19 octobre, 2009

Tshela : des villageois et des militaires congolais en fuite

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 9:58

La réunion des membres du Conseil de Sécurité du District du Bas-Fleuve n’a pas pu évaluer avec certitude le nombre d’habitants de certains villages de cette partie du territoire national qui avaient été contraints de fuir dans la brousse à la suite des accrochages sanglants entre les éléments de l’armée régulière angolaise et les rebelles du FLEC (Front de Libération de l’Enclave de Cabinda).
Selon des sources indépendantes, des soldats angolais avaient effectué dans la nuit du lundi et mardi dernier des incursions dans les villages de Kikamba, Mbata Yema et Buende, situé dans le secteur de Lubolo, en territoire de Tshela, pour y déloger des rebelles de ce mouvement qui revendique la libération de cette enclave située entre le Congo-Brazzaville et la RDC, mais que l’Angola considère comme une partie intégrante de son territoire. Ces incursions ont provoqué la panique au sein des villageois qui se sont réfugiés dans les forêts avoisinantes, exposés aux intempéries et aux animaux sauvages. Le bilan provisoire donné par des sources indépendantes retient le nombre de 8 tués et des dizaines de rebelles. Ce que rejette catégoriquement le FLEC dans un communiqué remis à la presse dans la soirée.
Cependant, une controverse a éclaté entre le commissaire de District assistant et certaines sources indépendantes au sujet non seulement du bilan mais surtout du retour des autochtones dans leurs foyers respectifs. D’un côté, le commissaire assistant affirme la main sur le cœur que sont déjà retournés chez eux à la suite de l’appel lancé par la commission descendue sur place, tandis que pour leur part, les sources indépendantes continuent à dire que de nombreux villageois se cachent toujours dans les forêts environnantes.
En attendant, le calme est revenu dans ces contrées, car les troupes angolaises se sont retirées après des combats de près de cinq heures. On ne connaîtra pas de sitôt le nombre des victimes parmi les populations congolaises. Mais une chose est sûre, les dégâts matériels et humains doivent être importants. Encore une fois, des forces angolaises régulières se sont permis d’envahir le territoire congolais sous prétexte de pourchasser de rebelles du FLEC. Il est grand temps que le gouvernement de Kinshasa prenne son courage en mains pour mettre en garde Luanda contre ce genre d’actes qui ne reflète pas le bon voisinage et les prescrits du Droit International humanitaire. Si à chaque mouvement des éléments se réclamant d’un mouvement rebelle quelconque, le pays voisin se croit en droit de lancer des troupes armées sur le territoire de la RDC, l’on se demande si le contraire serait apprécié de la même façon. Pourquoi claironner à longueur des journées la politique de bon voisinage et le recours au règlement pacifique des différends ? Sacrifices sans lendemain Que dire des sacrifices consentis durant des décennies et cela depuis l’époque coloniale par des centaines des milliers des familles de la RDC pour héberger près de quatre millions d’Angolais ayant fui les exactions et autres crimes contre l’humanité perpétrés régulièrement par des colonisateurs portugais et ensuite les affres de la longue guerre de libération déclenchée par les trois mouvements qui marqueront à jamais l’histoire de ce pays?
Le MPLA au pouvoir depuis plus de trente ans, l’UNITA de feu Jonas SAVIMBI tué au combat et le FNLA de feu Roberto HOLDEIN qui a disparu de la vie politique angolaise, tous ces mouvements, faut-il le rappeler, avaient été créés en RDC où ils avaient établi par ailleurs leurs bases militaires et tous leurs leaders résidaient à Kinshasa avec ce que cela avait représenté comme menace contre la sécurité intérieure du pays d’accueil. Encore une fois, on ne cessera pas de le dire, le Congo de P.E. Lumumba, d’Etienne TSHISEKEDI et de L.D. Kabila paie par le sang de ses filles et fils son attachement aux valeurs universelles de l’hospitalité et du bon voisinage. Hier, c’était avec les Rwandais, les Burundais, les Ougandais et les Soudanais dont des millions d’entre eux avaient aussi bénéficié de l’hospitalité légendaire des Congolais avant de leur cracher sur le visage.

Texte distribué par Mwalimu Kadari M. Mwene-Kabyana, Ph.D.
2311 rue Centre
Montréal (Québec)
Canada
H3K 1J6

7 août, 2009

Estado português vai vender empresa de diamantes em Angola

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O Estado português quer alienar os 81 por cento do capital da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), cujo principal activo é a participação de 49 por cento que detém na Sociedade Mineira do Lucapa, empresa de exploração de diamantes em Angola.

