatuto institucional deste território. 

Não obstante esta instrução de abstenção, uma parte da população decidiu votar, permitindo assim ao MPLA de recolher, de acordo com os resultados publicados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), 62,77 % dos sufrágios exprimidos (110.705 eleitores numa população avaliada aos 284.000 habitantes), contra 31,37 % para a UNITA, o maior partido da oposição angolana. 

Estes resultados revelam, apesar das declarações de certos observadores europeus, nomeadamente portugueses, um alto nível de abstenção (passado sob silêncio) e um voto sanção contra o Goveno, dados que, para o futuro, deverão ser tomados em conta porque, no nosso entender, os verdadeiros desafios para Angola continuam de ser as presidenciais previstas para 2010 pois, no contexto socio-político actual de Angola, delas dependerão as novas orientações políticas, económicas e sociais do país. 

Após estas consultas, uma nova assembleia (maioritariamente dominada pelo MPLA) terá assento para legislar e adoptar projectos apresentados pelo Executivo. Outrossim, será formado um governo unicamente composto de membros do partido no poder e associados, segundo recentes declarações do Exmo. Sr. Norberto Fernandes dos Santos “Kwata Kanawa”, secretário do MPLA para a informação, tocando assim o dobre ao Governo de União e Reconciliação Nacional (GURN). 

No entanto, dizendo respeito à “questão de Cabinda”, pensamos que chegou o momento de analizarmos juntos os factores contribuindo ao prolongamento deste conflito. É um imperativo incontornável para uma paz duradoura, um desenvolvimento harmonioso de Angola e o reforço da seguridade na sub-região. 

A dialectica nos ensina que nada neste mundo é imutável e que todo é movimento e mudança. Apesar das suas diferenças, os homens podem entender-se, basta um pouco de boa vontade. Um paso significativo foi dado neste sentido nas conversas de 1999. 

Portanto, apesar das nossas diferenças, nunca deixaremos de clamar que o território de Cabinda somente tem o seu futuro seguro com Angola, por quanto que seja encontrada para este uma fórmula institucional satisfatória para uns (populações locais de Cabinda) e resguardando os interesses vitais do Estado angolano, duas características que não integra o documento adoptado em 2006 por via de resolução, em comparação com as disposições legislativas e regulamentares vigentes em Angola. 

Esta esta convicção nossa está em adequação com a reflexão feita pela Vossa Excelência, em 1999, no Futungo de Belas, quando, na saida da entrevista concedida à delegação conjunta da FLEC-UNLC conduzida pelo falecido presidente fundador da FLEC, Luís Ranque Franque, lhe sugeria o que se segue : “Não seria inteligente por parte dos Cabindas se seguissem um caminho diferente (daquele de Angola)”. Exemplos de soluções neste sentido existem em todas as partes do mundo, inclusive em África. 

Éis porque na nossa carta de 8 de Abril deste ano (carta recebida por Lucia e Cristina dos serviços da presidência na Cidade Alta) fazíamos observar que, embora entrado na sua fase de aplicação, o “memoramdo de entendimento …” e o suposto “Estatuto Especial para Cabinda” apresentavam pontos de desacordo que fundamentam a sua rejeição pela maioria dos Cabindas (tanto os do interior como os da diáspora), por não estarem em concordância com o mínimo das aspirações legítimas do Povo deste território para a auto-governação. 

Que nos seja permitida relembrar um fragmento do discurso pronunciado pela Vossa Excelência em Agosto de 2007, aquando da visita efectuada em Cabinda, discurso na qual reconhecia a necessidade “de fazer um balanço para “ ver o que se aplicou bem na prática, ver o que devemos corrigir para melhorar, portanto, o que deveremos fazer para aperfeiçoar todos os nossos instrumentos de acção, o estatuto, os programas e até porque não outras leis que nos permitam então criar as energias, ou as sinergias, como se tem dito, para avançarmos todos juntos para a construção de um futuro que seja risonho, que seja bom para todos” (Sic). 

