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7 décembre, 2009

Oposição angolana ameaça votar contra nova Constituição

Classé dans : Politique — cabinda @ 11:06
samakuva 83O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), Isaías Samakuva, advertiu nesta quarta-feira o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, de que a nova Constituição angolana poderá ser aprovada com o voto contrário do principal partido da oposição do país « se não forem corrigidas as violações à lei ». 

O novo documento constitucional, que deve ser aprovado pelo Parlamento no primeiro trimestre de 2010, começou a ser discutido pela sociedade civil nesta quarta-feira, com três propostas anunciadas, uma da Unita, outra do Partido de Renovação Social (PRS) e uma terceira sem autoria conhecida, mas contendo sugestões que o MPLA já defendeu publicamente. 

A apresentação dos projetos, baseados em três sistemas, chamados « A » Presidencialista, « B » Semi-presidencialista e « C » Presidencialista Parlamentar, foi feita pelo presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa. 

Segundo ele, que lidera o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola, a estrutura dos mesmos « não diverge muito », com as diferenças sendo notadas basicamente no sistema do poder político. 

A Unita, por sua vez, critica o « fato » de a proposta « C » conter elementos estruturais que « não foram discutidos em sede da Comissão Constitucional » da Assembleia Nacional nos prazos legalmente estipulados. 

« Não se sabe de quem são estas propostas e não constam dos documentos submetidos em tempo regular à Comissão Constitucional para discussão, como seria normal », afirmou Samakuva em coletiva de imprensa realizada nesta quarta sobre o tema. 

O líder da Unita, alegando sempre não saber quem elaborou a proposta « C », disse, porém, que « o MPLA não precisava deste tipo de recursos », por ter maioria qualificada no Parlamento, o que permite ao partido aprovar seu projeto. 

Lembrando que a Unita poderá votar contra a proposta supostamente do MPLA, Samakuva disse ainda que o partido se manterá na Comissão Constitucional até ser « passada a linha vermelha », que não definiu exatamente o que é, mas que indicou que seria o « limite para aguentar as violações à lei vigente ». 

Perguntado ainda sobre as consequências de uma votação contra a proposta que deverá obter o apoio da maioria do MPLA, o líder da Unita ressaltou apenas que « o maior risco » é Angola vir a ter uma Constituição cuja elaboração esteve assentada « em ilegalidades ». 

Diante deste cenário, Samakuva informou que seu grupo parlamentar escreveu uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, onde expressa « as preocupações pela forma como o processo constitucional está a ser conduzido », destacando o fato de a metodologia aprovada inicialmente não ser respeitada pelo MPLA. 

A questão que levantou mais polêmica neste processo foi o método de eleição presidencial inserido na proposta supostamente apoiada pela MPLA, onde o chefe de Estado é escolhido enquanto cabeça de lista do partido mais votado para o Parlamento, contra a vontade de todas as principais forças políticas com representação parlamentar. 

A Unita, por sua vez, defende votos separados, através de voto direto, secreto e universal. 

Outra questão que não tem consenso garantido é a data das eleições presidenciais. O vice-presidente da Comissão Constitucional, Jaka Jamba, da Unita, lembra que é responsabilidade do atual presidente angolano, José Eduardo dos Santos, marcar o pleito. 

Uma fonte da direção do MPLA admitiu à Agência Lusa a existência de diferentes cenários possíveis para o calendário eleitoral presidencial, depois da aprovação da Lei Constitucional. 

A fonte explicou que a primeira hipótese consiste na realização de eleições presidenciais após a aprovação da lei, no que o presidente teria apenas dois anos de mandato, que terminariam com o fim da atual legislatura. 

A segunda, de acordo com a mesma fonte, é a eleição do presidente depois da aprovação da lei, cumprindo seus cinco anos de mandato e arrastando o poder legislativo até o final do período presidencial. Isso acabaria incorrendo em ato anticonstitucional. 

A terceira hipótese seria deixar acabar o atual mandato da Assembleia Nacional, para, depois, serem marcadas as eleições presidenciais, o que só aconteceria em 2012, ideia que o MPLA vem defendendo nos últimos tempos. 

A mesma fonte disse ainda que, ao analisar os três projetos, o « C » é o que mais se aproxima dos ideais do MPLA. 

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS), a terceira maior legenda no Parlamento angolano, surge como principal defensor do sistema « B », que prega a formação de um Estado Federal. 

De acordo com o presidente do partido, Eduardo Kuangana, dos cinco projetos enviados à Assembleia Nacional, o único diferente foi o apresentado pelo PRS, que defende o Estado Federal, enquanto os outros querem o unitário. 

A apresentação oficial dos projetos acontece até sábado em todas as províncias do país. A previsão é que até o final de dezembro termine o debate em torno das propostas. 

Lusa

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