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7 février, 2008

Violations des droits de l’homme et Génocide au Cabinda

Classé dans : — cabinda @ 17:53

Genocídio (por vezes designado por limpeza étnica, embora esta última designação tenha vindo a ser preterida devido à conotação positiva da palavra « limpeza ») tem sido definido como sendo o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. Pode referir-se igualmente a acções deliberadas cujo objectivo seja a eliminação física de um grupo humano segundo as categorias já mencionadas. Há algum desacordo, entre os diversos autores, quanto ao facto de se designar ou não como genocídio os assassinatos em massa por motivos políticos.

A face do horror em Cabinda 

La face de l’Horreur au Cabinda ==============> Cliquer ici

(Attention, les images que vous allez voir peuvent choquer)

                                                   ==============> Cliquer ici 

A QUESTÃO DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM CABINDA 

[O texto que publicamos faz parte do anexo à petição endereçada em Outubro de 2006 (sob o mandato da S.E. o Exmo. Sr. Kofi Annan, o então Secretário-Geral das Nações Unidas) e Janeiro de 2007 (início do mandato da S.E. o Exmo. Sr. Ban Ki-moon como novo Secretário-Geral das Nações Unidas), por Luís Ranque Franque, aos orgãos desta instituiçao].  

Estas violações correntes e sistematicas desde a ocupação do território em Novembro de 1974, são regularmente cometidas pelos elementos das forças de ordem, do exército e de segurança angolanas que reprimem sem circunspecção, torturam e infligem sevícias corporais às desgraçadas vítimas, encarceram arbitràriamente, destrõem os bens pessoais das populações, violam, assassinam impunemente as populações suspeitadas de apoio aos movimentos da resistência cabindesa ou, quando manifestam o seu descontentamento ou desaprovação à política territorial do Governo, obrigando-los pela uma repressão feroz, o desemprego, a miséria e a pobreza, a exilar-se para os países vizinhos, daí os movimentos de refugiados registados em vários países do mundo, apesar de terem-se iniciadas as operações de repatriação mais ou menos forçada sob o auspício do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Apesar das denúncias e dos habituais desmentidos proferidos pelos governantes angolanos, a questão das violações dos direitos humanos em Cabinda tem sido discutida a nível de várias instituições sem no entanto exercer qualquer tipo de alteração no comportamento dos militares angolanos e outros elementos das forças de ordem assediando o território por permanecerem impunes essas violações (UNHCR/dec. 04 – Fiche Pays : Angola, p. 2, 5 et 25), escapando desta feita aos procedimentos e sanções previstos pelos instrumentos internacionais, nomeadamente pela resolução das Nações Unidas A/RES/3074 (XXVIII) de 3 de Dezembro de 1973 sobre a cooperação internacional em matéria de detecção, detençáo e castigo de culpados de crimes de guerra e contra a humanidade. É o caso à nível :

  • da ONU (Commissão dos direitos humanos) ; 
  • do Parlamento Europeu e,
  • da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos de América ;
  • de várias organizações de defesa dos direitos humanos (Action des chrétiens pour l’abolition de la torture – ACAT-France, Rapport d’Activité 2005 ; Union Interafricaine des droits de l’homme – UIDH, Rapport 2004/2005, etc.).

A este respeito, um relatório sobre os Direitos Humanos em Angola, publicado em Fevereiro de 2005 pela Embaixada dos Estados Unidos de América assinala as seguintes infracções cometidas pelos elementos das Forças angolanas de ocupação (FAA) : 

  1. Perda de vida arbitrária ou ilegal ;
  2. Desaparecimento;
  3. Tortura e outro tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante ;
  4. Prisão, detenção arbitrária ou exílio ; 
  5. Recusa de julgamento público justo ;
  6. Interferência arbitrária na privacidade, na família, no lar ou na correspondência. 

A semelhança da situação vivida pelo povo de Timor, os testemunhas dos refugiados, os relatórios da sub-comissão dos Direitos humanos das Nações Unidas, do Departamento de Estado Norte-americano, das ONGs (HRW, Amnesty International, etc.), do clero católico autóctone e, recentemente da Sociedade Civil (Mpalabanda), tanto como as reportagens das agências de imprensa demonstram que as características acima mencionadas encontram-se todas nos tratamentos infligidos à população de Cabinda. 

Além do direito internacional, Angola infringe o seu direito próprio interno, notavelmente por ocasião dos processos políticos organizados contra os independentistas Cabindas. 

