24 août, 2009

As autoridades angolanas soltaram da prisão militar do Iabi, em Cabinda, o jornalista Fernando Lelo

Classé dans : Politique — cabinda @ 16:45

As autoridades angolanas soltaram, sexat feira (17h20) da prisão militar do Iabi, em Cabinda, ha poucos dias, o jornalista Fernando Lelo que tivera sido condenado a 12 anos de cadeia sob alegação de ter atentado contra a Segurança de Estado, (com ele foram condenados mais 5 arguidos condenados a 13 anos de prisão cada). A libertação do mesmo deveu-se a uma apreciação interna que averiguou que a mesma resultou de excessos dos serviços de segurança na província.

Regime quer garantias de que ele não vá processar o Estado

Há cerca de dois meses os juízes tinham sido postos ocorrentes das irregularidades que levaram a detenção do mesmo mas entretanto a sua libertação ficou remetida a garantias e analises na qual o regime pretendia avaliar se em caso de soltura, o mesmo não instaria processo de indiminização ao que equivaleria com que as autoridades assumissem a sua falha em terem prendido.

Correntes próximas a círculos judiciais estão mobilizadas a convencer Lelo e aos seus advogados para descartarem investiduras desta natureza, de contrario será posto na cadeia sob alegação fomentada.

Fernando Lelo tinha sido preso em 15 de Novembro de 2007, no seu local de trabalho em Cabinda, de forma ilegal/clandestina e compulsivamente transferido para a cadeia militar de S. Paulo em Luanda. Em 31 de Março do presente ano foi transferido para Cabinda.

O julgamento atribulado a que o seu caso foi submetido não provou nenhuma das acusações proferidas pelo Ministério Público, nomeadamente, o seu apoio em logística, em dinheiro (500 usd) e em apoio moral à guerrilha, uma vez que foi demonstrado ao Tribunal clara evidência de que o dia em que os factos relatados ocorreram, o mesmo se encontrava a trabalhar, havendo registo mecanográfico da sua presença no local de serviço. Não consta que o presidiário tenha o dom da ubiquidade (existência dupla). De igual modo os co-réus não confirmaram conhecer o jornalista Fernando Lelo com quem alegadamente teriam cometido o mesmo delito.

Fernando Lelo, foi um antigo colaborador da Voz da America. Fez parte no passado de um grupo próximo a Flec- Renovada nos Congos mas foi em Cabinda após o memorando de Cabinda que rejeitou uma proposta de Bento Bembé para aderir ao grupo. Em retaliação, a sua vida conheceu contornos amargos dentre os quais o julgamento em tribunal militar (o mesmo era civil e não tinha de ser julgado numa instituição para militares). Varias correntes da sociedade bateram se contra a sua soltura com realce a Ex FpD de Filomeno Vieira Lopes que considerou-o que se estava diante a um preso de consciência.

Fonte: Club-k.net

10 août, 2009

Angola: Hillary Clinton pede investigação contra crimes de direitos humanos e eleições presidenciais « a tempo » (ACTUALIZADA)

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 16:02

09 Ago (Lusa) — A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse hoje em Luanda esperar que Angola faça a investigação e possa punir os crimes de abuso dos direitos humanos e realize a tempo as eleições presidenciais.
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse em Luanda esperar que Angola faça a investigação e possa punir os crimes de abuso dos direitos humanos e realize a tempo as eleições presidenciais.

« Nós esperamos que Angola vá capitalizar sobre a realização no ano passado das eleições (legislativas) e que vá adoptar a nova Constituição, investigar e punir os crimes de abuso dos direitos humanos, e realizar a tempo as eleições presidenciais », salientou Hilary Clinton.

A secretária de Estado norte-americana falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa, após as conversações oficiais entre as delegações dos dois países, no âmbito da visita de dois dias que realizava a Angola.

7 août, 2009

Estado português vai vender empresa de diamantes em Angola

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 6:47

O Estado português quer alienar os 81 por cento do capital da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), cujo principal activo é a participação de 49 por cento que detém na Sociedade Mineira do Lucapa, empresa de exploração de diamantes em Angola.

« Não faz sentido manter esta participação, em termos estratégicos. Estamos vendedores, independentemente dos seus resultados », afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Pina, à margem da conferência sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) em 2008.