« Não faz sentido manter esta participação, em termos estratégicos. Estamos vendedores, independentemente dos seus resultados », afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Pina, à margem da conferência sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) em 2008.

A SPE, que tem a angolana Endiama como parceira na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), já foi transferida do universo da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) para a Parpública. Quanto aos resultados da SPE, criada em 1979, estes não têm sido animadores ao longo da sua história. Em 2008, segundo dados consultados pelo PÚBLICO, o prejuízo atingiu os 1,4 milhões de euros, tendo o resultado operacional sido negativo em um milhão de euros. Um panorama que não deverá mudar este ano, já que o sector dos diamantes tem sido bastante afectado pela crise. Em 2007, o prejuízo da SPE chegou a ser de 2,5 milhões de euros, isto depois de ter quebrado a tendência de ter as contas no « vermelho » entre 2004 e 2006 (mantendo, no entanto, os resultados operacionais negativos).

Concretizar a privatização do BPN, reestruturar a TAP e avançar com o concurso para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e construção do novo aeroporto de Lisboa são algumas das principais tarefas que passam para a próxima legislatura, anunciou ontem Carlos Pina.

Os aspectos técnicos relativos à privatização do Banco Português de Negócios estão a ser trabalhados e o actual Governo deverá definir o regime e o modelo da operação, mas « a concretização da venda não será já nesta legislatura », adiantou Carlos Pina. Entre as decisões remetidas para o novo Governo fica também o tratamento dos encargos com pensões nas empresas do Estado e a reestruturação e saneamento financeiro do sector ferroviário.

O secretário de Estado disse ainda esperar que a Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP tenha condições de apresentar um plano ao Executivo que sair das eleições legislativas. As contas negativas da transportadora aérea foram aliás um dos factores que mais pesaram no agravamento dos prejuízos das empresas não financeiras: o resultado líquido negativo global passou de 388,5 milhões de euros, em 2007, para 1,031 mil milhões no final do ano passado.

Este comportamento negativo deveu-se também, sobretudo, ao « alargamento do perímetro empresarial do sector de saúde » e à desvalorização das participações accionistas do Estado na Galp, na EDP e na Inapa. A dívida das empresas não financeiras do SEE também cresceu para um total de 21 mil milhões de euros, sobretudo devido aos investimentos feitos pela Refer, CP e Metropolitano.

Em contrapartida, os resultados operacionais de algumas empresas conheceram uma evolução positiva. A Carris saiu do « vermelho » pela primeira vez, CP e Refer diminuíram prejuízo de actividade e outras, como a ANA, CTT e AdP, melhoraram a performance. Em 2008, havia 89 empresas detidas directamente pela Direcção-Geral do Tesouro.

Por Luís Villalobos

7 juillet, 2009

Angola reclama 700 milhões de dólares depositados em Portugal transferidos de contas na Suíça

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Lisboa – De quem são cerca de 380 milhões de dólares depositados num banco português? Do estado angolano ou de personalidades daquele país? Esta é uma das dúvidas que o Ministério Público vai ter de descortinar, na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo Banco Nacional de Angola, que reclama a posse daquela verba. A queixa, segundo soube o DN, foi apresentada no final do ano passado. António Vitorino – que vai coordenar o programa eleitoral do PS – chegou a representar a parte angolana no processo. « Não falo sobre casos e clientes », declarou ao DN.

A referida quantia seria movimentado em Portugal por um
advogado e um militar na reserva actualmente empresário

Sobre este processo há um manto de silêncio. Várias fontes judiciais contactadas pelo DN alegaram sempre tratar-se de um « assunto sensível » para não prestar qualquer informação. A própria Procuradoria-Geral da República, questionada sobre a existência da queixa, nem a confirmou directamente, dizendo apenas: « Por ora, não há informações a prestar. » Porém, ao que o DN apurou, a queixa foi encaminha para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estrutura do MP vocacionada para a investigação da criminalidade mais complexa (ver caixa). Contactada na semana passada, a embaixada de Angola, através do conselheiro para a imprensa, Estêvão Alberto, disse ao DN que não havia declarações a fazer sobre o caso.

De acordo com alguns testemunhos recolhidos pelo DN, sob anonimato, o dinheiro em causa seria movimentado em Portugal por um advogado e um militar na reserva, actualmente empresário. Fontes conhecedoras do caso adiantaram que ambos representariam interesses particulares. Há mesmo quem admita que eram « testas-de-ferro » de interesses ligados directamente ao presidente angolano, José Eduardo dos Santos. « Mas, nestas coisas, não há procurações, tudo passa por acordo de cavalheiros », disse uma das fontes que, sob anonimato, acederam a falar com o DN. Até porque os 380 milhões de dólares que agora estão em causa podem ser apenas uma parte das verbas que chegaram a Portugal para serem aplicadas em vários negócios. O montante total terá atingido os 700 milhões de dólares, os quais terão chegado a Portugal transferidos de contas na Suíça.