Uma manifestação mais recente destas prácticas traduz-se pelo arresto num espaço de tempo aproximado de Raul Danda, um natural de Cabinda, jornalista e militante dos direitos humanos, como o de Sarah Wykes Jill, uma investigadora britânica trabalhando para a ONG Global Witness no quadro do projecto “Transparency”, e que na base duma lei ultrapassada (Lei n.° 7/78 conhecida como lei sobre os crimes contra a segurança do Estado) por ter sido adoptada quando Angola estava sob o sistema de partido único, enquanto que entretanto, desde de 1992, esta tem optado pelo multipartismo, modificado a sua Constituição e aderido a várias convenções e tratados internacionais sobre os direitos humanos de mode que, a dita lei já não é adaptado no contexto actual.

Segundo Amnesty International, nenhum enquérito sobre as multíciples informações fazendo caso de violações dos direitos humanos (execuções extrajudiciais, actos de tortura, estupros e detenções arbitrárias, entre outras coisas) cometidas pela polícia e as FAA em Cabinda  (Cf. Relatório 2007 de Amnesty International sobre a situação dos direitos humanos no mundo). Todas essas constatações das violações dos direitos humanos em Cabinda, têm por denominador comum : a negação do reconhecimento do direito à autodeterminação do povo deste território.

Observa-se infelizmente que, por ter considerado a questão de Cabinda de forma superficial sem analise profunda, as Nações Unidas, a União Europeia (UE), e mais menos a OUA, pouco ou nada fizeram para prevenir outros crimes e atrocidades perpetradas pelas forças angolanas de ocupação.

Por outro lado, observa-se também um silêncio pouco habitual por parte dos países considerados na vanguarda da defesa dos direitos humanos e dos povos, estando estes mais preocupados pelos interesses suscitados pelos importantes depósitos de petróleo do território (60 % da produção angolana avaliada actualmente a cerca de 1.600.000 b/d) que pelos ideais e princípios que são supostos defender, Angola tendo-se transformada desde acordos de paz de Lusaca em 2002 concluidos entre as autoridades angolanas e a oposição armada da UNITA, um país atractivo para o mundo dos negócios e das finanças.

Assim, a maioria dos governos dos países ditos civilizados e industrializadas, ansiosos em não comprometer os seus interesses económicos e políticos para salvar o pequeno Povo de Cabinda ou senão / então de não manchar as suas relações com Angola a ptretexto de observar o princípio da “não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados”, escolham de sacrificar a sua autoridade e os valores humanos adquiridos ao longo dos séculos.

**************************************

(Ce texte que nous publions est extrait de l’annexe à la petição adressée en octobre 2006 (S.E. M. Kofi Annan, à l’époque Secrétaire Général des Nations Unies) et janvier 2007 (début du mandat de S.E. M; Ban Ki-moon, comme SG des Nations Unies), par M. Luis Ranque Franque, président fondateur du MLEC et du FLEC, aux organes des Nations Unies).   

Ces violations des droits de l’homme devenues monnaie courante et systématiques depuis l’occupation du territoire en novembre 1974, sont commises par les éléments des forces de l’ordre, de l’Armée et de la sécurité angolaises qui répriment sans ménagement, torturent et infligent des sévices corporels aux malheureuses victimes, emprisonnent arbitrairement, détruisent les biens personnels des populations, violent, assassinent impunément les populations suspectées d’apporter leur appui aux mouvements de la résistance armée cabindaise ou, lorsqu’elles manifestent leur mécontentement ou désapprobation à la politique territoriale du Gouvernement, obligent ceux-ci par une répression féroce, le chômage, la misère et la pauvreté, à s’exiler vers les pays voisins, d’où les mouvements des réfugiés enregistrés dans plusieurs pays de la région ou du monde, malgré les opérations récentes de rapatriement plus ou moins forcées engagées sous les auspices du Haut Commissariat des Nations Unies pour les Réfugiés (ACNUR).

Malgré les dénonciations et les démentis habituels proférés par les autorités angolaises, la question des violations des droits de l’homme au Cabinda a souvent fait l’objet de débats au niveau de plusieurs institutions sans pour autant exercer un quelconque impact sur le comportement de l’Armée angolaise et autres éléments des forces de l’ordre assiégeant le territoire dans la mesure où les auteurs dites violations restent impunies (UNHCR/dec. 04 – Fiche Pays : Angola, p. 2, 5 et 25), échappant ainsi aux procédures et sanctions prévues par les instruments internationaux, notamment par le résolution des Nations Unies A/RES/3074 (XXVIII) du 3 décembre 1973 sur la coopération internationale en matière de détection, arrestation et châtiment des coupables de crimes de guerre et contre l’humanité. C’est le cas au niveau : 

  1. de l’ONU (Commission des droits de l’homme) ;

  2. du Parlement Européen et,
  3. de la Chambre des Représentants du Congrès des Etats-Unis d’Amérique ;

  4. de plusieurs organisations de défense des droits de l’homme (Action des chrétiens pour l’abolition de la torture – ACAT-France, Rapport d’Activité 2005 ; Union Interafricaine des droits de l’homme – UIDH, Rapport 2004/2005, etc.).