A SPE, que tem a angolana Endiama como parceira na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), já foi transferida do universo da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) para a Parpública. Quanto aos resultados da SPE, criada em 1979, estes não têm sido animadores ao longo da sua história. Em 2008, segundo dados consultados pelo PÚBLICO, o prejuízo atingiu os 1,4 milhões de euros, tendo o resultado operacional sido negativo em um milhão de euros. Um panorama que não deverá mudar este ano, já que o sector dos diamantes tem sido bastante afectado pela crise. Em 2007, o prejuízo da SPE chegou a ser de 2,5 milhões de euros, isto depois de ter quebrado a tendência de ter as contas no « vermelho » entre 2004 e 2006 (mantendo, no entanto, os resultados operacionais negativos).

Concretizar a privatização do BPN, reestruturar a TAP e avançar com o concurso para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e construção do novo aeroporto de Lisboa são algumas das principais tarefas que passam para a próxima legislatura, anunciou ontem Carlos Pina.

Os aspectos técnicos relativos à privatização do Banco Português de Negócios estão a ser trabalhados e o actual Governo deverá definir o regime e o modelo da operação, mas « a concretização da venda não será já nesta legislatura », adiantou Carlos Pina. Entre as decisões remetidas para o novo Governo fica também o tratamento dos encargos com pensões nas empresas do Estado e a reestruturação e saneamento financeiro do sector ferroviário.

O secretário de Estado disse ainda esperar que a Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP tenha condições de apresentar um plano ao Executivo que sair das eleições legislativas. As contas negativas da transportadora aérea foram aliás um dos factores que mais pesaram no agravamento dos prejuízos das empresas não financeiras: o resultado líquido negativo global passou de 388,5 milhões de euros, em 2007, para 1,031 mil milhões no final do ano passado.

Este comportamento negativo deveu-se também, sobretudo, ao « alargamento do perímetro empresarial do sector de saúde » e à desvalorização das participações accionistas do Estado na Galp, na EDP e na Inapa. A dívida das empresas não financeiras do SEE também cresceu para um total de 21 mil milhões de euros, sobretudo devido aos investimentos feitos pela Refer, CP e Metropolitano.

Em contrapartida, os resultados operacionais de algumas empresas conheceram uma evolução positiva. A Carris saiu do « vermelho » pela primeira vez, CP e Refer diminuíram prejuízo de actividade e outras, como a ANA, CTT e AdP, melhoraram a performance. Em 2008, havia 89 empresas detidas directamente pela Direcção-Geral do Tesouro.

Por Luís Villalobos

Dívidas de Angola pressionam banca e o Estado português

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 6:43

Linha de cobertura, celebrada entre os dois Estados, é de mil milhões de euros e não chega para cobrir as dívidas. Só as construtoras reclamam 1,4 mil milhões.Basta que o Governo angolano se atrase três meses no pagamento das dívidas de 1,4 mil milhões de euros às construtoras portuguesas para que o Estado português seja chamado a avançar com o dinheiro em falta. A agravante é que a linha de garantia só tem mil milhões de euros, não chegando, por isso, para cobrir a totalidade do incumprimento.

A cadeia de pagamentos e garantias é longa, mas, em última análise, caso haja incumprimento, quem paga os dois mil milhões de dólares (cerca de 1,4 mil milhões de euros) em falta são os contribuintes portugueses. Severim de Morais, ministro das Finanças angolano, disse a semana passada à Lusa que o objectivo é regularizar a situação « ainda durante este ano ». E sublinhou: « Não queremos deixar passar a dívida para 2010″.

Mas não é preciso ir tão longe. Bastam três meses de atraso para que seja o Estado português a cobrir as falhas. De acordo com a convenção assinada entre Portugal e Angola – que tem como objectivo estimular as exportações para o país africano – « as empresas portuguesas vão recebendo a pronto pagamento através dos bancos portugueses, à medida que vão apresentando as facturas do trabalho realizado », explicou Lina Melo, directora da Direcção Internacional da seguradora Cosec, ao Diário Económico.

