16 août, 2010

UNITA insatisfeita à condenação do Padre Raul Tati e outros activistas do enclave de Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 15:35

A UNITA reage à condenação do Padre Raul Tati e outros activistas do enclave de Cabinda. O Galo Negro acusa o tribunal de Cabinda de ter agido politicamente no processo de julgamento dos activistas cívicos. Os advogados de defesa prometem recorrer ao supremo.

SEMANÁRIO ANGOLENSE (14/08/2010).

8 août, 2010

Tribunal condena activistas de Cabinda até seis anos

Classé dans : Politique — cabinda @ 6:50

pais91lr.jpgO activista dos Direitos Humanos em Cabinda, Belchior Tati, foi o réu condenado na maior pena, seis anos, na última terça-feira, no quadro do processo movido contra outros três co-réus acusados da prática de outros crimes contra a segurança do Estado. Os co-réus padre Raul Tati e Francisco Luemba, de acordo com a sentença, ficarão encarcerados por cinco anos, enquanto José Benjamim Mfuca foi condenado a três anos de prisão. O PAÍS apurou de uma fonte, em Cabinda, que os advogados já recorreram da sentença e terão assim oito dias para formalizarem o recurso junto do Tribunal Supremo. Lida sob fortes medidas de segurança, a sentença causou algum mal- estar entre a população local segundo a fonte que vimos citando e suscitou mesmo alguma estranheza nos meios intelectuais, onde se pensa que não foram provadas em juízo as acções imputadas ao grupo dos quatro activistas cívicos de Cabinda, que inicialmente foram associados ao crime de ataque contra a selecção do Togo de futebol que entrava por via terres- tre para participar no CAN. Neste debate, a questão central é a pessoa de Oliveira Silva, também director adjunto da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Cabinda, cujo depoimento e as alegadas provas materiais impeliram o Ministério Pú- blico a formular a acusação acatada pela juíza da causa. “Mas na discussão do dossier”, segundo o activista dos direitos humanos, José Mavungo, “não sobreveio o conhecimento de elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da condenação dos arguidos sob acusação de envolvimento no ata- que contra a equipa do Togo”. Por este facto, Oliveira Silva foi indiciado em autos de inquérito por falsas declarações numa das sessões de julgamento durante a qual este “chegou a confessar este crime”. No entanto, como reza o artigo 442 do Código Processual, a testemunha não foi presa e nem se levantou contra si qualquer auto, levantando-se a interrogação se efectivamente “o juiz vai agir em conformidade com a lei ou se o processo-crime de Oliveira Silva será ignorado…”, questiona-se Mavungo.

O PAÍS apurou de uma fonte con- tactada a partir de Cabinda que Oliveira Silva pagou ao Tribunal uma caução de 50 mil Kwanzas e está em liberdade, descartando-se, para já, qualquer possibilidade de vir a ser julgado. O activista José Mavungo disse que os episódios verificados durante o julgamento dos quatro activistas de Cabinda abalaram duramente o sis- tema jurídico. “De notar que depois das falsas acusações de Oliveira Silva, os réus passaram a ser acusados e pronunciados na prática de crimes contra a segurança interna do Estado com base no fundamento das reuniões que tiveram em Lândana e Paris no âmbito da busca da paz para Cabinda”, lamentou José Mavungo. Com esta nova formulação da acusação, os defensores dos quatro réus rebateram a questão de não ser claro e preciso o artigo da Lei 7/78 dos Crimes Contra a Segurança do Estado de 28 de Maio em que a acusação se estriba para pedir a condenação dos mesmos “outros crimes contra a segurança do Estado”, além de a considerarem retrógrada para a situação actual de implantação de um Estado democrático de direito em Angola. Os quatro activistas dos Direitos Humanos foram detidos em associação com o ataque no dia 8 de Janeiro, contra a selecção togolesa de futebol e foram detidos a partir daquela altura até que conhece- ram a sentença.

Amnistia Internacional pede libertação dos quatros condenados

A Amnistia Internacional, que con- sidera o padre Raul Tati e Francisco Luemba como prisioneiros de consciência, pediu na quarta-feira a libertação incondicional destes e mais dois outros activistas dos direitos humanos em Cabinda, condenados pelo Tribunal Provincial local. Numa alusão à Lei 7/78 de 28 de Maio, ao abrigo da qual foram condenados, a AI sublinha no comunicado de imprensa que “este é um péssimo exemplo de como esta Lei vaga é aberta a um uso abusivo das autoridades. Isto significa que qualquer acto que eles decidam seja um crime, seja mesmo um crime, mesmo que isto não esteja expresso na Lei, quando os actos foram cometidos. O artigo 26 viola claramente as leis dos direitos humanos”, disse o investigador para Angola da Amnistia Internacional, Muluka-Anne Miti. No entender da AI, as autoridades angolanas usaram as alegações do ataque contra a selecção togolesa de futebol como pretexto para prender activistas dos direitos humanos que no passado criticaram o Governo. 