    A ce propos, un rapport sur les droits de l’homme en Angola, publié en Février 2005 par l’Ambassade des Etats-Unis d’Amérique fait état d’infractions suivantes commises par les éléments des Forces angolaises d’occupation (FAA) : 

    1. Perte de vie arbitraire ou illégale ;
    2. Disparitions ;
    3. Tortures et autres traitements ou châtiments cruels, inhumains ou dégradants ;
    4. Prison, détention arbitraire ou exil ; 
    5. Refus de jugement public juste ;
    6. Interférence arbitraire dans la vie privée, la famille, le foyer ou la correspondance. 

  5. A l’instar de la situation vécue par le Peuple de Timor Oriental, les témoignages des réfugiés, les rapports de la sous-commission des Droits de l’homme des Nations Unies, du Département d’Etat Américain et des ONGs (Human Rights Watch, Amnesty International, etc.), du clergé catholique autochtone et de la Société Civile, tout comme les reportages des agences de presse démontrent que les caractéristiques décrites dans la Convention du 9 décembre 1948 sur la prévention et la répression du crime de génocide se retrouvent toutes dans les traitements infligés à la population de Cabinda.

    Outre le fait d’enfreindre le droit international, l’Angola viole également son droit interne, notamment à l’occasion des procès politiques organisés contre les partisans de l’indépendance du Cabinda.

    Une manifestation très récente de cette pratique s’est traduite par l’arrestation à intervalle rapproché de M. Raul Danda, un ressortissant cabindais, journaliste et militant des droits de l’homme, ainsi que celle de Mme. Sarah Wykes Jill, une investigatrice de nationalité britannique travaillant pour le compte de l’ONG anglaise Global Witness, dans le cadre du projet « Transparency », arrestation opérée sur la base d’une loi (la loi n° 7/78 ou loi sur les crimes contre la Sécurité de l’Etat) tombée en déshérence au fait d’avoir été adoptée à l’époque où l’Angola vivait sous le régime du parti unique et d’autres normes constitutionnelles, l’Angola ayant depuis 1992 opté pour le multipartisme, modifié sa Constitution et adhéré à plusieurs conventions et traités internationaux sur les droits de l’homme.

    Selon Amnesty International, aucune enquête sur les nombreuses informations faisant état de violation des droits humains (éxécutions extrajudiciaires, actes de torture, viols et détentions arbitraires, entre autres) perpétrées par la police et les FAA à Cabinda  (Cf. Rapport 2007 d’Amnesty International sur la situation des droits humains dans le monde). 

    Tous les constats sur les violations des droits de l’homme au Cabinda ont pour dénominateur commun : la négation de la reconnaissance du droit à l’autodétermination du peuple de ce territoire. 

     

    Force est de constater malheureusement que, en considérant la question du Cabinda de manière superficielle sans examen approfondi, l’ONU, l’Union Européenne (UE), l’OUA (moins encore), n’ont rien ou peu fait pour empêcher les crimes et autres atrocités perpétrées par les forces angolaises d’occupation. 

    Par ailleurs, il est observé un silence peu habituel de la part des pays considérés comme à l’avant-garde de la défense des droits de l’homme et des peuples, ceux-là étant plus préoccupés par les intérêts suscités par les importants gisements de pétrole du territoire (60 % de la production angolaise estimée ce jour à 1.600.000 b/j) que par les idéaux et principes qu’ils sont sensés défendre, l’Angola étant devenue, depuis les accords de paix de Lusaka conclus en 2002 entre les autorités angolaises et l’opposition armée de l’UNITA, un pays attractif pour le monde des affaires et de la finance. 

    Aussi, la plupart des gouvernements des pays dits civilisés et industrialisés, soucieux de ne pas compromettre leurs intérêts économiques et politiques pour le sauvetage du petit peuple de Cabinda ou alors, de ternir leurs relations avec l’Angola au motif d’observer le « principe de non-ingérence dans les affaires intérieures des autres Etats », préfèrent sacrifier leur autorité et les valeurs humaines acquises au fil des siècles.

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