À medida que são feitos os pagamentos, « o importador constitui-se como devedor perante os bancos, que lhe estão a adiantar o dinheiro », continua a especialista. O empréstimo dos bancos aos importadores angolanos é feito a um prazo máximo de sete anos. « Permitem-se prazos longos porque a linha é válida para bens de equipamento e serviços », esclarece Lina Melo. Incluem-se na convenção, por exemplo, máquinas, empreitadas de construção civil e obras públicas, estudos e projectos, entre outros.

Quando os importadores angolanos se atrasam a pagar, « acciona-se o aval do Ministério das Finanças angolano », clarifica Lina Melo. Mas se o Estado angolano também não tiver liquidez para regularizar os pagamentos, « os bancos portugueses pedem a indemnização à Cosec, que vai accionar a garantia do Estado português », remata.

Linha foi aumentada três vezes mas ainda não chega

As garantias estatais para exportar para Angola « têm sido muito utilizadas », disse a responsável da Cosec. A linha que o Estado português disponibiliza através da Cosec começou por ter 100 milhões de euros. Mais tarde, foi aumentada para 300 milhões, depois para 500 milhões e, actualmente, já vai em mil milhões. Ainda assim, se os preços do petróleo não subirem e não aliviarem o Tesouro angolano, não chega para cobrir o incumprimento só das construtoras.

« Têm existido pequenos atrasos, mas têm sido todos regularizados antes que sejam declarados sinistro », adiantou Lina Melo, esclarecendo que « até ao momento, só houve uma participação de ameaça, que acabou por ser regularizada a tempo » – ou seja, antes de terem decorrido os três meses previstos na convenção.

Caso o atraso se prolongue, o Estado português tem 30 dias para pagar aos bancos 95% do capital segurado e dos juros – neste caso o correspondente a 1,33 mil milhões de euros – através da seguradora Cosec. Note-se que o capital segurado não corresponde à totalidade da obra em causa, mas sim a 85%, já que os importadores angolanos têm de pagar 15% do valor à cabeça, conforme mandam as regras da OCDE.

O risco do cenário de incumprimento se verificar aumenta sempre que os preços do petróleo descem. Severim de Morais explicou que as irregularidades nos pagamentos feitos através de recursos do Tesouro se começaram a fazer sentir « a partir Dezembro do ano passado », altura em que a queda a pique do preço do barril de petróleo começou a estrangular as finanças angolanas.

Em Julho do ano passado um barril de petróleo custava 147 dólares; no final da semana passada custava menos de metade (69 dólares) e no início deste ano chegou a ser comprado a 30 dólares o barril. Aliás, Severim de Morais não esconde a dependência das contas angolanas do preço do ouro negro: « Desde que as receitas [do Estado] aumentem, nós vamos cumprir os nossos compromissos ». O problema é que em tempo de recessão não há garantias de que aumentem.

(Esta notícia saiu na edição impressa do Diário Económico do dia 27 de Julho).

Margarida Peixoto 

1 août, 2009

34ème anniversaire de la proclamation de l’indépendance du Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 11:34

Le Peuple de Cabinda commémore ce 1er août 2009, sous le signe de l’occupation, le 34ème anniversaire de la proclamation, le 1er août 1975, de l’indépendance par le fondateur du Mouvement indépendantiste cabindais, Luis Ranque Franque. 

Depuis lors, le territoire reste occupé par l’Angola, malgré :

- le principe de l’indépendance des peuples et territoire coloniaux proclamée consacré par la résolution 1514(XV) du 14 décembre 1960, un droit jugé inaliénable et imprescriptible ;

- ses obligations en tant que pays membre de l’Organisation des Nations Unies quant au respect des principes et objectifs de
la Charte des Nations Unies. 

Pablo Hernandes

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El Pueblo de Cabinda conmemora este primero de agosto de 2009, bajo el signo de la ocupación, el trigesimocuarto aniversario de la proclamación, el primero de agosto de 1975, de la independencia  por el fundador del Movimiento independentista cabindes, Luis Franque Ranque

Desde entonces, el territorio sigue siendo ocupado por Angola, apesar de: 

- la existencia del principio de la independencia de los pueblos y territorios coloniales consagrado por
la Resolución 1514 (XV) del 14 de diciembre de 1960, un derecho que se considera como inalienable e imprescriptible; 

- de sus obligaciones como país miembro de
la Organización de las Naciones Unidas. 

Pablo Hernández

 

 

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