O estado angolano, actualmente representado pelo advogado José Ramada Curto, que não quis prestar declarações, reclama a posse da verba. E terá mesmo acusado o advogado e o empresário portugueses de movimentarem o dinheiro à revelia das orientações dadas. Ramada Curto é já o terceiro advogado a defender a parte angolana. Além deste e de António Vitorino, os interesses angolanos no processo chegaram ainda a ser representados por Leonel Gaspar, o mesmo advogado que defende José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, que se encontra preso preventivamente.

* Carlos Lima
Fonte: DN Portugal

22 juin, 2009

Angola: Stop Military Abuses in Cabinda

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angolahrw.jpgReuters and AlertNet are not responsible for the content of this article or for any external internet sites. The views expressed are the author’s alone.

 (Johannesburg) – The Angolan government should immediately end the unlawful detention and torture of people suspected of rebel activities in the oil-rich enclave province of Cabinda, Human Rights Watch said in a report released today.
In the 27-page report, « 
‘They Put Me in the Hole’: Military Detention, Torture, and Lack of Due Process in Cabinda, » Human Rights Watch shows a disturbing pattern of human rights violations by the Angolan armed forces and state intelligence officials. Between September 2007 and March 2009, at least 38 people were arbitrarily arrested by the military in Cabinda and accused of state security crimes. Most were subjected to lengthy incommunicado detention, torture, and cruel or inhumane treatment in military custody and were denied due process rights.
« The Angolan armed forces are committing serious human rights violations in Cabinda, » said Georgette Gagnon, Africa director at Human Rights Watch. « Angola’s security concerns do not justify torturing people or denying them their most basic rights. »
Human Rights Watch’s report is based on first-hand, in-person interviews in March 2009 with 20 detainees at the civilian prison at Yabi in Cabinda, as well as court records and other sources. Many of those detained were residents of villages in the interior of Cabinda who were arrested during military raids that followed armed attacks attributed to the Liberation Front of the Enclave of Cabinda (FLEC), a separatist guerrilla movement. They were eventually charged with state security crimes for alleged involvement in armed attacks attributed to the separatists.
The detainees gave Human Rights Watch consistent accounts of being mistreated in military custody. One said: « They took me – tied up – to the military garrison in Caio and put me in a hole full of water. I stayed there for 19 days … I insisted I was innocent. » Another detainee said: « The military beat me, squeezed my testicles and my tongue with a pincer, telling me to ‘say the truth.’ I cried in pain. »
Court records show that confessions obtained under torture were used as evidence during judicial proceedings and that defense lawyers were given no prior access to this « evidence. »
The government should drop all cases brought against citizens based on unlawful confessions, such as those obtained under torture, Human Rights Watch said. Torture is prohibited by international human rights law at all times, and international due-process standards prohibit confessions obtained under duress from being used as evidence.
Human Rights Watch called on the Angolan government to ensure that the armed forces promptly transfer individuals detained for security crimes to the competent civilian authorities, hold them according to international standards for pretrial detention, and provide a prompt and fair trial. The government should investigate all allegations of serious human rights violations by members of the military and intelligence services, and prosecute alleged perpetrators, Human Rights Watch said.
The Human Rights Watch report provides further details of the high-profile case of Fernando Lelo, a former Voice of America correspondent who was convicted of national security crimes in an unfair trial in September 2008. The report also draws attention to cases that have attracted much less public attention and risk being overlooked.
There are cautious signs of improvement: unlike Lelo and soldiers convicted along with him, all other detainees charged with state security crimes are to be tried before a civilian court. In May 2009, a judge of the Cabinda civilian court acquitted four such detainees for lack of evidence; the Cabinda prosecutor has filed an appeal, which is pending.
« A court acquittal for lack of evidence is a positive sign, but unless the detainees tortured receive compensation and the military officials responsible are punished, there is little to guarantee against future abuses, » Gagnon said. « The Angolan government should promptly review the unfair conviction of Fernando Lelo and his co-accused, ensure full due-process rights to those accused of state security crimes, and provide effective remedies to the victims of torture. »
A 2006 peace agreement signed by the government of Angola and a faction of the separatist guerrilla movement sought to end formally the armed conflict in Cabinda, which has endured since Angola’s independence in 1975. The Angolan government claims that the war in Cabinda is over. However, sporadic attacks on government forces and expatriate workers have continued, and a FLEC group has threatened to increase activities ahead of the 2010 Africa Cup of Nations, which will also be held in Cabinda.