Por certo, progressos no sentido da criação das condições para a instauração dum diálogo construtivo foram realizados desde algum tempo, mas deve-se também reconhecer que ainda subsistem obstáculos e incompreensões que travam o bom andamento do processo de paz. 

O processo iniciado com o General Bento Bembe (ministro sem pasta no Governo de Angola) encontra-se numa impasse não é só por causa das insuficiências constatadas tanto a nível das garantias jurídicas, como das competências concedidas ao território no âmbito do chamado “Estatuto Especial”, das circunstâncias da conclusão do chamado “acordo de entendimento”, dos desacordos intervidos entre os diferentes movimentos e personalidades compondo originalmente o Fórum Cabindês para o Diálogo,
em sigla FCD (não sendo o nosso movimento parte integrante desta estrutura), do comportamento sectário dos membros da extinta FLEC-Renovada, um movimento de obediência “moonista” e que têm confiscado a dito fórum para resolver problemas pessoais, mas também e sobretudo, devido à propensão de certos camaradas (que me descupe do uso da palavra se tiver ainda algum sentido) do MPLA e do Governo em fazer das questões relacionados com este território um assunto de posicionamento político. 

O grande erro dos estrategistas do Governo é de ter crido que dando preferência aos elementos da ala armada do movimento independantista de Cabinda, afastando os que optaram pela solução armada, bastaria para jugular definitivamente a contestação em Cabinda. 

Portanto, conferindo aos primeiros a qualidade de « interlocutores idóneos », o Governo dividiu em tantos vezes as possibilidades de apaziguar este território pela via negocial. 

Éis porque, desde vários anos, diante a multiplicidade de organizações, da complexidade do “Homem Cabinda”, as interferências de países terceiros, as rivalidades entre as personalidades de primeiro plano e, por fim, a dificuldade de grupar os Cabindas entorno de um projecto consensual, nunca fomos fartos de sugerir às autoridades da República a ideia de uma conferência que reuniria oficialmente à volta da mesma mesa, em Luanda ou em Cabinda (Tchiowa), não num sítio diferente (para não dar argumentos ao Governo que sempre tem considerado esta questão como relevante da sua política interna e, por conseguinte, a oportunidade de esquivar-se), todos os protagonistas do conflito de Cabinda (armados e não armados) e isto, em presença de observadores internacionais. 

Infelizmente, esta proposta nunca foi aceita. Tomando proveito do silêncio da Comunidade internacional, nomeadamente a dos países ocidentais considerados noutros tempos como na vanguarda da defesa dos direitos humanos e dos povos, mas hoje em dia com maior tendência para considerações oportunistas ligadas à sua dependência energética, económica ou de negócios com Angola (muita adulada por causa das suas potencialidades), as autoridades de Angola continuam não somente a fazer ouvidos de mercadores às propostas que lhes são apresentadas, mas também a praticar, relativamente às populações de Cabinda, a política da recompensa ou punição. 

O amordaçamento dos membros da sociedade civil e do clero autóctones é a manifestação desta política. Esta maneira de actuar só pode contribuir a entreter o ódio e a violência. 

Seja como for, continuaremos como antes a ser dispostos a contribuir para a paz, cooperando positivamente em todo processo sério que visaria resolver definitivamente o conflito de Cabinda que demasiado há durado, provocando a perda de muitas vidas inocentes. 

            O Santo Padre João Paulo II, aquando da Celebração Eucarística de 8 de Junho de 1992, na esplanada adjacente ao Aeroporto de Cabinda, deixou-nos a seguinte mensagem rica de ensinamentos : A vossa Pátria, esta grande Angola, precisa do trabalho e da solidariedade de todos para se reconstruir. A reconstrução não avança sem paz. Espero que todos ajudem a resolver os problemas de Cabinda sem violência, mas com paz e diálogo, respeitando o povo e seus anseios, mas olhando também às necessidades do país inteiro. Assim, com o trabalho, com a solidariedade, ajudando-se uns aos outros, uma era de paz e de prosperidade poderá chegar para todos”. 