UNITA: eles são presos de consciência

O maior partido na oposição angolana deplorou, igualmente, através de um comunicado da sua direcção, a condenação dos activistas dos direitos humanos em Cabinda, lembran- do às autoridades que pelo menos dois deles são presos de consciência, são presos políticos e que “esta decisão do Tribunal de Cabinda viola os direitos universais do Homem, adoptados pela União Africana”. Depois de manifestar a sua condenação pelo acórdão, a UNITA lembrou que o tribunal de Cabinda agiu políti- camente, questionando de seguida as razões das detenções que põem em causa as liberdades individuais e co- lectivas dos angolanos o que faz renascer os fantasmas do passado. Esta postura do Tribunal de Cabinda, prossegue o comunicado, “reflecte a natureza policial da III República”. pela informação recolhida da es- posa de um deles, cada um só se teria apoderado de 150 mil dólares, perfazendo um total de um milhão e 50 mil dólares. A fonte disse não acreditar nesta alegação, pois ao tomar conheci- mento dos investimentos imobili- ários que estava a fazer sem o seu conhecimento, é bem provável que tenha retirado muito mais do que esse valor.

Fonte: O Pais on Line / Eugénio Mateus

Ana Gomes pede à Comissão Europeia que analise a condenação de activistas de Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 6:35

A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes anunciou que vai solicitar à Comissão Europeia que analise a condenação por um tribunal de Cabinda de activistas dos direitos humanos que tinham em seu poder documentos sobre a causa independentista do território.

Eurodeputada entende que se tratou de um julgamento político

Num comunicado enviado ao site de notícias financeiras Dow Jones Newswires, Ana Gomes disse que iria exortar o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e a Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, a reflectirem sobre o que ela considera ter sido um julgamento político.
Os quatro activistas de Cabinda esta semana condenados, a penas de três a seis anos de cadeia, foram detidos na sequência de um ataque da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) à selecção de futebol do Togo, em 8 de Janeiro. Mas as condenações basearam-se no artigo 26 da Lei 7/78 de 26 de Maio (“outros actos contra a segurança do Estado”), tendo sido alegado que tinham em seu poder documentos que contestam o facto de Cabinda ser uma província angolana e que haviam participado em Paris numa reunião com independentistas exilados.
“Esta decisão do tribunal não é credível, não se baseia em factos provados – é puramente por motivos políticos”, disse Ana Gomes, num comunicado citado pelo portal angolano Komunidade.net (ou Club-K).
A sua intervenção baseia-se no facto de Angola se encontrar vinculada ao respeito dos direitos humanos, por uma cláusula do Acordo de Cotonu, que países da África, das Caraíbas e do Pacífico (os chamados ACP) assinaram com a UE.
Os condenados foram o professor universitário Belchior Lanso Tati, o padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba e o pedreiro José Benjamim Fuca, encontrando-se ainda detidos, à espera de julgamento, o engenheiro Barnabé Paca Peso e o economista António Paca Pemba Panzo.
Os advogados de defesa, Maria Idalina Vieira, Alberto Sérgio Raymundo e Luís do Nascimento, requereram recurso ao Tribunal Constitucional “contra a inconstitucionalidade da norma aplicada no julgamento dos activistas” condenados no dia 3 deste mês.
Fonte:  PÚBLICO

Cabinda: Human Rights Watch pede anulação de sentenças

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 6:30
Cabinda: Human Rights Watch pede anulação de sentenças dans Politique pixel
A Human Rights Watch (HRW) apelou ao Governo de Angola, esta quinta-feira, que anule as sentenças dos activistas e do ex-polícia, alegando que o seu julgamento foi politicamente motivado.
A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch, divulgou o apelo num comunicado onde sugere ao Governo angolano que revogue «os artigos demasiado genéricos e vagos estipulados na lei dos crimes contra a segurança do Estado, ao abrigo da qual os quatro homens foram condenados».De acordo com a HRW, «no dia 3 de Agosto de 2010, um tribunal de Cabinda condenou os defensores dos direitos humanos Raúl Tati, um padre católico, e o advogado Francisco Luemba, a cinco anos de prisão; Belchior Lanso Tati, activista cívico e professor universitário, foi condenado a seis anos de prisão; e o ex-polícia José Benjamim Fuca, a três anos de prisão».O julgamento aconteceu na sequência da detenção dos quatro homens «após o ataque efectuado por homens armados no dia 8 de Janeiro, contra a selecção de futebol do Togo que estava em Cabinda para participar no Campeonato Africano das Nações», segundo a ONG.