Source: Human Rights Watch

 

 

18 février, 2009

La valse des réceptions organisées par Luanda (habileté luandaise)

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 16:52

corruption.jpgDepuis un certains temps il est fait état de négociations secrètes entre d’une part, les autorités de Luanda, dont le pays occupe illégalement le Territoire de Cabinda et, d’autre part, les éléments de la résistance cabindaise qui lutte pour la reconnaissance du droit du peuple cabindais à l’autodétermination, un droit inaliénacble, imprescriptible et opposable erga omnes usurpé par l’Angola avec la complicité active et bienveillante du Portugal, l’ancienne puissance administrante.

Après la descente inattendue, la semaine dernière, du doyen Antonio Sozinho Nzau, l’on a apprend, avec grande surprise et sans d’autres détails,  que M. Antonio Nzita Mvemba venait d’être reçu par M. Dos Santos.

A qui sera le tour demain d’aller à la soupe ? Dans tout ce méli-melo que deviennent les idéaux nobles et légitimes pour lesquels le peuple de Cabinda a consenti d’énormes sacrifices pendant toutes ces années de lutte contre aussi bien le colonialisme ancien (portugais) que nouveau (angolais).

Desde algum tempo, fala-se de possíveis negociações secretas entre, por um lado, as autoridades de Luanda, cujo país ocupa ilegalmente o Território de Cabinda, e por outro lado, elementos da resistência Cabindesa, que lutam pelo reconhecimento do direito do Povo deste território à autodeterminação, um direito inalienável, imprescritível e oponível erga omnes que lhe foi usurpado por Angola com cumplicidade activa e benevolente de Portugal, a antiga potência administrante.

Após a descida inesperada, a semana passada, do veterano António Sozinho Nzau, os informes da imprenda de lingua portuguesa nós dao a conhecer sem outros pormenores, que o Sr. António Nzita Mbemba foi recebido no dia 16 de Fevereiro pelo Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Quem será o proximo a ir para a sopa ? Em toda esta trapalhada que tornam-se os ideais nobres e legítimos pelos quais o Povo de Cabinda tem feito tantos sacrifícios durante todos estes anos na sua luta contra tanto o colonialismo antigo (português) como o novo (angolano).

3 février, 2009

Cabinda: Tratado de Simulambuco tem 124 anos

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 17:27
Cabinda: Tratado de Simulambuco tem 124 anos dans Politique pixel
O Tratado de Simulambuco foi assinado há 124 anos por representantes da coroa portuguesa e «Príncipes e Governadores de Cabinda». Defendido e contestado este tratado tornou-se na Magna Carta do nacionalismo cabindês.
A necessidade de firmar o Tratado de Simulambuco nasce em plena crise da Bacia do Congo, quando a voracidade do rei dos belgas, Leopoldo II, destabilizou as regras colonialistas dos estados já presentes nesta região, levando a Alemanha a «convidar» todas as potências interessadas na «partilha de África» a argumentarem em Berlim as suas supostas legitimidades territoriais e estabelecerem as fronteiras no continente africano sem terem em consideração as suas especificidades pré coloniais.As potências europeias começam assim uma corrida desenfreada pelos Tratados onde argumentavam através de um documento que o seu estabelecimento em África era defendido pelas «populações autóctones», dando um carácter supostamente filantrópico à implantação colonial.

A 10 de Setembro de 1880 é assinado o Tratado Brazza-Makoko que colocava uma parte da bacia do Congo sob protectorado francês. Nesse tratado, Makoko cede à França o seu território, assim como os seus direitos hereditários de supremacia, e solicita que seja içada nas suas terras a bandeira tricolor.

Nos anos que se seguem são assinados centenas de tratados idênticos ao Tratado de Brazza-Makoko. Stanley, rival de Brazza, e os seus colaboradores, entre 1880 e 1885 assinam entre 400 e 500 tratados em nome do monarca belga ou das suas associações. Também, a britânica Royal Níger Company assinou com os chefes africanos 389 tratados no espaço de oito anos noutras regiões do continente.

Portugal não foge a esta saga, após os Tratados Chinfuma e Chincamba, a 01 de Fevereiro de 1885, o Capitão tenente da Corveta «Rainha de Portugal», Guilherme Augusto de Brito Capelo, Delegado do Governo Português na celebração do Tratado de Chinfuma, celebra em Simulambuco um Tratado com os «Príncipes e Governadores de Cabinda», que, tal como os precedentes tratados assumiria o nome do local onde tivera lugar a assinatura do mesmo, Tratado de Simulambuco. Este terceiro e último tratado acabará por se transformar na Magna carta do nacionalismo cabinda.