Pensamos que o Senhor Presidente da República é a única autoridade em deter a chave da paz
em Cabinda. Não fazendo nada, seria igual que : 

§        prolongar inùtilmente o conflito, com todas as perturbações que resultariam ; 

§        incentivar as violações das leis vigentes ; 

§        favorecer o prosseguimento de declarações hostis ao Governo. 

Como cristãos tendo o dever de promover o amor, o bem, defender a verdade, ajudar os outros evitando-lhes o caminho da perdição e da decadência, seremos todos nós culpados perante o Altíssimo. 

Por conseguinte, respondendo favoravelmente ao apelo de Vossa Excelência « (…) para avançar-mos todos juntos na construção dum futuro que seja agradável e bom para todos (…) », solicitamos que seja organizado, num futuro imediato, um encontro com enviados do Governo para que lhes seja apresentado o nosso projecto, as acções convenientes de saída de crise, isto é, o que é realmente necessário para melhorar os pontos questionáveis do acordo de 1 de Agosto de 2006 e do estatudo nele ligado. 

Nesta perspectiva, queira aceitar, Excelentíssimo Senhor Presidente, o testemunho da nossa mui alta consideração.

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Il s’agit d’une lettre adressée au président angolais sitôt après les législatives. 

Cabinda: Tratado de Simulambuco tem 124 anos

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 17:27
Cabinda: Tratado de Simulambuco tem 124 anos dans Politique pixel
O Tratado de Simulambuco foi assinado há 124 anos por representantes da coroa portuguesa e «Príncipes e Governadores de Cabinda». Defendido e contestado este tratado tornou-se na Magna Carta do nacionalismo cabindês.
A necessidade de firmar o Tratado de Simulambuco nasce em plena crise da Bacia do Congo, quando a voracidade do rei dos belgas, Leopoldo II, destabilizou as regras colonialistas dos estados já presentes nesta região, levando a Alemanha a «convidar» todas as potências interessadas na «partilha de África» a argumentarem em Berlim as suas supostas legitimidades territoriais e estabelecerem as fronteiras no continente africano sem terem em consideração as suas especificidades pré coloniais.As potências europeias começam assim uma corrida desenfreada pelos Tratados onde argumentavam através de um documento que o seu estabelecimento em África era defendido pelas «populações autóctones», dando um carácter supostamente filantrópico à implantação colonial.

A 10 de Setembro de 1880 é assinado o Tratado Brazza-Makoko que colocava uma parte da bacia do Congo sob protectorado francês. Nesse tratado, Makoko cede à França o seu território, assim como os seus direitos hereditários de supremacia, e solicita que seja içada nas suas terras a bandeira tricolor.

Nos anos que se seguem são assinados centenas de tratados idênticos ao Tratado de Brazza-Makoko. Stanley, rival de Brazza, e os seus colaboradores, entre 1880 e 1885 assinam entre 400 e 500 tratados em nome do monarca belga ou das suas associações. Também, a britânica Royal Níger Company assinou com os chefes africanos 389 tratados no espaço de oito anos noutras regiões do continente.

Portugal não foge a esta saga, após os Tratados Chinfuma e Chincamba, a 01 de Fevereiro de 1885, o Capitão tenente da Corveta «Rainha de Portugal», Guilherme Augusto de Brito Capelo, Delegado do Governo Português na celebração do Tratado de Chinfuma, celebra em Simulambuco um Tratado com os «Príncipes e Governadores de Cabinda», que, tal como os precedentes tratados assumiria o nome do local onde tivera lugar a assinatura do mesmo, Tratado de Simulambuco. Este terceiro e último tratado acabará por se transformar na Magna carta do nacionalismo cabinda.

Com base neste Tratado os cabindas ainda lembram hoje a Portugal os deveres patentes no documento: «Portugal reconhece e confirmará todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção» (Artigo 2/o); «Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado» (Artigo 3/o); «Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país» (Artigo 9/o).