Segundo a directora para África da Human Rights Watch, Rona Peligal, «O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia». «Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens», acrescentou ainda Rona Peligal.

De acordo com a HRW, a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou responsabilidade pelo ataque de 8 de Janeiro contra a selecção de futebol do Togo, mas o «Governo continua a procurar ligar os quatro homens ao incidente, ao fazer com que, por exemplo, o diário estatal Jornal de Angola reportasse que os condenados eram ‘terroristas’», além de que «não realizou uma investigação credível ao ataque, nem o tribunal encontrou provas de qualquer envolvimento directo dos acusados no mesmo».

Ainda segundo a HRW, o principal instrutor, o director-adjunto da polícia de investigação criminal de Cabinda, «foi acusado de ter proferido declarações falsas durante o julgamento relativamente ao envolvimento dos quatro homens no ataque» mas «continua a exercer as suas funções e poderá, por isso, ter autoridade no processo de investigação criminal movido contra si».

A ONG adiantou ainda no seu comunicado, que «os quatro homens foram condenados ao abrigo do artigo 26 da lei de 1978 sobre crimes contra a segurança do Estado, que permite condenações por actos não especificados tais como ‘Outros actos contra a segurança do Estado’», uma «disposição legal demasiado lata e vaga» para a HRW. Este artigo, de acordo com a HRW, «viola princípios fundamentais do Estado de Direito e o direito a um julgamento justo de acordo com a lei internacional».

«Ao longo dos anos o Governo tem usado o artigo 26 para justificar detenções arbitrárias de activistas cívicos em Cabinda» mas a Human Rights Watch, assim como outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos têm «repetidamente apelado à revogação desta cláusula baseando-se no facto que ela viola direitos fundamentais».
Também «os advogados de defesa de Cabinda dos quatro acusados interpuseram recurso de anulação do artigo 26 ao Tribunal
Constitucional de Angola», acrescenta o comunicado da Human Rights Watch.

(c) PNN Portuguese News Network

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Para HRW Anular sentenças dos Activistas em Cabinda.

O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia. Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens.

Governo Devia Revogar Abusiva Lei de Segurança do Estado 

Rona Peligal, directora para África

(Nova Iorque, 5 de Agosto de 2010) – O governo de Angola devia anular as sentenças de três destacados activistas e de um ex-polícia, após um julgamento politicamente motivado realizado na província de Cabinda, rica em petróleo, disse hoje a Human Rights Watch. O governo devia revogar os artigos demasiado genéricos e vagos estipulados na lei dos crimes contra a segurança do Estado, ao abrigo da qual os quatro homens foram condenados, afirmou a Human Rights Watch.

No dia 3 de Agosto de 2010, um tribunal de Cabinda condenou os defensores dos direitos humanos Raúl Tati, um padre católico, e o advogado Francisco Luemba, a cinco anos de prisão; Belchior Lanso Tati, activista cívico e professor universitário, foi condenado a seis anos de prisão; e o ex-polícia José Benjamim Fuca, a três anos de prisão. Os quatro homens foram detidos após o ataque efectuado por homens armados no dia 8 de Janeiro, contra a selecção de futebol do Togo que estava em Cabinda para participar no Campeonato Africano das Nações. 

« O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia », afirmou Rona Peligal, directora para África da Human Rights Watch. « Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens. »

A guerrilha separatista Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou responsabilidade pelo ataque de 8 de Janeiro. O governo não realizou uma investigação credível ao ataque, nem o tribunal encontrou provas de qualquer envolvimento directo dos acusados no mesmo, disse a Human Rights Watch. Contudo, o governo continua a procurar ligar os quatro homens ao incidente, ao fazer com que, por exemplo, o diário estatal Jornal de Angola reportasse que os condenados eram « terroristas. »

O principal instrutor, o director-adjunto da polícia de investigação criminal de Cabinda, foi formalmente acusado de ter proferido declarações falsas durante o julgamento relativamente ao envolvimento dos quatro homens no ataque. Mas ele continua a exercer as suas funções e poderá, por isso, ter autoridade no processo de investigação criminal movido contra si, disse a Human Rights Watch.