Com base neste Tratado os cabindas ainda lembram hoje a Portugal os deveres patentes no documento: «Portugal reconhece e confirmará todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção» (Artigo 2/o); «Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado» (Artigo 3/o); «Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país» (Artigo 9/o).

Em 1954, o Governo Português erige um Monumento no local de Simulambuco em memória do Tratado e em 2003, no centro cultural de Chiloango, o Primeiro de Fevereiro, data da assinatura do tratado, é proclamado como o Dia da Identidade Cabinda.

É também com base no Tratado de Simulambuco que os nacionalistas cabindas defendem que Portugal incluiu Cabinda, separadamente de Angola, na redacção da sua Constituição a qual permaneceu em vigor até ao golpe de Estado do 25 de Abril de 1974. No entanto, a menção a Cabinda, como uma das possessões portuguesas na África Ocidental, na Constituição Portuguesa remonta a períodos anteriores à celebração dos tratados de Chinfuma, Chincamba e Simulambuco. Conclui-se, assim, que Cabinda já era considerada por Portugal como uma das suas possessões coloniais antes das celebrações dos tratados, e pode ser interpretado que os tratados tiveram principalmente um valor burocrático de legitimação internacional posterior à possessão de facto, mas que viria a ser a base nos acordos bilaterais na definição das suas fronteiras.

CABINDA NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

A 23 de Setembro de 1822 é aprovada a primeira Constituição Portuguesa, consequência da revolução Vintista (1820). No seu título II «Da Nação Portuguesa e seu Território, Religião, Governo e Dinastia», no artigo 20, define o que se entendia então como «territórios da Nação» na África Ocidental: «Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de São João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tomé e Príncipe e suas dependências; na Costa Oriental, Moçambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane, e as ilhas de Cabo Delgado.»

Com a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, era suprimido o artigo II que fazia alusão ao Brasil que entretanto se tornara independente, enquanto o artigo III, que faz referência a Cabinda, em 1822, passa para o artigo II.

Na Constituição de 1838, outorgada por D. Maria II, o artigo 2 define o território português, permanecendo então o parágrafo: «Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; o Forte de São João Baptista de Ajudá na Costa da Mina, Angola e Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tomé e Príncipe e suas dependências». Esta Constituição é aquela que mais tempo ficará em vigor, 73 anos.

Com a implantação da República, 5 de Outubro de 1910, é aprovada a nova Constituição republicana, 21 de Agosto de 1911, que assume as possessões coloniais existentes «à data da proclamação da República», sem contudo fazer uma referência discriminada.

Com o Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, Portugal passa por um período sem Constituição. Após o plebiscito de 19 de Março de 1933 a nova Constituição é aprovada em 11 de Abril do mesmo ano. No fim do Artigo 1, na segunda alínea, definia sobre o Território de Portugal: «Na África Ocidental: Arquipélago de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e suas dependências, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda e Angola». Esta Constituição permanecerá até à Revolução de Abril de 1974.

Mais que um documento com 124 anos, que vários intelectuais dissecam a fim de argumentarem a sua validade, ou não, perante o Direito Internacional, o Tratado de Simulambuco simboliza hoje o fio condutor secular do nacionalismo cabinda que sustenta o seu direito à autodeterminação.

(c) PNN Portuguese News Network

27 janvier, 2009

Classé dans : Société — cabinda @ 16:14

sistema20angola.jpgHá muito que não viemos neste espaço dar a nossa opinião  sobre os diversos assuntos que feliz ou infelizmente fazem noticias na nossa praça. Outras obrigações chamaram por nós e tivemos que acudir a tais chamamentos que também julgamos ser de tamanha importância, para os vindouros habitantes deste território que dá por nome de Angola.

Grupo dos Santos gera emprego

Chamamentos que nos obrigaram a parar e pensar muito profundamente se deveríamos dar o nosso contributo para que a nossa história recente fosse contada como ela deve ser. E para que os nossos filhos não dêem passos em falso, seguindo trajetórias  não duvidosas. Resolvemos por o preto no branco, e dar assim a conhecer a opinião pública nacional e não só, aquilo que vivemos e que passamos, e também qual terá sido a nossa contribuição para que Angola se tornasse num país bom para se viver como se tem dito por ai.