Em 1954, o Governo Português erige um Monumento no local de Simulambuco em memória do Tratado e em 2003, no centro cultural de Chiloango, o Primeiro de Fevereiro, data da assinatura do tratado, é proclamado como o Dia da Identidade Cabinda.

É também com base no Tratado de Simulambuco que os nacionalistas cabindas defendem que Portugal incluiu Cabinda, separadamente de Angola, na redacção da sua Constituição a qual permaneceu em vigor até ao golpe de Estado do 25 de Abril de 1974. No entanto, a menção a Cabinda, como uma das possessões portuguesas na África Ocidental, na Constituição Portuguesa remonta a períodos anteriores à celebração dos tratados de Chinfuma, Chincamba e Simulambuco. Conclui-se, assim, que Cabinda já era considerada por Portugal como uma das suas possessões coloniais antes das celebrações dos tratados, e pode ser interpretado que os tratados tiveram principalmente um valor burocrático de legitimação internacional posterior à possessão de facto, mas que viria a ser a base nos acordos bilaterais na definição das suas fronteiras.

CABINDA NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

A 23 de Setembro de 1822 é aprovada a primeira Constituição Portuguesa, consequência da revolução Vintista (1820). No seu título II «Da Nação Portuguesa e seu Território, Religião, Governo e Dinastia», no artigo 20, define o que se entendia então como «territórios da Nação» na África Ocidental: «Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de São João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tomé e Príncipe e suas dependências; na Costa Oriental, Moçambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane, e as ilhas de Cabo Delgado.»

Com a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, era suprimido o artigo II que fazia alusão ao Brasil que entretanto se tornara independente, enquanto o artigo III, que faz referência a Cabinda, em 1822, passa para o artigo II.

Na Constituição de 1838, outorgada por D. Maria II, o artigo 2 define o território português, permanecendo então o parágrafo: «Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; o Forte de São João Baptista de Ajudá na Costa da Mina, Angola e Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tomé e Príncipe e suas dependências». Esta Constituição é aquela que mais tempo ficará em vigor, 73 anos.

Com a implantação da República, 5 de Outubro de 1910, é aprovada a nova Constituição republicana, 21 de Agosto de 1911, que assume as possessões coloniais existentes «à data da proclamação da República», sem contudo fazer uma referência discriminada.

Com o Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, Portugal passa por um período sem Constituição. Após o plebiscito de 19 de Março de 1933 a nova Constituição é aprovada em 11 de Abril do mesmo ano. No fim do Artigo 1, na segunda alínea, definia sobre o Território de Portugal: «Na África Ocidental: Arquipélago de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e suas dependências, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda e Angola». Esta Constituição permanecerá até à Revolução de Abril de 1974.

Mais que um documento com 124 anos, que vários intelectuais dissecam a fim de argumentarem a sua validade, ou não, perante o Direito Internacional, o Tratado de Simulambuco simboliza hoje o fio condutor secular do nacionalismo cabinda que sustenta o seu direito à autodeterminação.

(c) PNN Portuguese News Network

2 février, 2009

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE BARACK OBAMA

Classé dans : Non classé — cabinda @ 12:07

Sr. Presidente, somos daqueles muitos milhões que seguiram a sua difícil ascensão: gélido diante da calúnia; impávido diante da provocação, imparcial diante da tentação racial, seguro nas convicções, batalhador diante dos desafios e humilde diante da vitória.
Sim, aqueles dos muitos milhões que, no dia 20 de Janeiro, ouviram, como som de outro planeta, o seu discurso em que todos nós, abandonados pelo mundo, nos revíamos totalmente. Escutámos com os nossos ouvidos: todos são iguais, todos são livres (…)
Nós, Sr. Presidente, somos aqueles que o mundo não conhece, mas Cabinda, que se situa entre os dois Congos é, no entanto, uma das Províncias portuguesas, segundo a organização administrativa portuguesa de 1933.
Três Tratados estão na base desta especificidade histórico-jurídica: o de Chikâmba, o de Chimfuma e o de Simulambuco (1.02.1885). Em 1956, por motivos meramente administrativos é associado a Angola, com um governador-geral, como foi com Rwanda, Burundi e o Congo-Belga.
A ex – OUA jamais reconheceu esta dependência, porque em 1965, Cabinda figura no mapa dos territórios a descolonizar, sob o nº 39. A descolonização portuguesa, desastrosa como foi, nos Acordos de Alvor, a única preocupação foi a de fazer de Cabinda parte integrante de Angola, sem nunca termos sido ouvidos, como seria normal. Falou alto o comunismo e os interesses obscuros.

