3 mars, 2010

Problemas de Cabinda Não Serão Resolvidos Com Prisões ou Com Armas

Classé dans : Politique — cabinda @ 21:12

Problemas de Cabinda Não Serão Resolvidos Com Prisões ou Com Armas diz Reverendo Tony Nzinga.

Uma conhecida figura eclesiástica de Cabinda insurgiu-se contra a prisão de diversos activistas daquele território.

As prisões foram efectuadas na sequencia do atentado contra a selecção de futebol do Togo em Janeiro.

Muitos dos detidos participaram o ano passado numa reunião em Paris de movimentos cabindenses.

Numa entrevista á voz da America oreverendo Tony Nzinga afirmou que a detenção de figuras da sociedade civil engajadas no processo de pacificação do enclave é um erro. Ouça as declarações de Nzinga
Ouvir o Reverendo Tony Nzinga na Voz de América

Angola: Libertar Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 21:06

Ataque de Janeiro contra Futebolistas Togoleses Usado para Punir Sociedade Civil

O governo angolano tem a obrigação de investigar e julgar os autores do ataque contra a selecção do Togo. Mas a detenção de defensores dos direitos humanos em Cabinda sugere que o governo se está a servir do ataque para atingir os seus críticos pacíficos.

Georgette Gagnon, directora de África

(Nova Iorque) – O governo de Angola deve libertar imediatamente três defensores dos direitos humanos que foram detidos por motivos aparentemente políticos, no seguimento do ataque de 8 de Janeiro de 2010 contra os futebolistas togoleses em Cabinda, anunciou hoje a Human Rights Watch. A Human Rights Watch também expressou preocupação em relação à detenção continuada sem acusação de outras cinco pessoas.

A selecção nacional do Togo foi vítima de um ataque em Cabinda, o enclave angolano rico em petróleo. Duas pessoas foram mortas e pelo menos outras nove ficaram feridas quando a equipa se deslocava de autocarro da República do Congo a Cabinda, para participar no Campeonato Africano das Nações de 2010. Rebeldes separatistas de uma facção da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que tem vindo a lutar pela independência de Cabinda desde 1975, reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

« O governo angolano tem a obrigação de investigar e julgar os autores do ataque contra a selecção do Togo », afirmou Georgette Gagnon, directora de África da Human Rights Watch. « Mas a detenção de defensores dos direitos humanos em Cabinda sugere que o governo se está a servir do ataque para atingir os seus críticos pacíficos. »

As autoridades angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque sob suspeita de « crimes contra a segurança do Estado. » De acordo com fontes credíveis entrevistadas pela Human Rights Watch, a polícia deteve o primeiro homem às 5:30 da manhã de 8 de Janeiro, antes do ataque contra os futebolistas togoleses, que teve lugar às 15:00, hora local. Três dos detidos, Belchior Lanso Tati, Francisco Luemba e Raul Tati, são conhecidos intelectuais cabindenses que têm criticado abertamente o governo e são defensores dos direitos humanos. Desde o ataque, as autoridades também têm perseguido e intimidado outros críticos do governo.

O governo de Angola anunciou, após a reivindicação de responsabilidade por parte de rebeldes, que iria julgar os « autores materiais e morais » do ataque, e a polícia tem-se referido repetidamente aos detidos como « terroristas ». Não há sinal de que a polícia tenha levado a cabo uma investigação criminal forênsica do ataque.

A lei angolana permite um prazo inicial máximo de 45 dias em casos de detenção por crimes contra a segurança do Estado, até que os suspeitos sejam acusados. O procurador é obrigado a justificar uma extensão deste prazo. O período de 45 dias para as detenções feitas a 8 de Janeiro terminou a 22 de Fevereiro. Até ao momento, nenhum dos oito homens foi formalmente acusado.

As autoridades angolanas alegaram que apenas dois dos oito suspeitos – João António Puati e Daniel Simba – estiveram directamente envolvidos no ataque. Estes residem numa aldeia próxima do local onde ocorreu o ataque, perto da fronteira com a República do Congo. A Human Rights Watch recebeu relatos credíveis de que os militares maltrataram Puati e Simba para os forçar a confessar o crime. Abusos de militares contra detidos são comuns em Cabinda, em particular nas áreas rurais, tal como já tinha sido documentado anteriormente pela Human Rights Watch.

Os outros seis detidos foram presos pela polícia na cidade de Cabinda sob suspeita de terem cometido « crimes contra a segurança do Estado. » Estes são:

  • Andre Zeferino Puati, membro de um grupo da Igreja Católica, detido na madrugada de 8 de Janeiro;
  • Pedro Benjamim Fuca, trabalhador do petróleo, detido a 13 de Janeiro;
  • Belchior Lanso Tati, economista e professor universitário, detido a 14 de Janeiro;
  • Raul Tati, padre Católico e professor universitário, detido a 16 de Janeiro;
  • Francisco Luemba, advogado e escritor, detido a 17 de Janeiro;
  • Barnabé Paca Peso, engenheiro e antigo activista pelos direitos humanos, detido a 14 de Fevereiro.

Belchior Lanso Tati, Francisco Luemba e Raul Tati, os três detidos mais conhecidos, estiveram em grande parte detidos sem comunicação durante 10 dias – os advogados tinham apenas acesso restrito e os familiares não tinham qualquer acesso – antes de as autoridades terem levantado estas restrições.