De facto Angola se esta a tornar num sitio bom para se viver, que o digam a quantidade de estrangeiros que diariamente desembarcam nos nossos aeroportos e aqueles que atravessam as fronteiras terrestres, a quem diz mesmo que em Angola já vivem mais estrangeiros que nativos. Para este fenómeno ser uma realidade foi preciso o derramamento de muito sangue de milhares de Angolanos, foi preciso que muitos consentissem sacrifícios de toda espécie.

Nós fomos criados no seio do MPLA onde fomos educados a sermos coerentes, disciplinados, críticos de nós mesmos, para irmos melhorando a nossa performance, críticos do que esta mal e defender o bem em primeiro lugar. Na qualidade de militante deste grande partido, fiz a campanha eleitoral defendendo os ideais do meu partido e fa-lo-ei sempre que o partido precisar dos meus préstimos. Mas também serei o primeiro a criticar o meu partido quando ele cometer erros e é o que me proponho a fazer a partir de agora.

Será que os grupos económicos que vão nascendo no seio do nosso glorioso partido são benéficos?

Para um país como Angola crescer economicamente e ser forte e respeitado no conceito das nações, é bem verdade que tem ter Angolanos que possuam fortunas poderosas e sólidas, mas também não é menos verdade que a riqueza terá que ser bem distribuída por todos. As oportunidades terão que ser dadas a todos os Angolanos não é só uns que tem o direito de ficar com tudo e outros não. Quando foi da guerra de libertação nacional contra os colonialistas português os muitos Angolanos, antigos combatente, os da clandestinidade, presos políticos e todos aqueles que de uma forma ou de outra deram as suas vidas para a libertação deste grande povo e que estão a ser dizimadas e engolidos politicamente e economicamente pelos grandes grupos económicos que já proliferam na nossa praça politica. Será que esta situação não vai um dia provocar outros conflitos?

A dinâmica de desenvolvimento de uma nação tem como premissa o sector energético, então ficou decidido que o sector de energia seria altamente beneficiado com verbas avultadas para o desenvolvimento do mesmo. Como estas verbas não devem ficar em mãos de qualquer um e porque Botelho de Vasconcelos ao sair da energia para os petróleos não querendo perder a hegemonia do sector que dirigiu durante vários anos, colocou a sua afiliada como ministra do sector de energia, mesmo sabendo que a mesma da parentesco com dos políticos mais críticos ao MPLA. Continuando assim ele a ser o mandão do sector. Com os valores alocados para o sector de energia acrescentando-lhe as verbas dos petróleos fazem do Botelho de Vasconcelos um grande chefão de um dos grupos económicos aqui da praça, estando assim em condições de impor as suas pretensões ao congresso do MPLA que se avizinha.

Botelho mesmo a distância mandou remodelar os conselhos de administração de todas as empresas afectas ao sector de energia colocando nele indivíduos afectos ao seu cartel.

Vamos aqui somente designar alguns grupos existentes e que se estão a tornar numa autêntica ameaça a continuidade da coesão no seio do MPLA.

Grupo Nando fortíssimo, Grupo dos Santos fortíssimo, Grupo Catete com Roberto de Almeida a cabeça, Grupo Botelho, Grupo Ndalu talvez o mais forte em matéria de organização e em Dinheiro. Onde estão aglomerados quase todos os generais de tês de pele mais clara (os nossos compatriotas coloridos) assim como alguns ex- políticos que se dizem empresários.

Aqui na banda quem não estiver com um destes grupos nunca será ninguém e nunca alcançará nada será sempre  um empregado.

Ao escrever esta linha quero dizer aos leitores para não confundirem grupos económicos com fracções, são coisas completamente diferentes. Em certos casos os grupos económicos são benéficos para a saúde económica de um país quando ela gera emprego e traz prosperidade e acoito para o cidadão. Mas quando ela começa interferir no puder politico ai a coisa muda, quando se deixa de colocar quadros capazes e experimentados, quadros que já deram mostra do seu verdadeiro valor para se colocar mariotas.

Falando nisso, sem querer bajular, que não dê certeza ao meu forte, por isso é que vivo desde 1975 em casas de aluguer. Devo dizer aos caros leitores segundo pesquisa feita o único grupo económico aqui da banda que gera emprego é o grupo dos SANTOS é o grupo que vai criando empresas onde a prioridade é para os Angolanos. UNITEL, BIC, BFA, CIMANGOLA, e outros.

Fonte: WWW.blog.comunidades.net/nelo / ckub-k-angola

5 novembre, 2008

Barack Obama élu 44e président des Etats-Unis d’Amérique

Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 20:21

obamapresident.jpgLa course à la Maison-Blanche s’est achevée  par une victoire du candidat démocrate Barack Obama.