Ao saírem em debandada, estes portugueses, míopes como sempre foram; vilões como sempre pensaram e sádicos como sempre actuaram, venderam-nos, não sei com que preço, aos ANGOLANOS.

Estes, como os portugueses, deram-nos também um bilhete de identidade e um passaporte.
No bilhete, somos negros, mestiços e brancos e massificados nos municípios Cabinda, Kakongo, Mbuku-Nzau e Belize. Não temos paradeiro!
Com o epíteto de negro, mestiço ou branco, retiraram-nos da universalidade e nos circunscreveram a um gueto que não consegue conter-nos, porque o nosso húmus não tem fronteiras.

Mataram-nos a buala específica, a origem dos avós, de cada um de nós, para nos transformarem em estrangeiros de origem desconhecida.
O passaporte está e nunca está connosco. Tornou-se um nãopassaporte! É deles! Retiram-no, quando bem entendem; humilhando-nos nas fronteiras e nos aeroportos e, quando o pretendemos renovar, levam séculos! Somos simplesmente objecto!

Já passam 34 longos e pesados anos de destruição: do Povoquesomos (nomes, língua e história); do Homemquesomos (dignidade e ser-político) e do território que pertencemos (tentativa em tornar-nos minoria e militares apinhados em tudo que é canto, até nas portas das nossas casas). Tudo isto sob a indiferença do dito mundo internacional e de Portugal, que a este drama, acrescenta o caricato: inventa histórias para contradizer a sua própria história, bate palmas, quando nos transportam para os campos de fuzilamento e predispõem-se para justificar a tirania sobre nós!

Tornámo-nos cobaias, onde a síntese de todas as teorias de manipulação-genética, experimenta como se perpetua a dependência: dividem-nos, difundindo o tribalismo, promovem líderes que não nos representam; incrementam associações com a face e o cheiro do poder instituído, atribuem cargos de poder virtual; infernalizam a vida de todos que não são do partido-da-situação; arrancam até o pão que mastigamos e obrigam-nos a dobrar os joelhos diante de Belzebu, tirando-nos a sede e a liberdade de orar e a força de sonhar!

É esta a nossa História, Sr. Presidente. Disse-lhe que não nos conhecia. Mas se for procurar na Internet onde houver petróleo, vendidos e hipotecados, encontrará também CABINDA e a carta que coassinou, aquando da prisão da SARAH WYKES.

Isto não significaria nada para si, se não estivessem AMERICANOS E EMPRESAS AMERICANAS, movidos pela cupidez do petróleo, não olhando a meios, a reforçar as GRILHETAS do nosso drama.

Recordamo-nos, ainda menino e moço, quando víamos, naquele tempo, os americanos da GULF COMPANY confraternizarem-se com os cabindas em plena noite dentro. Eram amados e amavam os cabindas. Agora, com a CHEVRON, depois de construir a sua little América, chamado MALONGO, cercado de minas, importou-nos a América da prepotência, da arrogância e do KU KLUX KLAN.

Neste Malongo da CHEVRON, Sr. Presidente,

- Os cabindas são presos pela Segurança angolana, por exemplo Fernando Lelo, e condenados, à margem da lei, anos a fio, sem nunca a CHEVRON saber da sorte dos seus trabalhadores.

- Os cabindas trabalhadores da CHEVRON, presos por serem cabindas, são despedidos ou sofrem restrições de circulação no interior de Malongo e de salários. Tudo isto urdido pela própria CHEVRON, como que não só a caucionar mas também a colaborar na perseguição política dos cabindas.

