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26 juin, 2010

TRIBUNAL DE CABINDA CONDENA ACTIVISTA A TRÊS ANOS DE CADEIA

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 11:09

O Tribunal Provincial de Cabinda condenou esta quinta-feira, o activista André Zeferino Buate à pena de três anos de prisão maior e uma taxa de emolumentos no valor de 40 mil kwanzas. O réu é acusado de crimes contra a segurança do estado, pelo facto de ter sido encontrado com notícias sobre Cabinda retiradas da Internet e um livro do jurista Francisco Luemba.

A sentença foi lida pelo Juiz da causa, Félix Germano Guerra Ngongo, que sustentou a acusação do Ministério Público, de ter cometido o crime de autoria material e de outros actos contra a Segurança do Estado.

Como matéria de facto achados provados pelo tribunal, constam um arquivo pessoal de notícias retiradas da Internet e o livro do jurista Francisco Luemba.

“Considerando o réu, André Zeferino Buate, autor material de um crime e de outros actos contra a segurança interna do Estado, previsto e punível no artº 26, da Lei nº7/78 de 26 de Maio”.

Segundo o Juiz, a pena ser ainda maior. Para a decisão pesaram a favor do preso as atenuantes de ausência de antecedentes criminais, confissão do crime e por ter agregado familiar, previstos no artigo 39 do Código Penal.

O advogado de defesa considerou a sentença de uma verdadeira “aberração”, por isso vai recorrer ao Tribunal Supremo.

“O passo a seguir é o recurso, directamente ao Tribunal Constitucional, para poder arguir a inconstitucionalidade da mesma lei de crimes contra a segurança do estado” – disse Arão Tempo.

O jurista acrescentou que o Ministério Publico não conseguiu provar as acusações que pesam sobre o seu cliente.

“É uma aberração o acórdão produzido no Tribunal Provincial de Cabinda, porque em principio os documentos não foram encontrados na rua, nem o réu fazendo propagandas, mas simplesmente serviam do seu arquivo” – referiu o advogado.

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Commentaire / comentário 

Il y a de quoi être stupéfait d’entendre certaines personnes affirmer que, en Angola, nouveau membre de la Commission des droits de l’Homme des Nations Unies, les libertés d’information et de pensée consignées dans la Déclaration Universelle des droits de l’homme et nombreuses autres conventions internationales y relativaes ainsi que dans la propre constitution du pays, sont bien respectées par les autorités « démocratiquement élues ».

Com isso há do que ser aturdido em ouvir pessoas afirmar que, em Angola,  novo membro da Comissão dos direitos humanos das Nações Unidas, as  liberdades de informação e pensamento consignadas na Declaração universal dos direitos humanos e outras convenções internacionais relacionadas, tanto como na própria constituição do país, essas liberdades estão sendo bem respeitadas pelas autoridades « democràticamente eleitas ». 

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