A quoi ressemblera le cabinet d’Obama ? 

Pour constituer son équipe, Barack Obama devrait puiser en priorité dans le vivier des gouverneurs démocrates, des anciens de l’administration Clinton et des ténors de Chicago.

Parmi les gouverneurs et ex-gouverneurs démocrates, cinq fervents partisans d’Obama devraient hériter de fonctions importantes. Janet Napolitano (Arizona) est pressentie à la Justice, Kathleen Sebelius (Kansas) à l’Education, au Commerce, à l’Energie ou à la Santé, et Ed Rendell (Pennsylvanie) à l’Energie ou aux Transports. Tom Vilsack, ancien gouverneur de l’Iowa, pourrait être nommé à l’Agriculture, tandis que le prestigieux poste de secrétaire d’Etat pourrait échoir à Bill Richardson, gouverneur du Nouveau-Mexique qui a lui-même brigué l’investiture démocrate avant de rallier Obama. Plus surprenant, Robert Gates, secrétaire à la Défense sous l’administration Bush, pourrait être reconduit dans ses fonctions.

Selon toute vraisemblance, plusieurs anciens collaborateurs de Bill Clinton figureront dans l’équipe présidentielle. On évoque déjà les noms de Susan Rice, ex-sous-secrétaire d’Etat adjointe chargée des Affaires africaines ; James Steinberg, jadis conseiller adjoint à la Sécurité nationale ; Gregory Craig, avocat de Clinton ; Gene Sperling et Laura Tyson, conseillers économiques ; et Larry Summers et Robert Rubin, ex-secrétaires au Trésor.

John Podesta, secrétaire général de la Maison Blanche sous Clinton, a déjà été chargé de s’occuper du planning d’Obama pendant la délicate période de transition qui précède l’intronisation officielle, le 20 janvier prochain.

Rahm Emanuel, principal conseiller en politique intérieure de Clinton jusqu’en 1998, pourrait également occuper un poste important. On voit mal les plus proches collaborateurs d’Obama pendant sa campagne, les « Chicago boys » David Plouffe et David Axelrod, rester à l’écart. Enfin, le nom de Tom Daschle, ancien chef de la majorité au Sénat, circule pour la mission de chef de cabinet de la Maison Blanche.

Clara Baudel

23 octobre, 2008

Documento – Angola: Fernando Lelo, juzgado sin las debidas garantías

Classé dans : Société — cabinda @ 13:06

AMNESTY INTERNATIONAL

Déclaration publique

Index AI : AFR 12/008/2008

ÉFAI

Angola. Procès inéquitable pour Fernando Lelo

Amnesty International a demandé ce lundi 22 septembre la libération immédiate et inconditionnelle de l’ancien correspondant de Voice of America Jose Fernando Lelo, condamné à une peine de douze ans d’emprisonnement le 19 septembre.

L’organisation considère que Jose Fernando Lelo a été condamné uniquement pour avoir exprimé de manière non violente ses opinions, y compris des critiques à l’égard du gouvernement angolais.

Le procès de Jose Fernando Lelo n’a pas respecté les normes internationales d’équité, et les charges retenues contre lui semblent avoir été motivées par des considérations politiques.

Lorsqu’il était correspondant de la station de radio Voice of America, Jose Fernando Lelo écrivait des articles dans lesquels il désapprouvait le protocole d’accord pour la paix et la réconciliation au Cabinda et le processus de paix. Amnesty International considère Jose Fernando Lelo comme un prisonnier d’opinion arrêté et incarcéré uniquement pour avoir, en toute légalité, exprimé ses convictions et critiqué le gouvernement.

Jose Fernando Lelo a été arrêté le 15 novembre 2007 par des membres des Forces armées angolaises (FAA) sur son lieu de travail à Malongo, au nord de la ville de Cabinda, parce qu’il était soupçonné d’avoir planifié une rébellion. Il a été envoyé en avion à Luanda, où il a été détenu pendant trois mois sans inculpation dans l’aile militaire de la Prison de São Paulo. Son arrestation est intervenue à la suite d’accusations selon lesquelles le 12 juillet 2007 il aurait rencontré six soldats dans le quartier de Buco Zau et leur aurait fourni de l’argent et du matériel pour une rébellion. Ces six soldats ont également été arrêtés et inculpés de tentative de rébellion armée et de crimes militaires. Le 28 novembre 2007, Jose Fernando Lelo a été conduit pour interrogatoire dans les bureaux de la police judiciaire militaire, où les six soldats devaient témoigner contre lui. Ces hommes ont cependant déclaré qu’ils ne le connaissaient pas. Malgré la déclaration des soldats, Jose Fernando Lelo est demeuré en détention sans inculpation ni jugement au-delà des quatre-vingt-dix jours de détention provisoire prévus par la législation angolaise, ce qui rendait son maintien en détention contraire non seulement au droit international relatif aux droits humains mais aussi au droit angolais.