Os três foram destacados membros da associação cívica de Cabinda, a Mpalabanda. Antes de o governo angolano banir a Mpalabanda em 2006, alegando que estava a incitar à violência, a organização tinha publicado vários relatórios sobre os direitos humanos em Cabinda e facilitado conversações de paz entre as guerrilhas separatistas da FLEC e o governo. Juntamente com outros, estes três homens continuaram a preparar conversações de paz até 2009 entre o governo de Angola e as facções da guerrilha que ainda não tinham baixado as armas. Esta iniciativa de paz tem sido encorajada por membros seniores do governo. Um facilitador imparcial, o Reverendo Ntoni Nzinga – um activista angolano pela paz de longa data – explicou à Human Rights Watch que o objectivo dessas reuniões era encontrar uma solução para o conflito de Cabinda e estabelecer uma paz duradoura.

A lei angolana sobre os « crimes contra a segurança do Estado » data de 1978, uma altura em que Angola estava a sob um regime de partido único e se encontrava no meio duma guerra civil a nível nacional. A lei define os crimes contra a segurança de forma muito vaga. Inclui não só participar em actos violentos que possam pôr em risco a integridade territorial e a soberania de Angola, mas também a participação numa « acção colectiva destinada a excitar a opinião pública ou actividade (…) concordante com pretensões estrangeiras » (artigo 1º). A Human Rights Watch acredita que basear detenções numa definição de crimes contra a segurança tão vasta põe em causa os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, tal como são garantidos pela nova constituição angolana.

« O governo de Angola deve iniciar, sem demoras, uma investigação imparcial e transparente sobre o ataque de 8 de Janeiro e as circunstâncias do mesmo, » afirmou Gagnon. « O uso de leis sobre crimes de segurança demasiado abrangentes facilmente pode levar a abusos, ao invés de produzir acusações criminais credíveis contra os responsáveis. »

No seguimento do ataque de 8 de Janeiro, membros da sociedade civil de Cabinda contaram à Human Rights Watch que as intimidações e perseguições do governo aumentaram. Um jornalista afirmou à Human Rights Watch que, a 20 de Janeiro, foi avisado por agentes de segurança angolanos que corria risco de vida porque as autoridades consideravam-no uma « pessoa perigosa » que tinha « prejudicado a imagem de Angola » ao divulgar matérias politicamente sensíveis.

Raul Danda, antigo porta-voz da Mpalabanda e deputado do partido da oposição UNITA, afirmou ter sido repetidamente avisado de que a sua imunidade parlamentar poderia vir a ser levantada mediante alegações de que estava ligado à FLEC. Em 2006, Danda passou mais de dois meses na prisão sob suspeita de crimes contra a segurança do Estado sem nunca ter sido formalmente acusado de um crime.

Fernando Lelo – antigo correspondente da Voz da América em Cabinda – disse à Human Rights Watch que foi avisado por indivíduos que alegaram ser agentes da inteligência angolana que poderia brevemente vir a ser acusado da alegada venda de armas à FLEC. Lelo passou mais de dois anos na prisão por « crimes contra a segurança », até que o Supremo Tribunal Militar revogou a sua condenação em 2009. Lelo tinha sido condenado a 12 anos de prisão num julgamento em 2008 que não correspondeu aos padrões internacionais de um julgamento justo.

« A intimidação e perseguição continuada do governo à sociedade civil em Cabinda é perturbadora, » afirmou Gagnon. « As preocupações de segurança não devem ser usadas para restringir indevidamente o exercício pacífico dos direitos fundamentais. »

Antecedentes
Em 2006, um acordo de paz celebrado entre o governo de Angola e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), representando uma facção dos separatistas da FLEC, procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. Desde então, o governo angolano alega que a guerra em Cabinda acabou. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças armadas e trabalhadores estrangeiros. A FLEC-FAC, a facção mais militante dos separatistas, que não assinou o acordo de 2006, ameaçou aumentar os ataques armados antes do Campeonato Africano das Nações em Janeiro de 2010.

Há muito que o governo de Angola alega preocupações de segurança para restringir os direitos civis em Cabinda. Num relatório publicado em Junho de 2009, « ‘Puseram-me no Buraco’: Detenção Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda, » a Human Rights Watch documentou um padrão de abusos praticados pelo Estado contra 38 « suspeitos » rebeldes entre Setembro de 2007 e Março de 2009. Muitos dos detidos alegam terem sido torturados por militares angolanos. Num passo positivo, os tribunais absolveram, desde então, uma parte destas pessoas por falta de provas. Mas as autoridades ainda não investigaram as alegações de tortura nem foi julgado qualquer membro das forças armadas envolvido nestes abusos. Nenhum dos absolvidos recebeu qualquer tipo de indemnização ou compensação.

Em Dezembro de 2009, a Human Rights Watch documentou a crescente intimidação de jornalistas em Cabinda, para impedi-los de noticiar a frágil situação de segurança no enclave na véspera do Campeonato Africano das Nações. A 8 de Janeiro, a Human Rights Watch apelou às autoridades angolanas para não usar o ataque contra os futebolistas togoleses para justificar o aumento da repressão em Cabinda.

Fonte: HRW

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