O julgamento ficou marcado por várias irregularidades jurídicas e processuais. O procurador público sustentou em tribunal que os acusados se tinham envolvido em « propaganda hostil, » baseados em documentos encontrados na sua posse. Mas não foram apresentadas provas de que esses documentos estivessem ligados a alguma actividade ilegal ou violenta, disse a Human Rights Watch, cujos representantes falaram com observadores do julgamento e analisaram os documentos do processo.

Os depoimentos no processo indicaram em vez disso que a participação dos réus em alegadas reuniões ilegais com representantes do grupo de guerrilha, em Outubro de 2009, visava estritamente facilitar um diálogo de paz com o governo. Os quatro apresentaram recursos ao Tribunal Supremo contra as suas sentenças.

Os quatro homens foram condenados ao abrigo do artigo 26 da lei de 1978 sobre crimes contra a segurança do Estado, que permite condenações por actos não específicados tais como « Outros actos contra a segurança do Estado. » Esta disposição legal demasiado lata e vaga, efectivamente permite a punição de qualquer acto que possa pôr em perigo a segurança do Estado, mesmo que tal acto « não [esteja] previsto na lei. » Desta forma, este artigo viola princípios fundamentais do Estado de Direito e o direito a um julgamento justo de acordo com a lei internacional, afirmou a Human Rights Watch.

Ao longo dos anos o governo tem usado o artigo 26 para justificar detenções arbitrárias de activistas cívicos em Cabinda. A Human Rights Watch e outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos têm repetidamente apelado à revogação desta cláusula baseando-se no facto que ela viola direitos fundamentais. Os advogados de defesa de Cabinda dos quatro acusados interpuseram recurso de anulação do artigo 26 ao Tribunal Constitucional de Angola.

A Human Rights Watch também apelou a Angola, que como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitisse de imediato um convite aos relatores especiais das Nações Unidas sobre liberdade de expressão e sobre independência dos magistrados e advogados, para que visitem o país e reportem sobre a situação no mesmo.

« O governo de Angola mancha a sua imagem internacional quando prende elementos da sociedade civil por participarem em actividades políticas pacíficas, » disse Peligal.

O governo de Angola há muito que usa a polícia e os serviços de segurança interna  em Cabinda para intimidar e silenciar opositores políticos, afirmou a Human Rights Watch. Ao longo do julgamento, que se estendeu por várias sessões, entre 23 de Junho e 3 de Agosto, houve forte presença armada da Polícia de Intervenção Rápida, que bloqueou o acesso público ao tribunal, transmitindo uma mensagem de intimidação.

7 août, 2010

UNITA acusa tribunal provincial de Cabinda

Classé dans : Politique — cabinda @ 21:25

cabindaactivistas1.pngA UNITA acusa que o tribunal de Cabinda agiu politicamente no processo de julgamento dos activistas cívicos do enclave.

Num comunicado chegado a nossa redacção, o galo negro lembra a opinião pública nacional e internacional que os condenados são presos de consciência. São presos políticos e que esta decisão do tribunal de Cabinda viola os Direitos Universais do Homem, adoptados pela União Africana.

A Direcção da UNITA condena esta decisão e recorda a opinião pública nacional e internacional que a instrução dos respectivos processos não seguiu os procedimentos legais e não houve culpa formal.

Vamos recordar os fundamentos para a decisão do juiz.

Em Cabinda os advogados dizem que o próximo passo é o recurso. Idalina Vieira diz que o caminho é o tribunal constitucional.
 E Sérgio Raimundo, também advogado disse que o tribunal devia absolver os réus
Foram condenados os quatro activistas de Cabinda, acusados de crimes contra a segurança do Estado angolano.As penas variam de três a seis anos de prisão maior. O advogado de defesa já recorreu da sentença.

A população de Cabinda apela às autoridades para que se reverta o curso das coisas na província.

Padre Raul Tati, advogado Francisco Luemba, economista Belchior Tati e o ex agente da polícia nacional José Benjamim Fuca foram condenados pelo Tribunal Provincial de Cabinda acusados de crimes contra a segurança de Estado.

Os activistas cívicos condenados estiveram vários meses detidos em prisão preventiva, na sequência do ataque, a oito de Janeiro, à comitiva do Togo.

Do ataque, reivindicado inicialmente por uma facção da FLEC, resultou a morte de dois elementos da comitiva togolesa, que abandonou a competição de seguida. Esta acusação, viria entretanto a ser retirada.

Fonte: Radio Ecclesia / Helder Luandino

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