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7 août, 2009

Estado português vai vender empresa de diamantes em Angola

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 6:47

O Estado português quer alienar os 81 por cento do capital da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), cujo principal activo é a participação de 49 por cento que detém na Sociedade Mineira do Lucapa, empresa de exploração de diamantes em Angola.

« Não faz sentido manter esta participação, em termos estratégicos. Estamos vendedores, independentemente dos seus resultados », afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Pina, à margem da conferência sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) em 2008.

A SPE, que tem a angolana Endiama como parceira na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), já foi transferida do universo da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) para a Parpública. Quanto aos resultados da SPE, criada em 1979, estes não têm sido animadores ao longo da sua história. Em 2008, segundo dados consultados pelo PÚBLICO, o prejuízo atingiu os 1,4 milhões de euros, tendo o resultado operacional sido negativo em um milhão de euros. Um panorama que não deverá mudar este ano, já que o sector dos diamantes tem sido bastante afectado pela crise. Em 2007, o prejuízo da SPE chegou a ser de 2,5 milhões de euros, isto depois de ter quebrado a tendência de ter as contas no « vermelho » entre 2004 e 2006 (mantendo, no entanto, os resultados operacionais negativos).

Concretizar a privatização do BPN, reestruturar a TAP e avançar com o concurso para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e construção do novo aeroporto de Lisboa são algumas das principais tarefas que passam para a próxima legislatura, anunciou ontem Carlos Pina.

Os aspectos técnicos relativos à privatização do Banco Português de Negócios estão a ser trabalhados e o actual Governo deverá definir o regime e o modelo da operação, mas « a concretização da venda não será já nesta legislatura », adiantou Carlos Pina. Entre as decisões remetidas para o novo Governo fica também o tratamento dos encargos com pensões nas empresas do Estado e a reestruturação e saneamento financeiro do sector ferroviário.

O secretário de Estado disse ainda esperar que a Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP tenha condições de apresentar um plano ao Executivo que sair das eleições legislativas. As contas negativas da transportadora aérea foram aliás um dos factores que mais pesaram no agravamento dos prejuízos das empresas não financeiras: o resultado líquido negativo global passou de 388,5 milhões de euros, em 2007, para 1,031 mil milhões no final do ano passado.

Este comportamento negativo deveu-se também, sobretudo, ao « alargamento do perímetro empresarial do sector de saúde » e à desvalorização das participações accionistas do Estado na Galp, na EDP e na Inapa. A dívida das empresas não financeiras do SEE também cresceu para um total de 21 mil milhões de euros, sobretudo devido aos investimentos feitos pela Refer, CP e Metropolitano.

Em contrapartida, os resultados operacionais de algumas empresas conheceram uma evolução positiva. A Carris saiu do « vermelho » pela primeira vez, CP e Refer diminuíram prejuízo de actividade e outras, como a ANA, CTT e AdP, melhoraram a performance. Em 2008, havia 89 empresas detidas directamente pela Direcção-Geral do Tesouro.

Por Luís Villalobos

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