En février 2008, l’affaire a été transférée à un tribunal militaire du Cabinda en dépit du fait que Jose Fernando Lelo n’a jamais été un membre de l’armée et ne devait par conséquent pas être jugé par un tribunal militaire, aux termes du droit angolais et du droit international relatif aux droits humains.

En mars 2008, Jose Fernando Lelo a été formellement inculpé de crimes contre la sécurité de l’État et d’instigation de rébellion au Cabinda. Ouvert le 5 mai 2008, le procès s’est conclu le 11 juin 2008. Cependant, ce n’est que le 16 septembre 2008 que le tribunal l’a déclaré coupable et l’a condamné à douze ans d’emprisonnement. Les six soldats ont été jugés en même temps que Jose Fernando Lelo. Cinq ont été reconnus coupables de tentative de rébellion armée et de crimes militaires, le sixième a été acquitté. Les cinq soldats ont été condamnés à treize ans d’emprisonnement. Le tribunal a, semble-t-il, été dans l’impossibilité de prouver que Jose Fernando Lelo avait rencontré les soldats le 12 juillet 2007 à Buco Zau. Les soldats ont déclaré avant le procès qu’ils avaient été torturés et contraints d’avouer qu’ils connaissaient Jose Fernando Lelo et qu’il leur avait fourni du matériel pour une rébellion.

Amnesty International considère que le procès de Jose Fernando Lelo et des six soldats était inéquitable du fait qu’il ne respectait pas les normes internationales relatives aux droits humains. Contrairement à ce que prévoit le droit angolais, Jose Fernando Lelo a été arrêté par des militaires alors qu’il est un civil. Il a été détenu sans inculpation pendant plus de trois mois, en violation des traités internationaux relatifs aux droits humains auxquels l’Angola est un État partie. En outre, Jose Fernando Lelo a été jugé par un tribunal militaire qui n’était pas habilité à le juger et il a été condamné sur la base d’informations qui auraient été obtenues en torturant les soldats. Amnesty International est également préoccupée par le fait que les six soldats auraient été torturés et qu’ils n’ont pas bénéficié d’un procès équitable.

Complément d’information

Jusqu’en janvier 2007, Jose Fernando Lelo était le correspondant de Voice of America dans la province angolaise du Cabinda.

Le Cabinda est une bande de terre enclavée entre la République démocratique du Congo et le Congo. Reconnu internationalement comme territoire angolais, c’est la principale région exportatrice de pétrole du pays. Depuis l’indépendance de l’Angola, cependant, le territoire est en proie à un conflit armé de sécession conduit par le Front de libération de l’enclave du Cabinda (FLEC). En 2004, le FLEC, l’Église, et des organisations de la société civile ont fondé le Forum du Cabinda pour le dialogue (FCD), en vue d’entamer des discussions avec le gouvernement pour établir la paix au Cabinda.

Le 1er août 2006, le gouvernement et le FCD ont signé un protocole d’accord pour la paix et la réconciliation au Cabinda. Cet accord a été rejeté par le FLEC et par certains membres de la société civile, au motif qu’il avait été signé par un ancien président du FCD exclu de cette organisation en avril 2006 et que, par conséquent, il était non représentatif.

Lorsqu’il était correspondant pour Voice of America, Jose Fernando Lelo a écrit plusieurs articles critiques à l’égard du processus de paix et du protocole d’accord.

FIN/

AMNESTY INTERNATIONAL

1 juin, 2008

Cidade de Cabinda comemora 52 anos

Classé dans : Société — cabinda @ 14:48

Cabinda comemorou 52 anos desde que foi elevada a categoria de cidade, a 28 de Maio de 1956.Cabinda ascendeu a categoria de cidade a 28 de Maio de 1956, através do despacho legislativo nº 2.757, proposto pelo então governador português do distrito do Congo, Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel, enquanto que Luanda, a capital de Angola, completava 432 anos de fundação.

luanda2.jpgA cidade de Luanda foi fundada em 1575 pelo explorador português Paulo Dias de Novais, com o nome de São Paulo da Assunção de Loanda. Em 1618, foi construída a Fortaleza de São Pedro da Barra, tendo mais tarde, em 1634, sido construída a Fortaleza de São Miguel.

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