- Os cabindas são permanentemente discriminados no que toca a promoções. Os angolanos (não têm culpa), que vêm de Luanda, sem experiência de trabalho, são logo promovidos, passando despudoradamente acima dos seus mestres. Isto a todos os níveis. Foi mais fácil um negro ser presidente da USA do que um cabinda tornar-se um responsável da CHEVRON, com poder real.

- A CHEVRON tem poluído permanentemente o nosso mar, matando todos os nichos ecológicos e dando-nos a comer um peixe envenenado.

- A CHEVRON, nestes últimos tempos, depois de construir um enorme edifício em Luanda, e em Cabinda um casebre, tem, paulatinamente, retirado de Cabinda todos os sectores da administração. Não leva os poços, porque não pode. Paralelamente a isto, tem compulsivamente transferido todos os quadros de Cabinda para Luanda em condições precárias.

- A CHEVRON tem colaborado no debilitar de associações cabindas que se batem pelo meio-ambiente e despedido trabalhadores por exigirem melhores salários ao mesmo tempo que vai fechando os olhos aos maus-tratos que as subempreiteiras infligem aos cabindas.

Sr, Presidente, poderá nos perguntar: COMO TUDO ISTO FOI POSSÍVEL?

É verdade. A CHEVRON tem gozado da maior liberdade e protegida pela impunidade institucionalizada, porque tudo isto se enquadra no âmbito do amordaçar do Povo de Cabinda.

Por outro lado, a teologia do eixo-do-mal do Presidente Bush, de fúnebre memória, veio instilar na CHEVRON tanta falta de pudor que, às vezes, nos interrogamos se ela é mais do que uma simples companhia-petrolífera.

Ela tem sido, nestes anos todos de exploração desenfreada do nosso subsolo, a embaixadora daquilo que jamais devia identificar a maior potência do mundo: a cooperação directa na opressão do Povo de Cabinda e na violação dos Direitos Humanos.

Temos plena consciência que os lobbies do petróleo são poderosíssimos. Alegra-nos, contudo, saber que pretende controlá-los e fechar GUANTÁNAMO. Mas, nós, os cabindas temos também ARTHUR TCHIBASSA, que é um prisioneiro-cabinda da CHEVRON. Encontra-se numa prisão de alta segurança perto de Chicago, onde, Sr. Presidente, foi senador.

TCHIBASSA foi raptado pela CIA, em Kinshasa, condenado a 24 anos de reclusão, por alegadamente ter participado na prisão de um americano, Brent Swan, da Petroleum Helicopters em 19.10. 1990. Tudo falso. Apenas mediador para a sua libertação, sendo os culpados agora ministros do governo do Mpla.

Queremos que volte a ser julgado não segundo a lex Bush, mas em nome da justiça e da nova imagem que pretende imprimir a América, tão odiada não por causa do seu nobre povo, mas por causa da «cobiça e irresponsabilidade de alguns», como bem disse.

Sr. Presidente, não temos um Alexandre Soljetsyne para descrever o nosso GULAG; um Elie Wiesel para contabilizar os nossos DEPORTADOS e um Dalai Lama para denunciar o nosso COLONIALISMO, acreditamos, todavia, que a nossa pequenez é grande, na medida em que formos morrendo para que as futuras gerações de cabindeses tenham a dignidade e a liberdade que nos são negadas!

Temos a plena confiança que, no seu mandato, como declarou: «aqueles que se apegam ao poder pela corrupção, burla e repressão dos dissidentes estão do lado errado da História» . Daí que não terão o mesmo apoio do passado. Sentimos como tremem!
Não lhe pedimos milagre, nem isto esperamos, mas que use do seu carisma para ir humanizando todos aqueles que impedem a nossa plena EMANCIPAÇÃO e, finalmente, que a medida da nossa DIGNIDADE não seja aquela da flutuação do preço do barril de petróleo.

Cabinda, 30 de Janeiro de 2009.

Pela ex-Mpalabanda-ACC e Sociedade Civil

AGOSTINHO CHICAIA

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